O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) da Prefeitura Municipal de Sorriso divulga lista com nomes de proprietários que foram autuados por estarem com terrenos baldios sujos, seja com mato alto (com altura superior a 60 cm), ou depósito de entulhos e lixo.
Os proprietários cujos nomes estão na lista devem apresentar defesa administrativa junto ao NIF, conforme artigo 17 da lei complementar 277/2018, ou usufruir do desconto previsto no artigo 18 da mesma lei.
Caso os terrenos não sejam limpos neste prazo, os proprietários terão de pagar a multa, que varia de acordo com o tamanho da área (5 a 60 VRFs ou de R$ 399,05 a R$ 4.788,06) e ainda arcar com o pagamento da taxa de limpeza, que será feita pela Prefeitura. Assim como a multa, esta taxa também varia em função do tamanho do terreno, conforme prevê a Lei Complementar 277/2018. Caso estes lotes sofram algum tipo de queimada, a multa mínima é de R$ 5 mil, o que já ocorreu neste ano, mesmo com o período chuvoso.
O coordenador do NIF, Reinaldo Nunes, explica que são feitas vistorias constantes em todo o município. Também é possível fazer denúncias pelo 3545 4769, das 7h às 13 horas.
Confira o edital:
25_EDITAL 25 DE 2019_AUTO DE INFRAÇÃO_LOTE SUJO_publicado em 04 10 2019.pdf
DA ASSESSORIA/Nádia Mastella
