O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), foi acionado1 para integrar a Operação Alfeu V, no combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, no município de Vila Bela de Santíssima Trindade.

A ação, que teve início no último sábado (19.03) e encerrou nesta segunda-feira (21.03), foi desencadeada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército Brasileiro, Força Nacional e Funai.

Durante os três dias de emprego da aeronave do Ciopaer, foram feitos voos táticos à baixa altura para inquietação, sobrevoo de reconhecimento de área e pontos de interesse como máquinas, dragas, barracas e garimpeiros.

“Voos esses que possibilitaram conseguir informações para melhor planejamento tático durante a operação. Além de poder auxiliar as forças de segurança para entrar na mata e executar a ação de combate ao garimpo ilegal”, afirma o tenente-coronel Mário Roberto Pereira.

O Governo de Mato Grosso publicou nesta semana os editais das licitações para recuperação funcional de três rodovias estaduais. Os trechos a serem restaurados, compreendem uma distância de 233 quilômetros e dão acesso aos municípios de Cláudia, Itiquira e Paranaíta.

Na região Norte de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) vai recuperar a MT-423, que liga o município de Cláudia a Sinop. A extensão total da rodovia é de 77 km e a Sinfra-MT tem um orçamento previsto de R$ 39.129.077,22 para executar a obra.

Ainda na mesma região, serão executadas obras de restauração em 87,34 km das MTs 206 e 208, na região de Alta Floresta e Paranaíta. A obra está orçada em R$ 57.807.444,57.

Já na região Sul, será recuperada a MT-370, que liga Itiquira até a BR-163. A licitação prevê que as obras sejam realizadas em uma extensão de 69,3 km, com um custo estimado de R$ 42.200.438,64.

A recuperação das rodovias atende ao anseio da população local e vai garantir mais segurança aos motoristas. Além disso, vai facilitar o escoamento da produção agrícola das três cidades, que juntas produzem mais de 2 toneladas de grãos por ano e tem um rebanho de mais de 800 mil cabeças de gado.

Com o lançamento destas licitações, a Sinfra-MT chega a nove editais de recuperação de rodovias publicados em 2022. No total, são 580,7 km de asfalto que serão recuperados, em um investimento previsto de quase R$ 300 milhões.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, a conservação da malha rodoviária é uma das prioridades do governador Mauro Mendes. “Mato Grosso é um estado que produz cada vez mais e isso aumenta a necessidade de recuperar nossas rodovias, para dar segurança aos motoristas e garantir o direito de ir e vir dos cidadãos”, afirmou.

As três licitações serão realizadas na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação, do tipo menor preço e em lote único. A abertura das propostas está marcada para o dia 13 de Abril, às 14h, no caso da MT-206, e no dia 14 de abril, às 09h para a MT-423, e às 14h para a MT-370, sempre na Sala de Licitações da Sinfra-MT.

A Sinfra-MT trabalha atualmente na reconstrução de um trecho da MT-423, que precisou ser interditado após as chuvas danificarem uma parte da estrada. Serão colocadas aduelas de 3×3 metros no local, para aumentar a capacidade de vazão da água. O serviço deve ser finalizado até a próxima semana e não tem relação com as obras de recuperação que serão licitadas.

Guilherme Blatt | Sinfra-MT

O governador Mauro Mendes inaugurou, na tarde desta terça-feira (22.03), a primeira Casa de Semiliberdade de Mato Grosso no município de Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá). A unidade oferecerá uma nova proposta de medida socioeducativa em que os adolescentes em conflitos com a lei poderão estudar e trabalhar fora durante o dia e retornar no período da noite. 

Durante a visita, governador destacou uma série de investimentos que estão sendo feitos nos 141 municípios, que vão desde a Segurança Pública, Saúde à Infraestrutura.

“Temos o maior volume de asfaltamento da história de Mato Grosso, a maior construção de leitos hospitalares do Estado, maior compra de armamento para Polícia Militar, maior construção de presídio da história, enfim, e isso é fruto do trabalho de muitas pessoas, do empresário, do trabalhador, da Assembleia Legislativa, da bancada federal e eu tenho orgulho de estar liderando isso, depois de assumir estado endividado há três anos”, declarou o governador.

A unidade tem capacidade para atender 17 jovens do sexo masculino. A obra, que teve início em agosto de 2021, com investimentos de R$ 160,5 mil pela Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde e parceria do Governo de Mato Grosso que vai fazer a administração do espaço.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, disse que o trabalho conjunto entre o Executivo estadual e municipal é fundamental para avançar nas políticas públicas e que o principal beneficiado é o cidadão.

“Essa é uma demanda de pelo menos 20 anos da região Norte do Estado e a gente aposta muito nessa solução para que coloque os menores em conflito com a lei em uma condição análoga de recuperação. É mais uma demonstração do Governo que investe na Segurança Pública, faz parcerias e atende todas as necessidades”, afirma Bustamante.

O prefeito do município, Miguel Vaz, disse que está animado com a implantação do projeto piloto. “Nós fechamos essa parceria e aceitamos o desafio. Temos muita convicção que será um modelo muito eficaz, pois teremos muito mais facilidade no processo de ressocialização do jovem à sociedade, que é o nosso grande objetivo”.

Sobre a obra

A Casa de Semiliberdade fica no antigo Centro de Atendimento Socioeducativo, localizado na Avenida Perimetral Cristóvão Colombo, que atendia adolescentes com medidas restritivas de liberdade e que foi desativado em função da baixa demanda.

De acordo com a gerente da unidade, Natiele Taís Kuhn, o local terá um ambiente mais humanizado, com alteração do modelo de camas, das janelas, portas, revestimento no piso, chuveiros elétricos, salas para convivência, espaços de recreação e campo de futebol. Contudo, haverá normas e regras que precisarão ser seguidas pelos adolescentes.

“É um projeto totalmente inovador e nós precisávamos dar exemplo, enquanto Estado, por trabalhar essa modalidade da medida socieducativa que é possibilitada por meio de educação e profissionalização. Só assim esses adolescentes que cometem atos infracionais terão uma nova perspectiva de vida”, afirmou.

O superintendente de Administração Socioeducativa (Suase), Iberê Ferreira da Silva Junior, explicou que, além das atividades durante a semana, os menores terão os finais de semana livres para passar com a família. “Sendo assim, ele vão continuar acessando os serviços prestados pela prefeitura, como educação, saúde e assistência social. Há muita diferença nesse modelo, que é um caráter de casa mesmo”, reforçou.

Wellyngton Souza | Sesp-MT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, é favorável à decisão de manter o congelamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP) por mais 90 dias. 

Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a decisão de manter o congelamento do imposto até o dia 30 de junho ocorreu durante uma reunião do Fórum de Governadores, nesta terça-feira (22.03). 

Ele explica que a medida teve início em novembro de 2021, mas terminaria neste mês. A decisão dos governadores ainda será levada para a reunião Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) na próxima quinta-feira (24).

“O governador apoia essa decisão por entender que representa uma forma efetiva de conter a inflação, o que beneficia diretamente a população. Mas é importante que a Petrobras também se sensibilize e não repasse todas as instabilidades do mercado internacional para o bolso do cidadão”, pontua o secretário. 

Com o congelamento, Mato Grosso vem aplicando a tributação no preço dos combustíveis referente a novembro de 2021. No óleo diesel, por exemplo, isso significa que a cobrança é feita sobre R$ 5,30 e não sobre o preço atual, de R$ 7,00, o que significa quase R$ 0,30 centavos por litro de imposto que não é cobrado. Já na gasolina, a diferença é de cerca de R$ 0,20 por litro, já que a base de cálculo é o preço de R$ 6,22 e não a média atual de R$ 7,07. 

“Essa sem dúvida é uma maneira do governo de Mato Grosso contribuir para conter os preços dos combustíveis. Estamos fazendo a nossa parte. Mas a pergunta continua sendo: a Petrobras vai reduzir o preço do combustível quando a cotação do barril de petróleo baixar no mercado internacional?”, reforça o secretário.

Rose Domingues | Secom-MT