Uma ação de fiscalização mais eficiente foi proposta pelo vereador Iago Mella – (Podemos) por meio da Indicação nº 344/2021, em que ele recomenda que a Prefeitura fiscalize com mais intensidade, notifique e, se for o caso, aplique as multas previstas no Código Municipal de Posturas para que os proprietários de terrenos baldios providenciem a limpeza dos imóveis, bem como que seja feita a limpeza dos terrenos de propriedade do município. O objetivo, além de evitar a proliferação de insetos também tem o objetivo de conter o mosquito transmissor da dengue e de outras doenças perigosas.

Iago Mella explica que é preciso diminuir o índice destas doenças e de outros problemas causados com a degradação do meio ambiente, o que cria as condições para que as pragas se reproduzam e até mesmo para que pessoas mal-intencionadas usem tais terrenos para o uso e a venda de drogas.

O vereador aponta que a legislação municipal permite à Prefeitura notificar os proprietários de terrenos e, além de aplicar multas, também fazer a limpeza do terreno e cobrar as despesas do trabalho, conforme a Lei Complementar nº 277/2018. “Os proprietários de terrenos particulares têm, por lei, a obrigação de limpar seus lotes e imóveis. É preciso cumprir efetivamente a lei, para que os proprietários se empenhem mais, beneficiando a sociedade como um todo, ” detalhou Iago Mella.

Durante o final de semana os vereadores Rodrigo Machado (PSDB) e Zé da Pantanal (MDB), estiveram visitando a Comunidade Rural Morocó, onde puderam acompanhar de perto o trabalho do Poder Executivo frente a recuperação das estradas vicinais, visitaram a Escola Municipal Professora Maria Teresa Paloschi para conferir o cumprimento dos protocolos sanitários da Covid 19 junto aos alunos e acompanharam o trabalho das obras de pavimentação da MT-485.

O parlamentar salientou a importância do trabalho que a Secretaria Municipal de Transporte vem realizando frente as estradas da comunidade “ Tivemos um período de chuvas intensas que danificou diversas estradas importantes para o escoamento da nossa safra impedindo a trafegabilidade, porém pudemos conferir que o trabalho de recuperação dadas vias já iniciaram, isso nos tranquiliza porque são estradas importantes para o fluxo de cargas e de pessoas”, detalhou Rodrigo Machado.

“Visitar a escola do interior e verificar o cuidado em cumprir os protocolos sanitários para o combate da Covid 19 nos deixa feliz, pois sabemos que a mensagem de prevenção para com os profissionais da educação e de nossos estudantes estão sendo cumpridos em todos os órgãos de educação do nosso município”, foi ressaltada pelo parlamentar.

A visita também aconteceu nas obras de pavimentação de 34,4 quilômetros da MT-485, conhecida como Estrada do Morocó, localizada na divisa entre os municípios de Sorriso e Santa Rita do Trivelato “ A pavimentação será executada no trecho que compreende o KM 17,90 até o KM 52,36 na rodovia MT-485. A obra é resultado de um termo de cooperação firmado pelo Governo do Estado e a prefeitura e será fundamental para o município, principalmente à comunidade do Mocoró, uma vez que vai alterar totalmente a logística do transporte dessa região que é altamente produtiva”, destacou Rodrigo Machado.

O vereador Celso Kozak (PSDB) apresentou o Requerimento n° 113/21 onde solicita que o Executivo fiscalize o cumprimento da Lei Municipal nº 1010, de 02 de julho de 2002, que estabelece normas de circulação de cães em vias públicas.

“Essa lei municipal torna obrigatório o uso de focinheiras nos cães em vias públicas, assim como o uso de recipientes apropriados para coleta das fezes dos animais. Tal lei não está sendo cumprida pelos donos de animais domésticos, que sem o uso de focinheiras, coloca em risco a integridade física das pessoas”, explica o parlamentar.

Na propositura, que foi lida e aprovada pela Câmara na sessão desta segunda-feira (12), o vereador aponta, ainda, a necessidade de que o Poder Público adote o cumprimento dessa lei com punição aos infratores. O documento foi encaminhado ao prefeito Ari Lafin.