Decisão também beneficia Ceila Michelle Pilocelli, de Juara; ambos continuam sujeitos a medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas de Vanderlei Gralak, morador de Sorriso, e de Ceila Michelle Pilocelli, de Juara, ambos condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão também extinguiu a obrigação de recolhimento domiciliar durante a noite e aos finais de semana.
Ao reavaliar as medidas cautelares, a Corte entendeu que os dois cumpriram regularmente as determinações judiciais ao longo do período de monitoramento, sem registros de descumprimentos considerados graves. Vanderlei permaneceu sob restrições desde março de 2023, enquanto Ceila ficou aproximadamente três anos utilizando tornozeleira eletrônica.
Embora tenham deixado de ser monitorados eletronicamente, os condenados continuam submetidos a uma série de determinações judiciais. Entre elas estão a prestação de 225 horas de serviços comunitários, a participação obrigatória em um curso sobre democracia, Estado de Direito e tentativa de golpe de Estado, além do pagamento de multa.
O STF também manteve outras restrições impostas aos dois condenados. Eles permanecem proibidos de utilizar redes sociais, deixar as comarcas onde residem sem autorização judicial, sair do país e manter contato com outros investigados ou condenados relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Além disso, seguem válidas a suspensão dos passaportes e a revogação de eventual registro ou porte de arma de fogo. A condenação por associação criminosa e incitação ao crime foi mantida, sendo que a pena de um ano de prisão por associação criminosa foi substituída por medidas restritivas de direitos.
A decisão representa uma flexibilização das medidas cautelares impostas pelo STF, mas não altera a condenação nem encerra as obrigações judiciais que continuam sendo cumpridas pelos dois moradores de Mato Grosso.