Durante a sessão desta segunda-feira (29), o parlamentar Zé da Pantanal (MDB) solicitou que a Prefeitura faça a reforma geral nas instalações do Conselho Tutelar de Sorriso. A Indicação nº 290/21 foi lida e encaminhada ao prefeito Ari Lafin.
Segundo o vereador, a estrutura física apresenta vários problemas, necessitando de reforma e reparo em todas as dependências. “Essa é uma reivindicação dos colaboradores e usuários do Conselho Tutelar. Precisamos oferecer uma estrutura física de qualidade para todos”, afirma.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Federal 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.