Conselho é responsável, entre outras funções, pela gestão dos fundos do Funsep
O secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), José Carlos Moura, recebeu, na manhã desta quarta-feira (31 de maio), o novo presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep), Euler de Oliveira Ribeiro. O conselho passou a contar com nova composição a partir desta terça-feira (30 de maio), por aclamação. Euler sucede a Paulo Sérgio Gonçalves Pereira, que segue como vice-presidente do Conselho. Éverton da Silva Oliveira é o secretário e Flavio Uez, o tesoureiro da nova composição.
“Damos as boas-vindas ao novo presidente e nos colocamos à disposição para auxiliar este Conselho, que tanto contribui para a segurança pública de Sorriso, ao mesmo tempo que destacamos nossa gratidão ao Paulo, que fez um excelente trabalho à frente da instituição”, afirmou Moura, que cumpria agenda na capital do Estado e não pode acompanhar a troca de comando do Comsep, testemunhada pelo vice-prefeito Gerson Bicego; pelo coordenador da Casa dos Conselhos, Celso Marcon; por demais servidores públicos e também outros integrantes do Comsep. Na oportunidade, o secretário-adjunto da Semsep, Emiliano Preima, representou o titular da pasta.
À frente do Conselho desde 2020, Paulo destacou a importância do Comsep, tanto na gestão dos recursos do Funsep, o Fundo Municipal de Segurança Pública, como na análise, discussão e avaliação de questões ligadas à segurança pública. São estes recursos do Funsep, por exemplo, que apoiam as forças de segurança pública com auxílio de materiais e suprimentos.
Euler, o novo presidente, assume agora para um mandato de dois anos. “Sou muito dinâmico e espero dar continuidade a este relevante trabalho que vem sendo realizado”, afirmou. “É louvável a dedicação destas pessoas, que fazem a diferença para sociedade à medida que doam seu tempo para contribuir com os conselhos, que tanto auxiliam a gestão no processo de tomada de decisões”, destacou Gerson.
Saiba mais:
Integram o Comsep representantes do Executivo, do Legislativo, da Polícia Militar; da Polícia Judiciária Civil; do Corpo de Bombeiros; do Conselho Tutelar; da Polícia Rodoviária Federal; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); de Lojas Maçônicas; de Igrejas (Católica e Evangélicas); da Associação Comercial e Empresarial (ACES); da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); de clubes de serviço; de associações de profissionais; e de sindicatos classistas.
São atribuições do Comsep, cujos integrantes reúnem-se mensalmente, na Casa dos Conselhos:
– Sugerir prioridades na área de Segurança Pública no âmbito do Município;
– Formular estratégias e programas, bem como controlar a execução da política municipal de Segurança Pública, junto às autoridades competentes nas áreas respectivas;
– Desenvolver campanhas voltadas à não-violência e pela paz;
– Estimular o permanente relacionamento da comunidade com as forças de segurança pública;
– Organizar encontros, audiências públicas, estudos, debates e eventos que permitam aproximar seus objetivos dos cidadãos;
– Acompanhar e avaliar os serviços de segurança pública e privada, prestados à população, zelando pelo respeito aos direitos humanos e pela eficiência dos serviços de proteção ao cidadão;
– Receber denúncias contra abuso de autoridade no município, tomando as medidas cabíveis e necessárias para apuração dos fatos;
– Atuar junto às Secretarias Municipais, em especial a de Educação, de Conselhos Municipais, de escolas, de associações de bairros, de clubes de serviço, de entidades de classe, de empresas públicas e privadas, bem como entidades interessadas, com a finalidade de criar e desenvolver programas de educação para à segurança pública, difundindo os valores da ética e da cidadania;
– Promover campanhas de arrecadação de fundos, com o fim específico de ampliação na área de segurança pública, em especial no combate ao tráfico de drogas, violência, prostituição infantil e trânsito;
– Apoiar as forças de segurança pública, instaladas no município, com auxílio de materiais e suprimentos.
– Deliberar sobre a utilização dos recursos do Funsep, assim como elaborar o plano de aplicação destes recursos.
DA ASSESSORIA