A partir de agora, o Incra e as prefeituras poderão firmar parcerias visando ampliar o processo de regularização dos imóveis rurais em terras pertencentes à União. Isso porque foi regulamentado neste mês o Programa Titula Brasil, lançado em dezembro do ano passado.
Para que as mais de 280 famílias do Assentamento Jonas Pinheiro sejam beneficiadas com a titulação dos lotes, a vereadora Jane Delalibera (PL) apresentou a Indicação 66/21 pedindo à Prefeitura de Sorriso que assine um termo de adesão, disponibilizado pelo Incra por meio eletrônico, para poder aderir ao programa.
O Titula Brasil visa garantir segurança jurídica, reduzir custos operacionais e dar maior transparência, celeridade e eficiência aos processos de regularização fundiária e titulação de assentamentos.
“Nossos assentados aguardam há anos por essa regularização. Com essa parceria, todo trâmite que é bastante burocrático será mais rápido”, defende.
A indicação – subscrita pelos demais vereadores – será encaminhada aos órgãos competentes para apreciação.
Texto: Ângela Gimenez