O relatório cita “tortura sistemática, tratamento cruel, desumano e degradante praticados por policiais penais”, além de agressões, ameaças, humilhações e desrespeito aos direitos LGBTQIA+, na penitenciária que abriga o triplo de presos que a capacidade máxima.

Nessa quinta-feira (25), com base nesse relatório, o corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, determinou que o a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública e o Ministério Público Estadual (MPE) apure as eventuais infrações disciplinares cometidas por policiais penais e sane as falhas e problemas de falta de estrutura da penitenciária e o quadro deficitário de servidores. São 146 servidores, que atuam em plantões, na unidade que tem cerca de 900 presos.

“Os magistrados visualizaram lesões (novas) e cicatrizes (antigas) em uma quantidade substancial de presos, a maioria circulares e outras com características de trilho de trem, sugestivas respectivamente de tiros com munição não-letal e espancamento por cassetete”, destaca trecho da decisão.

Ao todo, 72 presos da unidade prisional foram ouvidos durante a investigação que começou em dezembro de 2020 e 67 relataram abusos, agressões e tortura.

Devido à grande quantidade da lesões e cicatrizes visualizadas pela equipe da Corregedoria, supõe-se que os atos de tortura são habituais e generalizados, diz o documento.

Para o magistrado, os fatos indicam que a fiscalização deficiente por parte das autoridades locais têm contribuição relevante para os atos de tortura.

Em nota, a Sesp afirmou que apura as denúncias e, durante a investigação em âmbito administrativo, afastou os servidores citados no relatório da inspeção e trocou a direção da penitenciária.

Os indícios de crimes e irregularidades foram apurados após denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Os crimes ocorreram entre os dias 14 e 16 de dezembro de 2020.

“As agressões descritas mais corriqueiras são murros, chutes, cassetetes, tiros de cal. 12 com munição não-letal e prisões, e, com menos frequência, métodos de tortura medievais, tais como pau de arara, garfo do capeta e chantilly. Há ainda relatos do uso indiscriminado de spray de pimenta, gás lacrimogêneo, tiros com munição não letal e as ameaças e humilhações sugerem ser a política do estabelecimento”, cita a decisão baseada no relatório.

Foram feitas inspeções com visitas diárias à penitenciária e reuniões com agentes penitenciários.

Durante esse trabalho, alguns presos relataram que foram ameaçados na antessala da audiência pelos policiais penais para que não falassem a verdade e outros disseram que foram agredidos no presídio nesse período.

À época da inspeção, a unidade prisional abrigava 877 presos, o que corresponde a 269% acima da capacidade.

Cada raio tem duas celas com oito camas de concreto e dois banheiros para abrigar em torno de 50 a 70 presos, com dificuldades até para dormir por falta de espaço.

Os banheiros são precários e sem higiene. As celas são úmidas com baixa iluminação e tem pouca ventilação, proliferando o mofo, diz o relatório.

A limpeza e higiene estavam precárias nos dias da inspeção e o odor era muito forte, demonstrando insalubridade. Foi detectada a propagação de insetos, pragas e transmissores de doenças.

Alguns presos estavam com micose nos pés e pitiríase, do tipo “pano branco”, nas costas.

A falta d’água é crônica. É fornecida durante poucos minutos e os presos precisa armazená-la em baldes plásticos.

Os presos também ficam misturados. Não existe qualquer elemento classificatório mínimo, mesclando presos provisórios com definitivos, primários e reincidentes. Só há uma classificação de cunho religioso.

Existe um templo da Assembleia de Deus na penitenciária, com um raio exclusivo. A estrutura é melhor se comparada aos demais blocos da unidade. No raio “evangélico” não ocorre suspensão de água e energia, conforme ainda ocorre nos outros.

Outro raio é destinado aos membros da Igreja Universal do Reino de Deus e Congregação Cristã.

Para a Corregedoria, essa diferenciação no tratamento não está prevista em lei, considerando que o estado é laico e garante liberdade religiosa aos cidadãos, inclusive, aos presos. Ou seja, não haveria ilicitude na permissão de convivência e até o agrupamento entre os detentos.

Os presos relataram que pediam aos agentes penitenciários para não ser levados para a área comum, onde os detentos ficam todos juntos, porque tinham rixa com outros presos, mas não eram atendidos e, mais ainda, “eram colocados no local de modo deliberado, com ciência da direção, justamente para sofrerem tortura, maus tratos, agressões físicas e punição por parte de outros presos. Foi relatado até uma situação de homicídio quando um dos presos foi colocado no convívio para ser morto”.

Uma transexual disse que quando chegou ao presídio, depois de ser transferida, teve os cabelos cortados.

Em 2010, o Brasil aprovou as Regras de Bangkok, na Assembleia Geral das Nações Unidas, que tratam especificamente do tratamento de mulheres presas e medidas privativas de liberdade de mulheres infratoras. Devem ser respeitados o direito à determinação referente à identidade de gênero e expressão de orientação sexual, manutenção de aparência feminina, nos casos de mulheres transexuais, direito ao pleno uso de nome social e direito à permanência em cela destinada a pessoas da comunidade LGBTQIA+.

Enquanto é apurada a veracidade das denúncias na Penitenciária Osvaldo Florentino, em Sinop, preventivamente a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária afastou os servidores citados e trocou a direção. A unidade vem passando por reformas nos últimos meses e ainda permanece em obras. Quanto a superlotação, há previsão de criação de novas vagas no sistema penitenciário em Mato Grosso, o que pode aliviar a quantidade de pessoas privadas de liberdade na unidade.