O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (2), durante live (transmissão ao vivo na internet) no Facebook, que considera “difícil” a implantação do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro. A figura juiz de garantias foi aprovada no pacote anticrime, lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República na semana passada. Pela nova lei, o magistrado responsável pela condução do processo (juiz de garantias) não vai proferir a sentença do caso. O juiz que atuar na função deverá analisar somente pedidos de prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão e outras medidas.

“Eu acho difícil a implementação do juiz de garantias. O problema está lá com o Judiciário, com o Legislativo, vai levar anos para decidir essa questão”, afirmou Bolsonaro.

Assista à primeira live de 2020 do presidente Jair Bolsonaro:

De acordo com o previsto na lei, a atuação do juiz das garantias começará a valer no dia 23 de janeiro, 30 dias após o ato de sanção da norma. No entanto, o mecanismo deverá levar mais tempo para ser colocado em prática. Na semana passada, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do juiz das garantias. A ideia é que o grupo apresente propostas de regulamentação da questão até meados de janeiro de 2020.

Durante a live semanal, Bolsonaro rebateu as críticas feitas contra a criação desse novo mecanismo. “O juiz de garantias, na minha análise, não é isso que a crítica bota pra fora. Você tem que se colocar na situação das pessoas que, algumas vezes, encontram, lá na base. Em todas profissões temos bons e maus, se você cai na mão de um mau, você tá complicado”, acrescentou.

Fundo eleitoral

Bolsonaro também voltou a falar do Fundo Eleitoral, que está em sua mesa para ser vetado ou sancionado. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. No momento, segundo o presidente, a tendência é sancionar a medida. Segundo ele, um veto poderia ser interpretado como uma afronta à Constituição Federal, podendo abrir caminho para abertura de um processo de impeachment.

“Eu tenho o dever de cumprir a lei. Assim sendo, se alguém tiver um argumento que possa rebater o artigo 85 da Constituição, tudo bem. Caso contrário, eu peço, por favor, vamos ler. Botei no meu Facebook, nas minhas redes sociais, o que deve acontecer com o fundão. (…) No momento, a posição é seguir a lei e eu tenho que dar exemplo no tocante a isso mesmo quando sabe quando a lei não nos agrada”, disse o presidente.

O artigo da Constituição citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Primeira-dama

Após a live, o presidente foi ao Hospital DF Star, em Brasília, para visitar a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que está internada após realizar um procedimento cirúrgico estético. A Presidência da República não deu detalhes sobre o procedimento e nem quanto tempo a primeira-dama seguirá internada.

Por causa dessa cirurgia, Michelle Bolsonaro acabou não viajando com o presidente da República para passar o réveillon na base naval de Aratu, nos arredores de Salvador, como estava previsto. Com isso, o próprio Jair Bolsonaro, que ficou alguns dias descansando na unidade, em companhia da filha mais nova, Laura, acabou antecipando o retorno a Brasília, na última terça-feira (31).

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

O Brasil registrou em 2019 superávit comercial (diferença entre exportações e importações) de US$ 46 bilhões. O resultado é 20,5% inferior ao apurado no ano passado, US$ 58 bilhões, e representa o menor desempenho desde 2015, quando o saldo foi de U$S 19,5 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (2) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

Quando um país registra superávit comercial, significa que exportou mais do importou, em produtos e serviços. Entre janeiro e novembro de 2019, as exportações somaram US$ 239,26 bilhões, uma queda de 7,5%, pela média diária, em relação ao ano anterior (2018). No acumulado do ano passado, as importações somaram US$ 177,34 bilhões, uma queda de 3,3% sobre as compras internacionais em 2018.

A corrente de comércio (soma de importações e exportações) alcançou a cifra de US$ 401,34 bilhões, um valor 5,7% em relação ao ao ano anterior.

Fatores

Os principais fatores para a queda das exportações, segundo o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, foi o aprofundamento da crise econômica na Argentina, importante comprador de produtos manufaturados brasileiros, e a crise suína na China, que reduziu a demanda pela soja brasileira, que é um dos principais produtos vendidos pelo país.  Ao todo, esses dois problemas reduziram as exportações brasileiras em cerca de US$ 12 bilhões.

“Eu citaria dois aspectos que são cíclicos, que são choques de curto prazo, mas que também afetaram a economia brasileira de forma muito forte. O primeiro choque é a crise argentina, o aprofundamento dessa crise. Isso gerou um impacto negativo da ordem de -US$ 5,2 bilhões, e aí eu me refiro especificamente a questão [da venda] automotiva e de bens manufaturados em geral. E tivemos outro choque, que foi a crise da febre suína na China, que impactou sobremaneira as nossas exportações de soja, da ordem de -US$ 6,7 bilhões esse ano [2019], e que nem de longe foi compensado pelo aumento das nossas exportações de proteína, que foi a contrapartida dessa queda nas exportações da soja”, disse.

Com a perda de quase metade do rebanho suíno em 2019, por causa da febre suína, a China deve continuar reduzindo a importação de soja do Brasil, que serve para alimentar os animais produzidos no país asiático. “Metade do rebanho suíno da China foi comprometida e isso não se recupera da noite por dia, então esse fator vai continuar agindo em 2020, podemos esperar uma demanda menor por soja”, explicou Herlon Brandão, subsecretário de inteligência e estatísticas de Comércio exterior .

Tendência mundial

Além dos fatores conjunturais que afetaram o saldo comercial do Brasil, o comércio mundial como um todo também perdeu força, crescendo 1,2% em 2019, contra 3,7% no ano anterior (2018), o pior desempenho desde 2009, ano marcado pela crise econômica e financeira internacional.

Segundo o secretário de Comércio Exterior, essa é uma tendência global, já que o auge do crescimento do comércio se deu na década de 1990, quando a globalização atingiu seu auge e agora tende a se estabilizar, do ponto de vista mais estrutural.

“Isso já estava acontecendo mesmo antes daquilo que se costuma chamar de guerra comercial [entre Estados Unidose China], que começou basicamente o ano passado, e muitas pessoas atribuem o baixo dinamismo recente apenas à guerra comercial, que certamente contribuiu, mas é algo que já vem acontecendo desde a década de 1990”, disse.

Fonte: Agência  Brasil

Edição: Maria Claudia

O governo divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa,

Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo:

Pagamento do Bolsa Família começa no dia 20 para NIS de final 1 (Arte/ Divulgação)

Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.

No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas com gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.

Em 2019, pela primeira vez, o Bolsa Família pagou a 13ª parcela do benefício. Neste ano, o chamado abono natalino, que consiste no pagamento em dobro da parcela de dezembro, ainda não foi confirmado.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O desembolso no mês passado foi de R$ 2,5 bilhões com os pagamentos normais, além de outros R$ 2,5 bilhões com a 13ª parcela.

Fonte: Agência  Brasil