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Sorriso: Câmara aprova transformação de cargos de agentes de saúde em função pública

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Por unanimidade, os vereadores de Sorriso aprovaram nesta quarta-feira (11) durante a 43ª sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 26/2019  que trata sobre a transposição de empregos públicos de agente comunitário de saúde – ACS e agente de combate às endemias – ACE do regime de CLT para o regime estatutário, no qual estão enquadrados servidores municipais, transformando, portanto, em cargos públicos.

Em nome de todos os parlamentares de Sorriso o presidente da Câmara Claudio Oliveira – PL parabenizou a categoria “Vocês desempenham um papel extremamente importante para o município, seja no combate ao mosquito da dengue, no programa Saúde da Família, ajudando a população de Sorriso. Quero destacar o papel de todos os vereadores e do Departamento Jurídico da Casa que deram caráter de urgência ao projeto assim que ele foi encaminhado para o Legislativo. Sabemos que essa conquista vem para coroar uma luta que vocês têm há muitos anos”, destacou..

O presidente disse ainda, “Servidores públicos vocês já såo, mas agora, oficialmente, passam a ser reconhecidos como tal, visto que a função desempenhada por vocês é tão relevante quanto a de qualquer outro servidor. Esse trabalho feito por vocês é preventivo, e acabam se expondo para garantir que a população fique segura. Essa Casa de Leis sempre vai estar ao lado de vocês”, finalizou o presidente Claudio Oliveira- PL.