Início Geral Parlamentar solicita isenção da taxa de esgoto para beneficiários dos programas habitacionais

Parlamentar solicita isenção da taxa de esgoto para beneficiários dos programas habitacionais

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Foi tramitado durante a 21ª sessão ordinária a indicação nº 478/2020 de autoria do vereador Marlon Zanella – MDB solicitando que o Poder Executivo emita um decreto com o objetivo de isentar o pagamento da taxa de esgoto para os munícipes beneficiários dos Programas Habitacionais e os que possuam Cadastro Único, enquanto pendurar os efeitos da pandemia a fim de minimizar as consequências econômicas causadas aos munícipes.

O parlamentar explicou que hoje os munícipes pagam 90% da taxa de esgoto sobre o consumo mensal elevando as faturas. Com a pandemia que estamos vivenciando muitas famílias perderam parcialmente ou totalmente a sua renda e com esta isenção o poder público estará ajudando consideravelmente as famílias que mais precisam”, destacou Zanella

Para Marlon as famílias beneficiadas dos Programas habitacionais e as cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal são consideradas de baixa renda e/ou extrema pobreza e neste momento esta seleção se torna uma ferramenta útil para identificar as famílias que mais precisam de ajuda e efetivar medidas para minimizar as consequências econômicas da pandemia em nosso munícipio.

A matéria foi encaminhada para estudo de viabilidade.

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