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Sorriso terá palestra sobre o programa Efetividade na Execução Fiscal

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Sorriso terá palestra sobre o programa Efetividade na Execução Fiscal, realizado pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A explanação será nesta quarta-feira (16), na sede da OAB de Sorriso, às 19 horas.

O programa prevê a redução do ajuizamento de novas ações, o incentivo as alternativas de cobrança das dívidas fiscais, bem como a realização de mutirão de negociação com condições especiais para os contribuintes e possibilidade de incremento na arrecadação dos municípios.

A Prefeitura de Sorriso já assinou um protocolo de intenções para aderir ao programa. O documento representa a adesão do Executivo à iniciativa do Judiciário, que visa garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual.

De acordo com dados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, atualmente tramitam em Mato Grosso 263.558 processos de execução fiscal na 1ª instância, sendo 150.564 municipais, 80.740 estaduais e 32.254 relativos à União e outros. Aproximadamente 95 mil estão parados há mais de cinco anos sem nunca terem tido a parte citada. Outros 16 mil estão também paralisados há mais de cinco anos mesmo após a citação.

DA ASSESSORIA/BIANCA ARRUDA

 

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