“Workshop” ocorreu 11 a 12 de novembro, no auditório da OAB com tema: Aspectos Práticos sobre a utilização da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei Federal n.° 14.133/2021.

A nova Lei de Licitações trouxe novidades voltadas aos procedimentos eletrônicos e instrumentos digitais com mais flexibilizações e simplicações dos procedimentos.

Participaram 11 municípios, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sorriso, Nova Ubiratã, Santa Rita do Trivelato, Feliz Natal ,Cláudia, Jangada, Colíder, Aripuanã e São Jose do Rio Claro. sendo Servidores do Departamento de Licitação, Procuradores, Assessores, Contadores, Controladores, Secretários de Administração entre outros.

Secretário de Administração da Prefeitura de Sorriso DR. ESTEVAM HUNGARO enfatizou a importância do evento “muito importante participar de um Workshop como esse, tendo em vista que a nova Lei de Licitação j está em vigor, é todos municípios tem que se adequar e se atualizar.”

Em entrevista com Advogado DR. RONDINELLI ROBERTO DA COSTA URIAS, especialista em Direito Administrativo pela Fundação Escola do Ministério Público de Mato Grosso e pós-graduado em Gestão Pública Municipal pela Universidade Candido Mendes -UCAM – RJ.

“Nós sentimos a necessidade, de passar uma capacitação para equipes desses municípios, passando as principais alterações que teve, principais procedimentos que os municípios tem que ser adequada para implantar essas novas leis, para poder realizar os novos processos de licitações com base nessa nova Lei”.

O que é a Lei 14133 de 2021?
No dia 1º de abril de 2021, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.133/2021, que unifica o regime jurídico sobre licitações e contratos administrativos no Brasil.
Outros artigos da Lei 14.133/21 também trouxeram alguns princípios novos, tais como o princípio da cooperação (Art. 25, §6º), padronização, parcelamento e responsabilidade fiscal (Art. 40, V), princípio da anualidade dos reajustes (Art 135, §4º).

Confira como foi a programação do Workshop:

Fonte: Nortão MT

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) usou as redes sociais para anunciar a
abertura do processo licitatório, que prevê investimentos na ordem de R$
6.692.193,34 para as obras de reestruturação do aeroporto de Cáceres.
 
Considerado um dos principais acessos turísticos ao Pantanal, o aeroporto
também exerce papel relevante para fomentar a cadeia produtiva e
agroindustrial do estado, entre outros setores.
 
“Estou longe, mas quero dividir minha alegria e satisfação com toda a sociedade
cacerense. Acabo de receber a confirmação de que o governo federal autorizou a
licitação para as obras no aeroporto regional de Cáceres”, afirmou o parlamentar
que cumpre agenda na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas (COP26), em Glasgow, na Escócia.
 
Segundo Dal Molin, o projeto descritivo contempla a construção de um novo
terminal de passageiros e a instalação de instrumentos de auxílio à navegação
aérea, como balizamento luminoso, farol rotativo, biruta, sistema visual indicador
de rampa e de aproximação (PAPAI) e sinalizações horizontais.
 
“Essa reestruturação possibilitará que o aeroporto opere voos noturnos,
aumentando sua capacidade de atendimento, além de garantir mais segurança
aos usuários bem como aos tripulantes das aeronaves”, avalia o deputado ao
destacar o comprometimento do governo federal, por meio da Secretaria
Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (SAC/MInfra), com o
processo de expansão de linhas aéreas regionais, nacionais e internacionais.
 
“Percorremos um longo caminho para chegar até aqui. Em 2017, ainda quando
deputado federal, firmei um compromisso com aquela região e hoje estamos
colhendo os frutos daquele trabalho”, relembrou.
 
Naquele mesmo ano, Dal Molin acompanhou a entrega de um caminhão de
combate a incêndio (tipo 3) às equipes do Corpo de Bombeiros Militar que atuam
no aeroporto do município, localizado na fronteira com a Bolívia. O equipamento é
uma das exigências para viabilizar a operação de voos comerciais.
 
 Preservação ambiental
Com o intuito de reduzir os danos ambientais no Pantanal, bem como assegurar
um maior controle do tráfego aéreo na região fronteiriça, Xuxu Dal Molin
protocolou em outubro deste ano a Indicação 7117/2021.
 
Encaminhada ao governador Mauro Mendes (DEM), com cópia ao secretário de
Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a propositura reforça a

necessidade de implantação da 1ª Base do Pantanal de Combate a Incêndios
Florestais e Segurança da Fronteira (Ciopaer/Gefron).
 
Segundo o autor da proposta, “a base servirá como um ponto de apoio para
operações integradas de grupamentos especializados”, entre: o Batalhão de
Emergências Ambientais (BEA), o Centro Integrado de Operações Aéreas
(Ciopaer), o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), a Polícia Militar de Proteção
Ambiental (PMPA), a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA), a Perícia
Oficial e Identificação Técnica (Politec) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
 
“O que estamos propondo é que o estado ofereça uma melhor condição de
trabalho aos agentes de segurança pública. Pretendemos levar para a região do
Pantanal aquilo que fizemos em Sorriso, quando coordenamos a implantação da
1ª Base Aérea de Combate a Incêndios Florestais da Amazônia”, exemplifica Dal
Molin.

Assessoria