O juízo da Segunda Vara Criminal condenou nesta semana E.C. P. a uma pena de 12 anos e 04 meses de prisão, em regime inicial fechado, pela prática de crime de estupro praticado em desfavor de sua enteada, descrito no artigo 213,§1º, do Código Penal.

Segundo apurou-se, os fatos vieram à tona em razão da menor discretamente gravar um vídeo com o seu celular, em que se observa o acusado abusando sexualmente da vítima, por toques, com uma naturalidade ímpar das partes, ou seja, como se não fosse a primeira vez.

O juízo também observou o sofrimento da vítima através de prints de postagens em redes sociais, com frases como “ultimamente sinto que não me encaixo em lugar nenhum, que incomodo a todos”; “melhor sumir e fazer falta, do que estar presente e não significar nada”; “o estupro vai te rasgar ao meio, mas não vai ser o seu fim”; “e cada dia sinto mais vontade de desistir”; “entendo muito bem o que ela sente”[1]; “Eu chorando escondido no banheiro porque não aguento mais viver, mas sou fraco demais para me matar”, que caracterizam bem os sintomas de estresse pós traumático vividos, muito comuns em casos de abusos sexuais, para dar crédito a sua palavra.

Mas infelizmente, mais uma vez, no caso, foi necessário a gravação do vídeo e a intervenção da irmã para que o acusado fosse preso, porque a mãe não acreditava na história, o que é mais comum do que se imagina, por priorizar a segurança que um relacionamento lhe proporciona, do que dar ouvidos a um pedido de socorro do próprio filho, tapando o “sol com a peneira”, na esperança de que seja mentira, porque lhe é mais conveniente que seja.

A ação praticada pelo réu gravada no vídeo consistiu em tocar a vítima em seu corpo e seus órgãos genitais, sem a permissão da menor, mediante empenho da superioridade física e em razão da hierarquia, e de tudo o que o acusado representava, dentro do contexto do seio familiar.

Assim, o juízo rebateu os argumentos da defesa do acusado no sentido de que não teria ocorrido violência quando da gravação do vídeo, dizendo que como destaca Foucault, o “poder”, no sentido de “controle”, não existe como algo determinado e acabado, mas sim deve ser entendido como “um feixe de relações”, e é exatamente diante deste prisma de definição da palavra, que se conclui pela caracterização da violência física e grave ameaça no caso, já que o estupro, primordialmente, segundo especialistas, “não é só um ato sexual, mas de poder”, e por mais que não se pode visualizar nos vídeos que o dissenso da vítima não foi sobreposto mediante violência, a grave ameaça está contextualizada, no caso, na relação de poder.

JK noticias

Na última quarta-feira (12) o gestor da pasta de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira e o secretário-adjunto, Cláudio Drusina, realizaram uma reunião para interessados em manter um espaço disponível para hangar no Aeroporto Regional Adolino Bedin. Conforme Drusina, pilotos, empresários, proprietários de aeronaves, vereadores, equipe técnica da licitação e demais servidores das pastas de Desenvolvimento Econômico e Administração estiveram reunidos. “Essa foi a primeira de uma série de reuniões que faremos para debater a melhor forma de concessão ou locação do espação do Aeroporto para hangares”, pontua Drusina.

Conforme Drusina, por orientação do prefeito Ari Lafin, todas as situações estão sendo analisadas e trabalhadas para que até o fim do segundo semestre de 2021 possa ser possível ter locação ou concessão de hangar no espaço. Não há necessidade do proprietário de aeronave residir em Sorriso para ter interesse na concessão. “Nós estamos preparados para atender as demandas e necessidades tanto locais quanto regionais e nacionais”, frisa.

Todos os procedimentos vêm sendo acompanhados pela Comissão Aeroportuária, nomeada por decreto e formada por representantes de agricultores, empresários e Legislativo.

Obras em andamento

O secretário Cláudio Oliveira lembra que o Aeroporto Regional Adolino Bedin  está com as obras de recuperação e reforço da pista de pouso e decolagem (PPD 05/23), taxiway e pátio de aeronaves em andamento. Assim que concluídos os serviços, o aeroporto de Sorriso poderá receber aeronaves como Embraer 190, 195 e similares.

Além de possibilitar o recebimento de aeronaves de maior porte, os serviços irão ampliar a segurança das operações hoje realizadas e também a vida útil do pavimento que poderá ser de até 20 anos. As obras estão sendo  executadas de acordo com o projeto de revitalização, recuperação e sinalização horizontal da pista de pousos e decolagens elaborado pela Infraero.

“Sorriso já é um hub logístico por ser um ponto de entroncamento das BR’s 163 e 242, com a ampliação do aeroporto e a expansão do turismo de negócios temos certeza de que não só o nosso município, mas toda a região terão ganhos socioeconômicos e financeiros, afinal, estamos no coração do Mato Grosso”, lembra Oliveira.

Para a realização da obra, a Prefeitura Municipal e o Ministério da Infraestrutura (Minfra) celebraram um termo de compromisso de R$ 8.090.983,95 (oito milhões, noventa mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos), que será totalmente repassado pelo Minfra ao município.

Mais informações sobre os serviços prestados e o Aeroporto Regional Adolino Bedin podem ser obtidas diretamente com a Semictur, pelo telefone 3544-1431, com atendimento ao público das 7h às 13h.