Na Sessão Ordinária do dia 7, o vereador Zé da Pantanal (MDB) indicou que o Executivo Municipal estude uma forma de alterar o Inciso I, da Alínea “a”, do § 1º do artigo 22, da Lei complementar de Nº 081/2008, que estabelece o porcentual de destinação de área total de lotes dos loteamentos para equipamento urbano e comunitário, que atualmente é de 09%.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!“Sugerimos que haja uma redução, substituição ou compensação do porcentual de destinação de área total dos lotes dos loteamentos para equipamento urbano e comunitário pela construção de um equipamento comunitário, a escolha do Poder Executivo, levando em consideração as necessidades e peculiaridades de cada região”, explica o parlamentar.
Segundo o vereador, a indicação visa atender à crescente demanda e utilização dos serviços públicos municipais. “Essa realidade contrasta ao passo que o poder público não consegue, por si só, desenvolver todos os equipamentos comunitários necessários e atender o frenético crescimento de Sorriso e, automaticamente, a necessidade da população”, reforça.
A Indicação nº 451/21 foi encaminhada ao prefeito Ari Lafin com cópia para o secretário municipal de Administração, Estevam Calvo.