Iniciativa permite remuneração por trabalho durante o período de folga
Jornada delegada para policiais penais e bombeiros militares, assim como já é ofertado aos policiais militares. A complementação do salário dos policiais que atuam no Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS) por meio da gratificação por desempenho de atividade delegada foi o tema de uma reunião promovida na manhã desta quinta-feira (31 de março), na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep).
Jornada delegada aos bombeiros
Na semana passada, o titular da Semsep, José Carlos Moura e o vereador Diogo Kriguer, junto ao comandante da 10.ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, o capitão BM Eraldo das Neves Moura, também discutiram a bonificação para os bombeiros. “O trabalho de nossos bombeiros é fundamental em nosso Município e, já sabedores do desafio que o período de seca nos apresenta, sabemos da necessidade de dispor essa justa remuneração extra a estes servidores”, afirma o secretário.
“A viabilização da jornada delegada é um trabalho realizado em rede, com apoio de vários setores e sempre alinhado ao Governo do Estado, visto que o processo carece de autorização estadual”, acrescenta o gestor.
Jornada delegada aos policiais penais
Na reunião de hoje, Moura recebeu a juíza Emanuele Chiaradia Navarro Mano; o diretor penal Enilson Castro; e o vereador Diogo Kriguer para avançar nas negociações e também estender o benefício aos policiais penais, o que vai potencializar diretamente o projeto Mão Amiga.
Graças ao Mão Amiga, iniciativa costurada entre Executivo e o Judiciário, é viabilizada a oportunidade de remição de pena e posterior reinserção no mercado de trabalho a reeducandos que atuam na Fábrica Municipal de Artefatos de Cimento, e em ações de revitalização de prédios públicos, sinalização de ruas, produção de mudas e limpeza urbana.
“Com a possibilidade de renda extra, mais policiais penais podem aderir ao projeto e permitir assim que mais reeducandos possam participar das atividades”, estima a juíza. Para tanto, a Prefeitura já recebeu a sinalização de destinação de emeda impositiva do vereador Diogo Kriguer. Segundo o vereador, R$ 200 mil serão destinados à segurança pública.
Recursos para a jornada delegada
Segundo o vereador, R$ 100 mil têm como destino a jornada delegada para bombeiros, R$ 7 mil serão utilizados na obra de um canil na 10.ª Companhia Independente de Bombeiros Militar e os R$ 93 mil restantes seguem para a jornada delegada dos policiais penais.
Como funciona
De acordo com a Lei 2.201, de maio de 2013, a jornada delegada pode ser viabilizada para apoio à fiscalização do comércio ilegal e irregular; combate à depredação do patrimônio público; apoio à fiscalização ambiental, de trânsito e licenças; e combate ao fogo. Pela regra, cada beneficiado não pode executar carga horária diária superior a 6 horas, nem tampouco carga horária mensal superior a 50 horas. Atualmente, a remuneração por hora é de R$ 35,55.
“Nada mais justo que viabilizar essa demanda para os policiais penais, o que vai impulsionar um projeto que traz dignidade, respeito e permite a reintegração dos reeducandos, reforçando que o trabalho deles tem sido essencial para uma série de obras”, comenta o edil.
Trabalho de reeducandos
Atualmente, o derruba, assenta, alinha, reboca, alisa está sendo feito por mãos de apenados no Núcleo da PM de Boa Esperança. A mão-de- obra de quem poderia estar simplesmente vendo o tempo passar atrás das grades também resultou na reforma do refeitório da PM, assim como em ações em vários prédios públicos de Sorriso.
Resultado do trabalho
“Temos relatos da Polícia Militar que o índice de reincidência no crime reduziu muito depois deste projeto”, acrescenta Moura. Para Castro, que é diretor do Centro de Ressocialização de Sorriso, a jornada voluntária, que resultará em um dinheiro a mais no fim do mês para os policiais penais, certamente estimulará mais servidores a aderirem à iniciativa. “É um sonho de todos os policiais penais que está se tornando realidade e vai possibilitar que mais reeducandos possam também trabalhar”, reforça, complementando que os policiais penais não atuam somente para fiscalizar o trabalho e evitar fugas, mas também para avaliar comportamentos e selecionar os detentos que têm condições para participar das atividades.
A partir de agora, a Prefeitura, via Semsep, vai iniciar as negociações com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para viabilizar o processo, tanto para os policiais penais quanto para os bombeiros.
DA ASSESSORIA
