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Sorriso: Fiscalização efetiva nos terrenos baldios é solicitada em plenário

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Uma ação de fiscalização mais eficiente foi proposta pelo vereador Iago Mella – (Podemos) por meio da Indicação nº 344/2021, em que ele recomenda que a Prefeitura fiscalize com mais intensidade, notifique e, se for o caso, aplique as multas previstas no Código Municipal de Posturas para que os proprietários de terrenos baldios providenciem a limpeza dos imóveis, bem como que seja feita a limpeza dos terrenos de propriedade do município. O objetivo, além de evitar a proliferação de insetos também tem o objetivo de conter o mosquito transmissor da dengue e de outras doenças perigosas.

Iago Mella explica que é preciso diminuir o índice destas doenças e de outros problemas causados com a degradação do meio ambiente, o que cria as condições para que as pragas se reproduzam e até mesmo para que pessoas mal-intencionadas usem tais terrenos para o uso e a venda de drogas.

O vereador aponta que a legislação municipal permite à Prefeitura notificar os proprietários de terrenos e, além de aplicar multas, também fazer a limpeza do terreno e cobrar as despesas do trabalho, conforme a Lei Complementar nº 277/2018. “Os proprietários de terrenos particulares têm, por lei, a obrigação de limpar seus lotes e imóveis. É preciso cumprir efetivamente a lei, para que os proprietários se empenhem mais, beneficiando a sociedade como um todo, ” detalhou Iago Mella.

Texto: Claudia Sarubo
Fotos: Elielton Blasius