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Poder Judiciário de Mato Grosso vai eliminar o “juridiquês” das decisões

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Poder Judiciário de Mato Grosso quer eliminar o “juridiquês” (linguagem técnica da área do Direito) das decisões, acórdãos e despachos proferidos pelos magistrados e magistradas da instituição. A finalidade é garantir maior acessibilidade ao cidadão ou cidadã que busca a resolução de um conflito na Justiça. Para tanto, o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (InovaJusMT) está desenvolvendo o projeto de Visual Law (Direito Visual). 

  A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas afirma que um dos pilares da atual gestão é uma justiça mais inclusiva, que tem como atributos de valor o respeito ao cidadão e cidadã e acessibilidade entre outros pontos. “O Visual Law colabora com todos esses pontos, pois ao fornecer uma decisão de fácil compreensão para o cidadão e cidadã teremos maior efetividade da Justiça. É o Poder Judiciário se aproximando cada vez mais da sociedade.” De acordo com a juíza coordenadora do InovaJusMT, Viviane Brito Rebello, o Visual Law faz parte do “Legal Design”, conceito que surgiu nos Estados Unidos e convida jurista a pensar diferente. Já o “Visual Law” coloca em prática técnicas visuais e de linguagem para facilitar a comunicação nos documentos jurídicos. 

O método busca simplificar a forma de transmitir as informações jurídicas, de modo que toda e qualquer pessoa possa entender o assunto. “A ideia é fazer com que os documentos jurídicos se tornem mais compreensíveis para toda a população. Para isso, utiliza-se ilustrações, ícones, tabelas, mapas visuais, dentre outros elementos gráficos que tornam a mensagem mais clara”, explica a magistrada.

 Nove unidades judiciais irão passar por cursos de capacitação para começarem a formatar os documentos jurídicos com a nova proposta. São elas: Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, Primeira Vara Cível de Campo Verde, Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá, Primeira Vara de Família e Sucessões, Terceira Vara Cível (Feitos Gerais) de Cuiabá, Juizado Especial Criminal Unificado, Juizado Especial de Pontes e Lacerda, Vara Única de Feliz Natal e Juizado Especial Cível do Jardim Glória – Várzea Grande. O curso será ofertado pela Escola dos Servidores e Escola dos Magistrados durante todo o mês de agosto, em oito encontros.

O primeiro ocorreu nesta semana e segue até o dia 24 de agosto. “A proposta do projeto veio com sugestões de inovações enviadas ao Laboratório, de pessoas pedindo por decisões de maior facilidade de entendimento, linguagem simples. Analisando a viabilidade de mudar surgiu o Visual Law”, explica a magistrada. “Com esse projeto atendemos a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ, que trata da integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário, realizando ações de prevenção ou desjudicialização e litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável -ODS”, cita. 

No entendimento da juíza, a formatação dos documentos jurídicos usando o Visual Law garante a aplicação dos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, pois peças mais objetivas e enxutas, não deixam dúvidas quanto ao seu teor, por isso as decisões serão cada vez mais assertivas sobre o objeto da ação, diminuindo a quantidade de recursos interpostos para deixá-las mais claras ou até reformá-las. #Paratodosverem.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1: Foto horizontal colorida da presidente do TJMT. Imagem 2 – Foto horizontal colorida da presidente do TJMT no gabinete dela. Imagem 3 – Foto horizontal colorida. A juíza Viviane Rebello fala sobre o projeto Visual Law na sala onde funciona o InovaJus. 

Alcione dos Anjos/ Foto: Alair RibeiroCoordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT