A Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica da Politec informa que o serviço de emissão de documentos de identidade no modelo cartão está temporariamente indisponível aos usuários nos postos de identificação, a partir desta terça-feira (21.09).

O fato ocorre em função da dificuldade momentânea para aquisição de insumos para produção das carteiras de identidade no modelo cartão, por parte da empresa fornecedora situada no estado de São Paulo.

Entretanto, aqueles que já fizeram a solicitação serão atendidos, podendo haver atrasos no prazo de entrega. A Politec informa, ainda, que está mantida a emissão das carteiras de identidade no modelo cédula.

Com a pandemia de Covid-19, as entregas por delivery deixaram de ser esporádicas e se tornaram práticas comuns e diárias para muitos consumidores. A popularização do serviço também abriu brechas para oportunistas violarem direitos do consumidor e aplicarem o “golpe do delivery”, como vem sendo popularmente conhecido.

O golpe consiste em clonar o cartão do consumidor ou cobrar um valor maior do que o combinado, ocultando ou dificultando a visualização do valor para o cliente na tela das máquinas de cobrança. Em alguns casos, sobretudo à noite, o entregador se dispõe a iluminar a maquininha com o celular e acaba filmando ou tirando foto do momento em que o cliente digita a senha. Casos assim têm acontecido em São Paulo, de acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a ponto de o Procon-SP estudar medidas para proibir o pagamento na entrega.

Em Cuiabá, esses golpes têm uma característica diferente, segundo relatos de seis consumidores ouvidos pelo Procon Mato Grosso. O pedido é realizado pelo aplicativo de delivery, mas quando o entregador está se aproximando para a entrega, ela é dada como concluída, sem que seja de fato efetivada. 

O consumidor Giordano Tomaselli conta que pediu uma pizza pelo Uber Eats – em um estabelecimento em que é cliente assíduo – e não recebeu o produto. “Entrei em contato com o restaurante e me disseram que eu não tinha direito ao reembolso, pois o entregador me esperou por um tempo e eu não apareci. Mas isso não é verdade. Procurei o porteiro do meu prédio e ele disse que ninguém tentou fazer entrega para mim. Acabei perdendo R$ 60 reais”, relata Giordano.

Renan Tokashiki teve três episódios com essa mesma situação. Na primeira vez, ele conseguiu o reembolso, mas na segunda precisou ficar na defensiva, pois o atendimento passou a desconfiar dele, e na terceira vez teve atendimento lento. “Abri reclamação diretamente com o iFood. O aplicativo enviou mensagem para o restaurante que ficou me indagando como se eu estivesse tentando passar a perna neles. Porém, como moro em apartamento, aleguei que posso mostrar as gravações e provar que ninguém tentou entregar nada para mim. Ganhei reembolso do iFood, mas continuei com fome”, conta ele sobre a segunda vez que isso aconteceu. Os outros quatro consumidores ouvidos pelo Procon-MT também enfrentaram situações semelhantes às relatadas por Giordano e Renan.

Este cenário se agravou no último ano. De julho de 2020 até julho deste ano, o Procon-MT registrou aumento de 13,38% nas reclamações sobre empresas intermediadoras de serviços de entrega. 

Entre os assuntos e problemas mais reclamados estão: serviços de entrega (25,46%); dificuldade de contato (13,28%); serviço de pagamento on-line (11,07%); cobrança por serviço não fornecido (9,59%); atraso na devolução de valor (9,96%); não entrega ou demora (8,49%); má qualidade no atendimento (7,38%); cobrança após cancelamento do serviço (4,43%).

Os dados podem ser acessados pelo Painel Estatístico do Procon-MT. Veja o vídeo explicativo para entender como navegar no painel.

Saiba o que fazer

De acordo com os fiscais de defesa do consumidor do Procon-MT, Marcos Silva, André Badini e Jociane Moraes, caso ocorra algum problema com a entrega por delivery, o consumidor deve, em primeiro lugar, acionar o estabelecimento responsável direto pelo produto.

Em seguida, se o problema não for solucionado, o consumidor deve procurar pelo atendimento do aplicativo no qual foi feito o pedido, pois eles possuem uma responsabilidade solidária, de acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). 

Somente depois disso é recomendado registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil. É possível, também, registrar uma reclamação em uma unidade do Procon ou na plataforma de reclamação on-line Consumidor.gov.br. 

Os fiscais do Procon-MT alertam para outros cuidados que precisam ser tomados na hora de efetuar o pagamento com o cartão de crédito. Procure evitar que o entregador olhe para a senha enquanto ela está sendo digitada, sempre segurando a maquininha. À noite, não deixe que utilizem iluminação do celular, pois podem tirar fotos ou mesmo iniciar uma gravação em vídeo.

Rogério Júnior | Procon-MT

Após 20 dias de atuação, as equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), junto com as demais forças integradas na Operação Guardiões do Pantanal II, conseguiram conter, parcialmente, o incêndio que estava queimando a vegetação seca dentro do Parque Estadual Encontro das Águas (PEEA), na região de Porto Jofre, no Pantanal mato-grossense. A força-tarefa teve início em 04 de setembro, quando foram detectados focos de fogo dentro da unidade de conservação ambiental. 

Segundo relatório do CBMMT, as duas aeronaves Air Tractor 802, contratadas pela Secretaria Adjunta de Defesa e Proteção Civil, com recursos do Governo de Mato Grosso lançaram um total de 68.820 litros d’água, nos pontos com fogo ativo dentro e fora do PEEA. Em solo, as equipes combateram o fogo com outros recursos; abafadores, sopradores e mochilas costais no trabalho de 24 horas por dia.

A operação de combate ainda permanece ativa. Uma equipe com 36 pessoas, entre civis e militares continuam presentes na região. A medida preventiva é necessária porque devido ao intenso calor, alta temperatura que ultrapassa os 40°, além do forte vento predominante, existe possibilidade de reaparecimento de focos de fogo. No campo, pequenas brasas ficam ativas em troncos e galhos; é nesses locais que ficam concentradas as equipes com atenção redobrada no monitoramento.

O monitoramento via satélite do Comando Regional I do CBMMT mostra que o fogo consumiu uma área de 5.725 hectares dentro do PEEA. Fora da unidade, o incêndio queimou 3.775 há de vegetação, sendo o total de área 9.500 ha.

A Operação Guardiões do Pantanal ll teve reforço de aeronaves do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), tratores que foram enviados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), brigadistas do SOS Pantanal e a empresa Águas Cuiabá, que disponibilizou um caminhão-pipa, além dos pantaneiros que também estão envolvidos no combate ao fogo.

Redução 93.38% de queimadas dentro PEEA em 2021

Segundo os dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA/UFRJ), durante o período de estiagem em 2020, o fogo queimou uma área de 86.550 hectares de vegetação dentro do PEEA. Neste primeiro incêndio de 2021, reta final do período de estiagem no Pantanal, apenas 5.725 ha foram consumidos pelo fogo, uma queda de 93,38%. Essa redução é resultado da rápida atuação das guarnições do CBMMT que conseguiram controlar o incêndio, evitando uma maior destruição da biodiversidade.

O Parque Estadual Encontro das Águas está delimitado em uma área de 108 mil hectares, um ponto explorado pelos turistas para a observação de onça-pintada.

Carlos Celestino | Secom-MT