A Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar de Mato Grosso não registrou nenhum caso de feminicídio entre as 3.177 mulheres acolhidas e acompanhadas pelo programa, no ano de 2021. Os dados relativos ao ano passado foram apresentados durante uma solenidade, na manhã desta segunda-feira (07.03), no auditório do Comando-Geral da PM.

De acordo com os dados apresentados, foram recebidas pelo programa, o total de 7.612 medidas protetivas de urgências. Deste número, houve descumprimento da ordem judicial em apenas 110 casos, resultando em uma eficiência de 99% na fiscalização das medidas protetivas. Ainda segundo o balanço, houve reincidência da violência doméstica e familiar em 123 casos, causando 96% de efetividade na prevenção de novos crimes contra as vítimas acompanhadas pelo programa. 

No evento da manhã desta segunda-feira (07), o comandante-geral da PMMT, coronel Jonildo José de Assis, destacou os dados positivos apresentados e a importância da proteção às mulheres vítimas de violência. “Vimos neste relatório o quão importante é estarmos atentos, incentivando e assim melhorando cada dia mais as ações da Patrulha”. 

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, destacou o papel da Polícia Militar na execução do programa. A magistrada ainda mencionou que o TJMT possui um projeto chamado ‘Quebre o Ciclo’, em que a mulher vítima de violência doméstica pode acionar uma medida protetiva via aplicativo e ainda obter acompanhamento pela Patrulha Maria da Penha. 

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, responsável pelo projeto, tenente-coronel Emirella Martins, afirmou que os números são satisfatórios, pois conseguiu alcançar o objetivo que é evitar a ocorrência de feminicídios entre as acolhidas. “O índice de reincidência e de descumprimento das medidas foram bem baixos, sinal de que estamos no caminho certo”.

Em 2021, o programa ampliou a abrangência de 15 para 64 municípios no Estado; realizou 13.135 atendimentos, entre visitas solidárias às vítimas, encaminhamentos para outras instituições (como saúde, educação, serviço social e outros), além de palestras, lives, blitz educativas e capacitações. A Patrulha Maria da Penha também visitou 2.500 homens monitorados e realizou a prisão de 45 agressores que descumpriram as medidas judiciais.

Também participaram da solenidade o coronel Paulo Cesar da Silva, comandante da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da PM (Deip); coronel Edvan Manoel de Azevedo, comandante do Comando Especializado da PM (Cesp); o senador da República Jayme Campos; a deputada federal Rosaneide; a vereadora de Cuiabá, Michelly Alencar, entre outras autoridades civis e militares.

Hallef Oliveira | PMMT

Willian Silva | Sesp-MT

Torneiro, padeiro, eletricista, azulejista, confeiteiro, marceneiro. Essas são algumas das profissões que os reeducandos da Penitenciária Central do Estado (PCE) têm a oportunidade de aprender e construir experiência para posterior ingresso no mercado de trabalho e de reintegrar à sociedade. 

A penitenciária tem 540 recuperandos trabalhando em diferentes áreas. A que ocupa a maior parte da mão de obra dos recuperandos é a construção dos novos raios da unidade, o que representa 98% dos trabalhadores, com exceção dos engenheiros responsáveis pelo projeto técnico da obra. Eles trabalham em todas as etapas de construção dos novos raios. Ao todo, estão sendo empregados 122 reeducandos, dentre algumas funções estão, serralheiro, soldador, armador, pedreiro, operador de munck, entre outras.

A oportunidade de trabalho a esses reeducandos foi possível a partir de uma parceria entre a Built Up Engenharia e Soluções e a Fundação Nova Chance (Funac), que intermedia as parcerias para contratação de pessoas privadas de liberdade.

Conforme o contrato, serão erguidos oito raios, cada um com 36 celas, com a capacidade de abrigar até 12 presos em cada uma delas. Desde o início da obra, em fevereiro de 2021, já foram montados três raios com capacidade de acomodar até 432 pessoas cada. Agora, eles estão trabalhando para a construção do quarto raio da unidade.

A cada três dias trabalhados, significa que o reeducando tem um dia a menos em sua pena, mas a oportunidade de construir uma profissão e um futuro como cidadão de bem com a sociedade. Eles são remunerados com um salário e trabalham 44 horas por semana, o que passa disso, gera hora extra.

Dentre os trabalhadores está Jonas Borges, que está na unidade há oito anos e conta que trabalhando fica mais fácil cumprir sua pena. “Aqui na fábrica a gente tem mil e uma utilidades para poder aprender, sair daqui e poder entrar no mercado de trabalho. Eu comecei como ajudante de serviços gerais e agora consegui essa vaga de torneiro na fábrica”, disse.

Ele acredita que a oportunidade de trabalho e qualificação pode mudar o futuro de quem passa pela penitenciária. “Eu tenho certeza que este é o primeiro passo para sair daqui e mostrar para a sociedade que aqui ainda tem pessoas boas e pode se reintegrar à sociedade e somar com a família. Aqui dentro pode mudar sim, aquele que quer, consegue”, disse.

Para o reeducando Mauricio Lemes, que também trabalha na construção, a oportunidade de trabalhar e conquistar uma profissão significa uma renovação. “Esta empresa está ajudando muitas pessoas, que às vezes ficaram até 20 anos dentro da penitenciária, trancado, mas que querem uma nova oportunidade, de um recomeço. Mesmo não tendo profissão aqui a gente aprende”, disse.

Alguns deles já tinham experiência, no entanto, a maior parte foi capacitada pela própria empresa, uma oportunidade que os internos têm dificuldades de encontrar fora da unidade. “A mão de obra é dedicada. Eles têm uma produtividade muito alta, percebemos que eles querem trabalhar e é algo que faz a diferença na vida deles porque pode ajudar a família”, pontuou Luiz Fabrício Vieira, sócio da Built Up Engenharia e Soluções.

Luiz Fabrício explica que os reeducandos são acompanhados por três funcionários que não são do Sistema Penitenciário, porém, dois destes recuperandos progrediram de regime de pena, mas preferiram continuar trabalhando na fábrica. Um desses profissionais era reeducando, saiu e foi contratado para voltar a trabalhar por interesse dele mesmo. Esse foi o segundo caso de reeducando que progrediu de pena, mas voltou a trabalhar para a empresa”, lembrou.

Os reeducandos da penitenciária também têm a oportunidade de construir experiência como padeiro, confeiteiro e até salgadeiro em uma padaria construída na própria unidade. São 12 internos que produzem de segunda a sexta-feira itens de café da manhã, pão caseiro, bolo, cuca, salgado e pão de queijo para consumo próprio dos servidores e encomenda dos reeducandos da própria unidade.

Para exercer a função de padeiro, eles ganharam um curso do Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), totalmente sem custo e arcado com o orçamento da Penitenciária Central, que à época qualificou 24 internos. Os reeducandos estão trabalhando há sete meses. Durante a semana, eles produzem uma média de 800 pães caseiros, para comércio.

Um dos padeiros, Jeferson Fátimo da Silva diz que é muito importante oferecer aos recuperandos a oportunidade de profissionalização. “É muito gratificante para nós como reeducandos poder aprender e sair daqui com uma profissão para não fazer o que cometia antes”, disse.

O diretor da unidade, Lindomar Henrique da Silva Rocha, destaca que é necessário quebrar o estigma que a sociedade tem sobre o Sistema Penitenciário, de que a PCE tem apenas pessoas presas e sem perspectivas de uma vida de bem e ainda cita diversas profissões que são ofertadas aos reeducandos.

“Aqui, ensinamos uma profissão e quem quiser sai daqui profissionalizado. Aqui na fábrica tem pintor, funileiro, eletricista, operador de máquinas pesadas, damos muitas oportunidades para eles saírem daqui com uma profissão e poder conquistar um emprego lá fora”, destacou.

Os cursos e qualificações são oferecidos sem custos aos reeducandos para a ressocialização, após progressão de pena e com objetivo final de evitar que eles voltem a praticar crimes e a serem presos novamente. Outras funções que os internos da unidade levam como experiência são, técnico em manutenção de ar condicionado, funileiro, mecânico e operador de máquinas pesadas.

Para o diretor da unidade, é preciso oferecer aos internos mais do que um trabalho e sim uma profissão para garantir sua recondução à sociedade. “Esta é a nova meta da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, queremos que a PCE seja um modelo, tanto em questões de trabalho quanto de inserção social. Então, a gente mudou a forma de tratamento e agora trabalhamos conforme a lei”, finalizou.