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Secretária de Assistência Social participa de reunião da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS

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A secretária de Assistência Social e primeira-dama de Sorriso, Jucélia Ferro, participa hoje (12), em Brasília, da segunda reunião do ano da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Além do município, ela também representa o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (COEGEMAS – MT), instituição da qual é vice-presidente. A reunião trata sobre a situação orçamentária e financeira de 2020 e está abordando as providências para a regularização dos repasses do Governo Federal aos municípios; a situação dos repasses do cofinanciamento federal aos municípios e estados e também o volume de recursos financeiros disponibilizados até dezembro de2019 para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para a manutenção do SUAS.

Outra pauta é a situação de emergência e de calamidade pública dos municípios do Sudeste por conta do grande volume de chuvas que vem sendo registrado nos últimos dias. “Além destas discussões, também quero trazer à tona a necessidade de criação de uma política específica para o atendimento de estrangeiros em situação de rua, visto que não há uma norma seja estadual ou federal sobre esta questão”, declara a secretária, acrescentando que, atualmente, os procedimentos adotados seguem o padrão do que é praticado com os brasileiros na mesma situação.

“Nosso entendimento é que, independentemente da origem, são seres humanos em uma situação de rua e atendemos com o mesmo protocolo que já existe, no entanto, a formalização de uma política específica permitirá o atendimento de maneira mais eficiente, bem como a criação de um orçamento específico para esta finalidade”, contextualiza.

CIT – A Comissão Intergestora Tripartite (CIT) é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. A comissão é formada pelas três instâncias do Sistema Único de Assistência Social (Suas): a União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); os estados, representados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); e os municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

DA ASSESSORIA/Nádia Mastella