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Prefeitura prorroga campanha para renegociação de dívidas

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Desde o início da campanha do Refis 2019, em 26 de agosto, até agora, a  Prefeitura já arrecadou um montante superior a  R$ 5 milhões , com mais de mil negociações efetuadas. O valor negociado, no entanto, ainda é inferior ao projetado, que é de R$ 10 milhões.

Para ampliar o acesso de contribuintes inadimplentes, o Departamento de Tributação vem atendendo, de segunda-feira (23) até hoje (25), até as 16 horas. “Percebemos, nestes últimos dias, um aumento significativo de pessoas em busca de negociação, por isso, decidimos ampliar por mais 30 dias a oportunidade para que estes contribuintes possam renegociar seus débitos”, explica o secretário de Fazenda do município, Sérgio Kócova Silva.

Por meio do decreto 145, o prazo para aderir ao programa fica estendido até dia 25 de outubro, com atendimento do Departamento de Tributação das 7h às 13 horas. O Refis 2019 foi aprovado por meio da Lei Complementar 299/2019, com a chancela do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e  abrange todos os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018. De acordo com dados da Secretaria de Fazenda, a dívida ativa do município é de R$ 85.785.884,70. Deste montante, R$ 48 milhões já foram executados ou protestados.

A campanha de regularização fiscal conta com oito opções para que os contribuintes inadimplentes possam quitar suas dívidas. Para os que escolherem pagar a dívida em quota única, haverá anistia total de juros e multa. Já para o pagamento em três parcelas, a redução é de 80% dos juros e multas. Quem dividir o débito em seis cotas, terá o desconto de 70% dos juros e multas.  Também é possível negociar o pagamento ao longo de 12 meses, com a redução de 50% de juros e multas.  Já quem optar em pagar a dívida em 18 parcelas, ainda terá o abatimento de 30% de juros e multas. Para pagar em 24 vezes, há o abatimento de 20% de juros e multas. Já para dividir a dívida em 30 parcelas, o desconto é de 10% dos juros e multas.

DA ASSESSORIA/Nádia Mastella

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