A contratação emergencial de veículos para o transporte de passageiros foi feita por meio da Dispensa de Licitação nº 059/2019, do tipo menor preço por item, prevista no artigo 24 da Lei n° 8.666/93. “Optamos pela contratação de uma empresa privada para a disponibilização dos ônibus, visto que é obrigação do município atender a necessidade de locomoção da população, até que haja a abertura de um processo licitatório adequado”, explica o secretário de Administração, Estevam Calvo.

O secretário ressalta ainda que a contratação do serviço foi necessária em virtude do encerramento das atividades da empresa que detinha a concessão do serviço público. “O atendimento da demanda é essencial para evitar a paralisação total do serviço de transporte coletivo na cidade, condição que poderia causar transtornos e prejuízos aos munícipes que dependem do serviço público para seu deslocamento, podendo trazer, inclusive, prejuízos financeiros para a cidade, pois prejudicaria o funcionamento das empresas locais”, pontua Estevam.

De acordo com o documento que rege a contratação do serviço, a empresa deverá disponibilizar seis ônibus com estrutura para transporte público coletivo de passageiros, devendo respeitar os termos do Decreto n° 065/2006 da AGER/MT com relação ao ano de uso e modelo de fabricação, apresentando perfeito estado de conservação e funcionamento, pelo período de até 90 dias.

“O número de veículos necessários foi definido com base no estudo técnico realizado pela empresa Oficina – Engenheiros Consultores Associados Ltda, contratada por meio do contrato nº 013/2019. O valor mensal para o referido serviço será de R$ 132 mil reais. Inicialmente trabalhamos com o prazo de 60 dias apenas, totalizando R$ 264 mil, valor aprovado pela Câmara de Vereadores na semana passada”, frisa o secretário.

Estevam explica que um Chamamento Público para outorgar a permissão do transporte coletivo deverá ser publicado ainda em janeiro do próximo ano. “Dentro de 10 dias pretendemos publicar um Chamamento Público para conceder a autorização de trabalha com o transporte público coletivo a uma empresa privada, até que seja concretizada a concessão definitiva, que deve ocorrer em, no máximo, seis meses”, conclui.

Vários acidentes, alguns com vítimas fatais inclusive, já foram registrados no trecho. Para mitigar esta situação e trazer mais segurança a todos os condutores que trafegam pela via, a Intervias já fez vários estudos e projetou as melhorias necessárias para o local. O projeto, de acordo com o ofício, já foi aprovado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e agora está aguardando análise da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER MT).

É que, para que sejam feitas as intervenções, o custo da obra é superior a R$ 36 milhões. Deste total, R$ 9.739.703,88 devem ser custeados pelo Município e o restante, que deveria ficar por conta do Governo do Estado, já que a 242 é uma via estadual, será pago pela Intervias. No entanto, para que esta intenção se torne realidade, é necessário que a AGER estadual amplie o prazo de concessão da Intervias em 15 anos. O contrato original prevê o encerramento da concessão em 15 de dezembro de 2030.

“Para que a concessionária possa fazer investimentos na duplicação de 5 km do perímetro urbano, iluminação, construção de um viaduto, pavimentação das marginais da MT 242, captação e canalização tubular e canal a céu aberto para atender os bairros localizados ao lado direito da MT 242, incluindo aí os Bairros Nova Prata e Mário Raiter, é preciso que haja ampliação do prazo, visto que estes investimentos ultrapassam os limites de tempo determinados por lei”, explicou, ainda em julho, o gerente geral da Intervias, Lourival Rodrigues da Silva.

“Já discutimos este tema em várias viagens à capital do Estado e esperamos uma solução rápida para esta situação, que envolve a segurança, o ir e vir de cada um dos moradores do Mário Raiter, dos empresários do Nova Prata, enfim,  de todas as pessoas que passam pelo trecho”, destaca Ari, reforçando que inicialmente foram apresentados três cenários alternativos (propostas de adequação) no plano conceitual apresentado à Sinfra e, em janeiro deste ano, um quarto cenário, a pedido da Secretaria.

“Estamos somente aguardando agora o parecer da Ager no que diz respeito ao aumento do prazo de concessão da Intervias, por isso, solicitei apoio ao vice-governador, permitindo assim que as obras possam ser feitas com urgência, no sentido de proporcionar um fluxo de veículos mais seguro no local”, finaliza.

A medida é uma forma de garantir a limpeza destas áreas, evitando assim a proliferação de insetos, como o mosquito Aedes aegypti (que provoca doenças como a dengue, zika e chicungunya), baratas, ratos e  animais peçonhentos.  Muitas vezes, a vegetação alta também pode esconder placas de sinalização e até mesmo provocar acidentes por obstruir a visão de pedestres e condutores, além de servir de esconderijo para usuários de drogas, assaltantes ou pessoas com a intenção de cometer algum outro crime.

De acordo com Reinaldo, já há uma lista de mais de 200 terrenos particulares encaminhados para a limpeza nos próximos dias. O coordenador explica que, caso as equipes cheguem ao local e percebam que o terreno está limpo, será cobrada somente a multa. Ele aproveita para lembrar que terrenos que já foram notificados uma vez serão automaticamente multados se constatado a sujeira.

Além de efetuar a limpeza, é indispensável que o proprietário do terreno comprove, por meio de relatório fotográfico, a limpeza da área, o que deve ser feito dentro do prazo de 15 dias a partir da emissão da multa. Essa comprovação precisa ser feita diretamente no NIF, que funciona no Paço Municipal de Sorriso. Outras informações pelo 3545 4769.

Texto: Nádia Mastella