Início Cidades Sorriso Reunião debate a regularização dos lotes do Assentamento Jonas Pinheiro

Reunião debate a regularização dos lotes do Assentamento Jonas Pinheiro

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Depois de 24 anos, a luta definitiva pela regularização dos títulos do Assentamento Jonas Pinheiro em Sorriso, continua. E o assunto esteve em discussão mais uma vez nesta manhã (28) em uma conversa que reuniu representantes da Prefeitura Municipal, vereadores, assentados e também um dos sócios-proprietários da terra em questão. Em pauta, a decisão da Justiça Federal de Sinop em extinguir a ação de desapropriação da terra.

Conforme o procurador jurídico do Município, Daniel Melo, a Justiça Federal entendeu que como o processo corre há mais de 20 anos e até então não havia um levantamento realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em relação às medidas da terra, o adequado seria extinguir a ação. 

Contudo, alerta Daniel, não há risco de os assentados serem removidos de seus lotes. “A Lei federal 3.365 de 21 de junho de 1941 é muito clara: em casos como esse só cabe a indenização da área aos proprietários. Os assentados têm direito social sobre a área”, explica.

Presente na reunião, Luís Roberto Pierroni, um dos sócios-proprietários da área destacou que a empresa reconhece o direito de quem está na terra. “Queremos deixar claro que não temos interesse em receber essa área de volta. Nós reconhecemos o direito de quem está na área e o que queremos é receber os nossos direitos em relação à área desapropriada pelo governo, que também se arrastam há 24 anos”.

Segundo Luís Roberto, a área em questão compreende mais de 11 mil hectares que se enquadram em sete matrículas. “O erro do Incra foi não ter desapropriado áreas de uma ou duas matrículas; assim fica mais difícil ressarcir”, frisa.

Para o prefeito Ari Lafin, regularizar é uma necessidade urgente. No local, são 247 lotes.  “Vamos juntos – Prefeitura, Câmara, assentados e proprietários; buscar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento uma solução para esse impasse”, pontua. Ari destaca que o Assentamento Jonas Pinheiro abriga a maioria da rede da agricultura familiar do Município e que as famílias precisam ter tranquilidade para trabalhar. “Precisamos urgentemente dar celeridade a esse processo”, finaliza.

Claudia LazarottoFotos: Moacir Barbieri