A estrutura física do Cemeis Pingo de Amor foi tema de uma indicação feita pelo vereador Zé da Pantanal (MDB) durante a sessão de ontem (22). O parlamentar apresentou a necessidade de se fazer uma reforma geral nas dependências da unidade educacional, localizado no Centro de Sorriso.

“É preciso fazer uma reforma geral na estrutura física do Cemeis, principalmente no piso de granelite que está com muitas fissuras e bastante áspero. O centro educacional atende mais de 200 crianças. Precisamos motivá-las e inspirá-las ofertando espaços adequados para as atividades educativas, recreativas e com segurança”, argumenta.

Além da reforma, a Indicação 268 ainda solicita uma mini quadra esportiva coberta para o Cemeis, com uma sala, almoxarifado, banheiros e bebedouro. A indicação foi encaminhada ao prefeito Ari Lafin, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Para garantir a segurança dos usuários que trafegam pela MT-242, sentido Ipiranga do Norte, além de deixar a entrada da com um aspecto melhor, o vereador Acacio Ambrosini (Patriota) está indicando ao Poder Executivo melhorias no perímetro urbano da rodovia.

O parlamentar sugere investimentos na recuperação asfáltica, na iluminação pública e paisagismo. “Essas melhorias são importantes devido ao grande fluxo de veículos e de ciclistas que por ali passam diariamente”, enfatiza.

A Indicação 237/21, subscrita pelos demais vereadores, será encaminhada às secretarias municipais competentes.

Texto: Ângela Gimenez

Prefeitura, Câmara e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso (Sinsens). Os representantes destas instituições debruçaram-se mais uma vez na sexta-feira (19) em análises acerca da concessão da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos municipais. É comum aos líderes das instituições o entendimento favorável à concessão da RGA aos servidores. A dúvida está, mais uma vez, calcada na segurança jurídica deste processo.

A “Lei da Pandemia”, a Complementar 173, de 27 de maio de 2020, que define, entre outros itens, a proibição de os entes federados concederem aumento ou reajustes a servidores públicos até 31/12/21, continua como uma grande incógnita para que se avance na questão.

Ainda em fevereiro, a questão dos servidores de Sorriso foi encaminhada para 4.ª Vara Cível – de Fazenda Pública, para que o juiz Valter Fabrício Simioni da Silva pudesse definir a situação. No entanto, em seu julgamento, o magistrado reforçou que esta decisão não compete ao Judiciário. Outra expectativa era uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Pois, por unanimidade, o plenário virtual do STF decidiu que é constitucional a 173/20.

Logo, diante do cenário incerto e frente às possibilidades distintas de entendimento da lei, seja em torno da definição de que repor perdas salariais não seria oferecer reajuste aos servidores, o que não configuraria aumento; seja em torno do desmembramento do pagamento das duas RGAs, visto que os servidores sorrisenses não receberam a revisão relativa à inflação de 2019, o fato é que, mais uma vez, as três instituições buscam uma saída legal para a questão.

Agora, a luz no fim do túnel pode vir do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da consulta pública que foi solicitada pela Câmara de Vereadores e pela Prefeitura de Sorriso. “Estamos juntando pareceres, buscando decisões de outros estados, reunindo documentação, enfim, reunindo todos os subsídios necessários para poder sustentar a decisão”, destaca o secretário de Administração do Município, Estevam Calvo.

Além de outros representantes do Executivo, a reunião também contou com a participação do presidente da Câmara de Vereadores, Damiani da TV, e outros vereadores; do presidente do Sinsems, Leocir Faccio e demais representantes dos servidores.

O pedido do Sinsems é de uma reposição de 4,31% em relação a 2019 (para a RGA 2020) e de 4,23% em relação a 2020 (para a RGA 2021). Outra demanda é a mudança da data-base, de maio para janeiro, que já foi sinalizada positivamente pela Administração Municipal.  Desde janeiro, as três instituições vêm tratando da concessão da RGA.