Início Cidades Sorriso Sorriso: Vereador quer saber se Lei que institui o Selo de Desburocratização...

Sorriso: Vereador quer saber se Lei que institui o Selo de Desburocratização e Simplificação está sendo cumprida

0

Estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública

Através do requerimento nº 225/2022 aprovado por unanimidade durante a última sessão ordinária, o vereador Iago Mella (Podemos), que saber se o Poder Executivo está cumprindo a Lei Federal nº 13.726 de 08 de outubro de 2018 que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

Iago Mella explicou a importância do cumprimento desta lei. “Esta lei foi criada como forma de reconhecer e estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos. São dispensadas, por exemplo, reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento, devendo o agente administrativo, atestar sua autenticidade mediante comparação com documento original”, disse.

O requerimento foi encaminhado aos setores competentes da municipalidade e tem 15 dias após protocolado para responder a matéria.

DA ASSESSORIA