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Sorriso: Câmara aprova Projeto de Lei para viabilizar a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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O vereador Marlon Zanella (MDB) é autor do Projeto de Lei Nº 34/2021 que altera itens da Lei Municipal nº 2.980, de 16 de setembro de 2019, que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Segundo o parlamentar, existiam alguns entraves que impediam que a lei fosse implementada. Agora com estas mudanças importantes, a regulamentação, será seguida.

“Em 2019, foi criada esta lei para pessoas com deficiência. Porém, quando foi para ser implementada pela Secretaria de Assistência Social, foi constatado que seria necessário algumas alterações na lei e desta forma, fizemos estas alterações para efetivar a implantação do Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência que tratará de diversos assuntos, inclusive, acessibilidade, direitos, bem como, outras situações Vamos fazer gestão junto à Assistência Social para efetivar a implantação deste conselho”, explicou Marlon.

Texto: Amália Fernandes
Fotos: Elielton Blasius