Prestar contas sobre como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) está sendo aplicado na educação do município de Sorriso, tendo em vista o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação – PNE e o Plano Municipal da Educação – PME. Este foi o objetivo da reunião realizada na manhã de ontem (18), no gabinete do prefeito Ari Lafin e que contou com a presença dos secretários de Educação e Cultura, Lúcia Drechsler; de Fazenda, Sérgio Koková; de Governo, Hilton Polesello; de Administração, Estevam Calvo; e demais servidores das pastas. 

A solicitação do prefeito foi para que os secretários realizem estudo sobre a aplicação dos 70% do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação. A Lei do Plano Nacional e Municipal da Educação têm entre suas metas a equiparação salarial dos professores para com as demais categorias da educação, tendo como base o salário inicial com graduação.

Embora os valores oriundos do Fundeb tenham sido reajustados, a economia nacional é incerta. Tratando-se da nova Lei e considerando o ano pós-pandemia, onde ajustes ocorrem em âmbito nacional para recuperação da economia brasileira, entende-se como necessário cautela nas decisões relacionadas aos proventos dos profissionais da educação.

O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e municípios vinculados à Educação, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal. O Fundo foi instituído como instrumento permanente de financiamento da Educação pública por meio da emenda constitucional nº 108 de 27 de agosto de 2020 e encontra-se regulamentado pela lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Consta na lei que 70% desse recurso deve ser investido na remuneração dos profissionais da educação e 30% na manutenção e desenvolvimento das condições estruturais e pedagógicas da educação. Com a nova lei está previsto um incremento gradativo de 23% ao fundo, sendo 10% em 2020, 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025, chegando finalmente a 23% em 2026.

Os investimentos realizados pelos governos estaduais, Distrito Federal e municípios são monitorados por meio de informações declaradas no sistema de informações sobre recursos públicos em educação (SIOPE) disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para a secretária de Educação e Cultura, Lúcia Drechsler, esse recurso é fundamental para manter os investimentos na alimentação escolar, transporte escolar, melhorias da infraestrutura e condições pedagógicas, manutenção das tecnologias educacionais e demais necessidades das unidades escolares e valorização dos professores. “Estamos acompanhando  os valores repassados ao município pelo Fundeb analisando como devemos proceder diante deles. Com a reforma administrativa e a valorização dos professores dentro do percentual mínimo de 70% dos recursos destinados ao pagamento de salários aos profissionais da educação, iremos alcançar os índices exigidos por lei”, destacou a Secretária Municipal de educação, Lúcia Drechsler.

De acordo com o prefeito, juntamente com esse estudo, deve ser levado em consideração o crescimento dos serviços ofertados pelos servidores municipais à população de Sorriso desde a última reforma administrativa em 2011, fazendo-se necessário, no segundo semestre de 2022, a reforma administrativa geral de todas as secretarias. “Tanto a área administrativa como a econômica já foram provocadas para estarem juntos com a educação debatendo este assunto, juntamente com o Poder Legislativo e o Sindicato dos Servidores Municipais. É um momento de valorização de todos e para que isso aconteça devemos unir forças”, disse Ari.

“A administração busca valorizar a categoria, implementando políticas públicas para a melhoria de salários, do quadro geral de professores e qualificação profissional, dentre outros benefícios que o Fundeb  contempla”, pontuou o Secretário de Administração, Estevam Calvo.

DA ASSESSORIA

Como comprar da agricultura familiar. Esse é o tema de uma oficina agendada para o dia 20 de julho, das 7 às 12 horas no Auditório Farroupilha do centro de Eventos Ari José Riedi. A meta é debater oportunidades nos mercados institucionais para a agricultura familiar, em programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Alimenta Brasil (PAB).

O agrônomo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Bruno Maia, pontua que a agricultura familiar responde pela grande maioria dos gêneros hortifrutigranjeiros presentes em nossas mesas no dia-a-dia. Maia frisa que em diferentes níveis de profissionalização este setor é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país e, “cabe à sociedade como um todo se esforçar para que nos ambientes rurais continuem a existir produção, emprego e renda”, diz.

Maia ressalta que as políticas públicas de compra institucional têm o objetivo maior de resolver as questões de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), visando o atendimento ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Sorriso, lembra o profissional, já realiza a aquisição de grande parte dos alimentos servidos na merenda escolar da rede pública diretamente da agricultura familiar. E a proposta é avançar mais.

Por isso, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que desenvolve o projeto “Cidades Empreendedoras”, o Município vem estudando a implantação de políticas de desenvolvimento em eixos estratégicos, “nesse caso o eixo de Compras Institucionais” explica Maia ao ressaltar que essa é uma proposta para municípios interessados em transformar a situação em que se encontram permitindo o aprimoramento do ambiente de negócios.

E para tratar do assunto, a Sama e o Sebrae farão a oficina direcionada para um público amplo com a presença de agricultores, gestores públicos envolvidos no processo de compras da agricultura familiar que inclui vários setores da própria Prefeitura, além do Conselho de Alimentação Escolar Municipal.

Serviço:

• Data: 20 de julho de 2022
• Local: Auditório Farroupilha – Centro de Eventos Ari José Riedi – Av. Blumenau Sul, 1451 – Rota do Sol
• Horário: 7 às 12 horas
• DA ASSESSORIA

A partir de agora, os moradores do Portal Kaiabi vão precisar de uma dose a mais de paciência e cuidado. É que, para garantir que no período da chuva não haja acúmulo de água no local, a Prefeitura de Sorriso, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), deu início ontem (18) à instalação de sistema de drenagem pluvial na região entre a Rua Colorado e Rua Rio Arinos, com um total de 170 metros de tubulação, sendo que serão instalados 140 tubos de 1,2 m de diâmetro e 30 de 80 cm de diâmetro.

A estimativa de investimento é de mais R$ 150 mil na obra, levando em consideração o fato que o serviço será executado por equipes próprias. Intervenções semelhantes estão sendo finalizadas nos bairros São José, São Domingos e Vila Bela. “Pedimos a colaboração e compreensão da população que reside no Portal Kaiabi e arredores. Estamos resolvendo um problema crônico de alagamento neste local. São ações que causam um certo transtorno à população, exigem mais cuidado no trânsito, maior zelo com as crianças, mas são indispensáveis para que possamos enfrentar o período das chuvas com mais tranquilidade, sem risco de pequenas enchentes  e de acúmulo de água”, destaca o titular da Semosp, Milton Geller.

Em maio deste ano, teve início a instalação do sistema de drenagem pluvial em cerca de 500 metros da Rua São Francisco de Assis, na região em que ela cruza com as ruas Mamoré, Japurá e Tapajós, entre os bairros Vila Bela e Novos Campos.

Já em agosto do ano passado, outros dois locais também receberam novos canais de drenagem pluvial. No bairro São José, a área recuperada foi de quase 6 mil m². No São Domingos, ali bem próximo ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) São Domingos, a área beneficiada com a intervenção é de 9,6 mil m².

Mais que transformar a paisagem, que era marcada pela erosão e pelo acúmulo de resíduos depositados pela população, a ação vai garantir novos espaços de convivência. Para tanto, entra em cena a Secretaria de Esporte e Lazer (Semel).

No São Domingos, por exemplo, um campo sintético vai permitir a prática esportiva e a diversão de atletas de todas as idades. Já no São José, a área, que já fica pertinho de um campo sintético, vai se tornar um espaço de convivência, com estrutura para que as famílias possam sentar, conversar e viver bons momentos.

Neste lote de drenagens feitas por equipes próprias, a Prefeitura estima um investimento na casa dos R$ 6 milhões. “Além destas obras maiores, é constante o trabalho para melhorar a drenagem em vários pontos, seja com a desobstrução de redes, reparo de calçadas e substituição de bocas de lobo”, acrescenta o secretário.

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Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Curso de Graduação em Ciências Naturais e Matemática – modalidade à distância, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), vagas para o polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) Sorriso. As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de Julho.

O ingresso dos aprovados terá início no segundo semestre do ano letivo de 2022. As vagas são destinadas a profissionais das redes de Educação e demais candidatos com ensino médio completo para ampla concorrência e sistema de cotas.

O exame constará de redação on-line para profissionais das redes de Educação; pontuação global do Enem para ampla concorrência e sistema de cotas. 

O Edital completo você encontra pelo link:   https://setec.ufmt.br/processosseletivos/123.

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