Sorriso: Autoridades defendem endurecimento da legislação penal durante Congresso de Segurança Pública
Evento reuniu forças de segurança, sociedade civil organizada e representantes dos três poderes de Mato Grosso
A senadora da República, Margareth Buzetti, criticou o limite de pena imposta aos autores de crimes hediondos e equiparados. Durante a abertura do 1º Congresso Municipal de Segurança Pública, nesta quinta-feira (1º), em Sorriso, ela defendeu o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio de doze para vinte anos. E a máxima, de trinta para quarenta anos, além da criação de um cadastro nacional que permita a divulgação dos nomes de pedófilos e predadores sexuais condenados em primeira instância.
“Alguém aqui conhece um ex-pedófilo? Já passou da hora de pararmos com essa hipocrisia, e tratarmos criminosos com o rigor que eles merecem. Independente do que façamos, nada irá trazer a vida dessa família de volta, mas enquanto representantes da sociedade é nossa obrigação criar mecanismos legais para que barbáries dessa natureza jamais se repitam”, desabafou a senadora ao relembrar o crime que vitimou Cleci Calvi Cardoso, 46 anos, Miliane Calvi Cardoso, 19, e duas menores de 10 e 12 anos.
Mãe e filhas foram mortas em novembro de 2023, depois de serem surpreendidas na residência da família, no bairro Florais da Mata, em Sorriso. O autor do crime, um pedreiro que trabalhava em uma obra ao lado da casa das vítimas, foi preso horas depois. Ele já havia sido detido anteriormente pelos crimes de homicídio e estupro.
“O processo precisa manter o segredo de justiça quanto às vítimas. Por outro lado, é preciso expor a identidade do criminoso para que todos saibam de quem se trata”, disse.
O deputado federal, Coronel Assis, ponderou que a discussão em torno da segurança pública precisa ser assimétrica, envolvendo todos os poderes constituídos “a começar pela Executivo, passando pelo Legislativo e, por fim, sendo concluído pelo Judiciário”.
“Uns dizem que a criminalidade está avançando porque as nossas leis são brandas. Outros afirmam que o Estado brasileiro não promove de modo eficiente políticas públicas de combate ao crime organizado (…). É preciso parar com esse ‘jogo de empurra-empurra’. Sorriso mais uma vez está de parabéns por ampliar o campo de debate sobre o tema”, assinala.
Coordenador-geral do evento, o presidente da Câmara Temática de Segurança Pública e coronel da reserva remunerada da Polícia Militar, coronel Flávio Ramalho dos Santos, pontuou as ações desenvolvidas pelo Município em parceria com as forças de segurança, entidades representativas e as demais instituições públicas a fim de frear os índices de criminalidade em Sorriso.
“Diante da relevância do assunto, a Câmara Temática se apressou em apresentar o Plano de Ação Integrada de Segurança Pública o qual enumera 37 ações de combate à criminalidade, cujo boa parte dele já está sendo executado. Cito como exemplos a instalação de câmeras de monitoramento em pontos considerados críticos; a “Operação Checagem” que consiste na fiscalização de canteiros de obras a fim de verificar a existência de mandados de prisão em aberto em desfavor de trabalhadores contratados pela construção civil, assim como a instalação da Central de Checagem de Mandados de Prisão, ferramenta de consulta mantida no Centro de Comando Operacional da Guarda Civil Municipal (GCM)”, explica.
Para o prefeito Ari Lafin, a ampla adesão popular evidencia o interesse da sociedade civil organizada em contribuir na construção de políticas públicas sobre o tema.
“Somos uma cidade de gente vocacionada ao trabalho. Um povo que não tem sábado, domingo ou feriado, porque precisa lançar a semente ao solo, adubar e cuidar para que dela germine bons frutos. Como se não bastasse, esse mesmo trabalhador precisa torcer pela reação da bolsa de valores, e rezar para ter uma boa colheita”, disse se referindo aos produtores rurais.
O gestor também enalteceu o empenho dos integrantes das forças de segurança locais; do Governo do Estado; do Poder Judiciário e; do Ministério Público ao detalhar a aplicação de recursos oriundos de termos de ajustamento de conduta.
“Nunca recebi um não do governador Mauro Mendes. Eu seria muito leviano se fizesse qualquer afirmação em contrário. Agora não pensem vocês que vou até Cuiabá somente para pedir. Não! Eu também vou lá para prestar contas do que estamos fazendo, de como estamos investindo os recursos e quais são nossas projeções futuras. Isso é hierarquia governamental. Aliás, isso não é um favor, é uma obrigação que deveria ser seguida por todos os prefeitos”, disse Ari ao complementar que “atualmente o Município mantém uma rede de proteção que atende mais de 25 mil crianças e adolescentes nas áreas de educação, cultura, esporte e assistência social”.
“Essa metodologia de trabalho [rede de proteção] foi adotado no início do nosso primeiro mandato. Hoje, olhando para os números podemos constatar que os esforços valeram a pena. Hoje, mais do que nunca o Município está presente, cuidando e protegendo essa instituição sagrada que é a família”, conclui Ari Lafin.
Também participaram da solenidade de abertura do 1º Congresso Municipal de Segurança Pública, o vice-prefeito de Sorriso, Gerson Bicego, acompanhando pelo secretariado; os deputados estaduais, Carlos Avallone e Diego Guimarães; o presidente da Câmara de Vereadores, Iago Mella; o presidente da 17ª Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Fernando Mascarello; a promotora de Justiça, Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides; a diretora do Foro de Sorriso, Giselda Andrade; o defensor público, Paulo Isidoro Gonçalves; o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sorriso, Sávio Junior Zaniolo; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Jeferson Silveira; o subchefe de Estado-Maior Geral da Polícia Militar, coronel Wilker Soares Sodré; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alessandro Borges Ferreira; a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Silveira Maidel; o delegado da Polícia Federal, Gustavo Coutinho Vasquez; o secretário de Defesa Social de Várzea Grande, coronel PM Alessandro Ferreira da Silva; a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Paes Silva Bugalho; entre outras autoridades.
DA ASSESSORIA
