Maria Eduarda Berno de Souza estuda no 3º Ano B da Escola Municipal Professora Ivete Lourdes Arenhardt e está entre os alunos da unidade que participam do ‘Projeto Recicla Verdinho’. No sábado (20), ela pôde trocar seus primeiros “verdinhos” por produtos naturais, durante o lançamento do projeto na Feira Central do Produtor Rural.
O Recicla Verdinho é desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Cooperativa Sicredi Celeiro MT/RR e as secretarias municipais de Educação e Cultura (Semec), Agricultura e Meio Ambiente (Sama) e Saúde e Saneamento (Semsas).
Com o lema: ‘São pequenas ações cotidianas que mudam o nosso futuro!’, o projeto consiste na troca de materiais recicláveis por moeda para compra de produtos da agricultura familiar. A finalidade é despertar nas crianças em idade escolar a consciência ambiental, a educação alimentar e financeira e fomentar a economia local.
Para conquistar a moeda de troca, alunos dos 3º e 4º anos da Escola Ivete precisam trocar materiais recicláveis como garrafa pet, latinhas ou frascos de produtos de limpeza pelo voucher, que tem valor unitário de R$ 1 real. A cada 10 unidades de materiais recicláveis, o aluno adquire um “verdinho”. Mas a regra é clara! O vale crédito só pode ser utilizado na aquisição de produtos naturais comercializados na feira municipal.
De acordo com a professora da Maria Eduarda, Sheila Foschini Rocha, aos sábados os materiais recolhidos pelos alunos são trocadas pelos “verdinhos” que são utilizados na aquisição de produtos. Posteriormente, os agricultores trocam os vouchers na agência local da Sicredi. “Desde que começou o projeto, os alunos estão super empenhados na coleta de recicláveis e cada vez mais conscientes sobre a importância da preservação ambiental”, disse.
Sorriso enfrenta dificuldades na realização de cirurgias ginecológicas, especialmente de histerectomia (retirada do útero) e de colpoperíneo (levantamento de bexiga). E a dificuldade é por um fator inusitado: pacientes que deram entrada ao pedido não estão sendo localizadas.
A coordenadora da Central de regulação do Município, Jéssica Toniazzo, explica que há pacientes que deram entrada e que ou não procuraram mais o atendimento ou não atendem telefone desde 2015. “Temos uma estimativa de 400 pacientes com cirurgias atrasadas entre os anos de 2015 e 2021”, relata. Conforme Jéssica, muitas pessoas entram com o pedido do procedimento e depois trocam de endereço e de número de telefone, sem comunicar a Unidade de Saúde da Família; outras não atendem ligações. “Diariamente nossa equipe liga e não é atendida”, reforça.
Diante do quadro, a Secretaria de Saúde e Saneamento do Município está realizando uma busca ativa dessas pacientes. São pacientes especificamente com cirurgias ginecológicas atrasadas e que deram entrada com o pedido pelas Unidades de Saúde da Família. “São aquelas mulheres que consultaram nos nossos postinhos, receberam o atendimento inicial nas Unidades de Saúde da Família”, ressalta Jéssica. E como não atenderam aos chamados, nenhuma dessas pacientes realizou nem consultas pré-cirúrgicas e nem os exames necessários para o procedimento.
E é justamente por casos dessa natureza que a Central está realizando a busca. Para quem se enquadra nessa situação, a dica é entrar em contato pelo número (66) 9978-8441 que atende pelo whatsapp, das 7 às 13 horas, e enviar foto do protocolo do pedido e do cartão SUS.
“Estamos com vagas disponíveis, queremos dar celeridade a essa fila, por isso pedimos que qualquer pessoa que se enquadra nessa situação entre em contato conosco com urgência”, completa Jéssica.
Vale lembrar mais uma vez que o atendimento é por whatsapp, das 7 às 13 horas, no número (66) 9978-8441 e que a busca ativa é para pacientes com indicações cirúrgicas de histerectomia (retirada do útero) e de colpoperíneo (levantamento de bexiga) atrasadas e que deram entrada pelas USFs.
Você tem dívidas junto à Prefeitura de Sorriso? Elas são anteriores a 31 de dezembro de 2021? Tentou vir negociar para ter abatimento de multas e juros, mas não teve tempo? Muita calma nessa hora. O Refis 2022, que se encerraria na última quinta-feira (18 de agosto) foi prorrogado até o dia 16 de novembro por meio do decreto 752.
Desde o dia 19 de maio, quando teve início a edição deste ano do programa de renegociação de dívidas relativas a tributos municipais em Sorriso, 3.130 acordos foram firmados, o que resultou na recuperação de quase R$ 12 milhões até agora.
Com o Refis 2022, a Prefeitura de Sorriso, via Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), está facilitando a regularização de contribuintes em débito com os cofres municipais com desconto progressivo de juros e multa.
O refinanciamento contempla todos os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2021. Para fazer a renegociação, o contribuinte em débito pode fazer o requerimento pelo site da Prefeitura (site.sorriso.mt.gov.br) e procurar o Departamento de Tributação, que funciona no Paço Municipal, das 7h às 13h, somente para homologar o acordo.
O Refis 2022 conta com dez faixas de desconto para que os contribuintes inadimplentes possam quitar suas dívidas. Para os que escolherem pagar a dívida em cota única, haverá anistia total de juros e multa. Já para o pagamento em três parcelas, a redução é de 90% dos juros e multas. Quem dividir o débito em seis cotas, terá o desconto de 80% dos juros e multas. Também é possível negociar o pagamento ao longo de 12 meses, com a redução de 70% de juros e multas.
Já quem optar em pagar a dívida em 18 parcelas, terá o abatimento de 60% de juros e multas. Para pagar em 24 vezes, há o abatimento de 50% de juros e multas. A dívida pode ainda ser fracionada em 30 parcelas, com 40% de abatimento de juros e multas. Quem dividir em 42 partes, terá 20% de desconto nos juros e multas e o parcelamento em 48 vezes resultará no abatimento de 10% dos juros e multas. O pagamento das parcelas em dia também permite mais 5% de anistia de juros e multas.
“Estamos ampliando este prazo para permitir que mais sorrisenses possam ficar em dia com os cofres municipais, sair da dívida ativa e aproveitar os benefícios de abatimento progressivo de juros e multas”, destaca o secretário de Fazenda do Município, Sérgio Kocová.
Dúvidas? Só chamar pelo zap da Secretaria de Fazenda. Anote aí: 3545 4707.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, convida a imprensa para o lançamento da Campanha Nacional de Prevenção à Varíola dos Macacos, nesta segunda-feira (22), em Brasília (DF).
Com o conceito Varíola dos Macacos: Fique Bem com a Informação Certa, o Ministério da Saúde lançou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, a Campanha Nacional de Prevenção à doença. A ideia é conscientizar a população sobre a transmissão, contágio, sintomas e prevenção, além de dar orientações sobre o que fazer em casos suspeitos de varíola dos macacos.
Números
Em todo o mundo, foram registrados mais de 41,5 mil casos da doença. No Brasil, conforme a última atualização do Ministério da Saúde, de 21 de agosto, há 3.788 casos confirmados. A campanha adverte que a principal forma de prevenção é evitar contato com pessoas infectadas ou objetos contaminados como, por exemplo, copos, talheres, lençóis e toalhas.
Outro ponto destacado pelas autoridades de saúde é que a fase de incubação do vírus pode ser de cinco a 21 dias. Nesse período é possível haver transmissão. Entre os casos registrados, o contágio ocorre, especialmente pelo contato físico pele a pele com lesões ou fluidos corporais. Em pessoas infectadas, febre, erupções cutâneas, inchaço dos gânglios (ínguas), dor no corpo, exaustão e calafrios são os sintomas mais comuns.
Tratamento
Durante o lançamento da campanha, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou que o fato de não existir um tratamento específico para a doença não quer dizer que ela não tenha tratamento. Segundo Queiroga, sintomas como dor podem ser amenizados com medidas específicas.
O ministro da Saúde fez questão de falar sobre a diferença da varíola dos macacos para a covid-19. “A letalidade dessa doença é baixa. O vírus é diferente. O vírus da covid-19 é o vírus de RNA. Portanto é o vírus que sofre mutações com maior frequência ao passo que o vírus de DNA [da varíola dos macacos] tem um potencial menor de ter mutações, o que engana até as vacinas que são desenvolvidas com tecnologias sofisticadas”, explicou.
Vacinas
O Ministério da Saúde iniciou no mês passado as tratativas com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a OMS para a compra de 50 mil doses da vacina contra a doença. “É necessário que haja um contrato a ser firmado pelo Ministério da Saúde com a Opas, para deixar isso bem claro, para que tenhamos uma previsão de entrega dessas vacinas. A previsão era de que se entregasse no fim do mês de agosto. A Socorro [Gross, representante da Opas] me informou que seria no começo de setembro. Seriam duas remessas, são três agora. Há uma carência desse insumo a nível mundial”, justificou Queiroga.
Na última sexta-feira (19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação excepcional de remédios e vacinas que anda não têm registro no Brasil. A previsão é de que a primeira, de três remessas, chegue no início de setembro. Sobre esses imunizantes, Marcelo Queiroga explicou que como a imunização completa requer duas doses, elas serão suficientes para vacinar 25 mil pessoas. Os primeiros a receber a vacina serão profissionais da saúde que atuam diretamente com o vírus.
Antiviral
Assim como ocorre com as vacinas, como não há no Brasil nenhum representante do antiviral no país, o Ministério da Saúde também solicitou à Opas a compra de 10 doses do tecovirimat para tratamentos imediatos, e outras 50 unidades para casos graves. A pasta negocia ainda o transporte de mais 12 unidades doadas pelo laboratório produtor, e a compra de mais 504 doses.
TSE
O lançamento da campanha hoje ocorre após o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizar a veiculação de peças publicitárias do governo federal sobre o tema até o dia 30 de agosto. A legislação eleitoral brasileira proíbe qualquer publicidade institucional que possa configurar o uso abusivo da máquina pública para promoção de governantes durante os três meses antes das eleições, por isso, precisou ser analisada pela Justiça Eleitoral. Em sua decisão, Fachin ressaltou que a divulgação da campanha é de interesse público. Ainda pela decisão, todo o material da campanha deve ser veiculado em uma página específica sobre a varíola dos macacos.
Ainda com objetivo de esclarecer a população sobre a doença , Queiroga adiantou que aguarda nova autorização do TSE, desta vez, para gravar um pronunciamento em cadeia de rádio de TV com informações técnicas sobre a varíola dos macacos para esclarecer a população.
A atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) tem promovido significativos avanços no sistema penitenciário. Na tarde desta segunda-feira (22 agosto), o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o Coordenador no GMF, juiz Geraldo Fidelis e o secretário adjunto de administração penitenciária, Jean Gonçalves, elencaram as importantes conquistas desde que o GMF foi criado em 2019. O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, falou à imprensa sobre os desafios encontrados pela atual gestão, a partir do início das visitas nas unidades do Estado em 2019, e destacou o trabalho realizado pelo Poder Judiciário, em parceria com o Governo Estadual, para a melhoria das condições do Sistema Carcerário em Mato Grosso. O desembargador afirmou que a partir de meados de setembro o Sistema Carcerário vai resolver o problema de vagas para presos no Estado. De acordo com o supervisor do GMF, o Governo de Mato Grosso investiu fortemente na criação de novas vagas e unidades prisionais, o que vai possibilitar na equalização do déficit existente. “Nós acreditamos que dentro de pouco tempo, até o final do ano, tenhamos resolvido esse grave problema de vagas no sistema prisional de Mato Grosso. O que tornará o Estado como referência nacional nesse ponto.”
O líder do GMF também ressaltou que a ressocialização das pessoas privadas de liberdade só é possível por meio de condições dignas no cumprimento da pena, da oferta de trabalho, do estudo e de atividades que capacitem os reeducandos, para que eles possam ter uma profissão ao retornarem ao convívio social, sem que reincidam no mundo do crime. Atualmente, 2.624 reeducandos têm direito à remição pelo trabalho nas unidades do Estado, sendo 1.781 com serviços intramuros e 843 extramuros. Pelo estudo, aproximadamente 3.390 recuperandos garantem a diminuição da pena a ser cumprida com atividades de ensino curriculares. “As condições precárias antes encontradas no Sistema Prisional propiciaram o alistamento de jovens nas facções criminosas. Como nós não podíamos fazer a classificação dos presos, em razão da deficiência de vagas, houve a ocupação desse espaço pelas organizações, que vincularam também as famílias dos reeducandos ao mundo do crime, até para que pudessem sobreviver. Então, nós precisamos cuidar da ressocialização dos reeducandos. E isso só é possível através do trabalho, da profissionalização e da educação”, salienta o desembargador Orlando Perri.
O desembargador Orlando Perri compartilhou com os presentes alguns casos de sucesso dos trabalhos de reeducandos, como da Penitenciária da ‘Mata Grande’, em Rondonópolis, do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde e da Cadeia Pública de Primavera do Leste. Segundo o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o equacionamento das vagas é a principal vitória para garantir a dignidade do cumprimento da pena dos reeducandos. “Quando estiver garantido o número suficiente de vagas, será possível então fazer a classificação dos presos de acordo com as suas aptidões. Isso permitirá o funcionamento de oficinas, maior segurança no trânsito das pessoas internas e maior dimensão de labores e atividades dos reeducandos. E aí vem o Escritório Social para fazer o trabalho de abraçamento, para conhecer a pessoa e evitar que ela seja abraçada pelo crime. A principal arma contra o crime é a oportunidade e nós precisamos preparar as pessoas para que elas possam ter essa oportunidade.” Escritório Social – No decorrer da conversa com a imprensa, a equipe do GMF também falou sobre o Escritório Social e as metas do grupo para implantação da ferramenta no Estado. A metodologia do CNJ já está em funcionamento na Capital e os municípios de Mirassol d’Oeste e Jaciara estão prestes a inaugurar o dispositivo em suas Comarcas. O município de Rondonópolis já assinou o termo de adesão ao Escritório Social, enquanto Sinop, Lucas do Rio Verde, Barra do Garças e Primavera do Leste já assinaram a manifestação de interesse à adesão da ferramenta no município. O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar o acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas ou pré-egressas do sistema prisional e seus familiares. O objetivo é promover a singularização do atendimento, a mobilização de instituições e a formação de redes no território, para assim possibilitar a oferta permanente aos reeducandos e familiares de atendimentos individuais, oficinas e atividades relacionadas ao trabalho, cultura, educação e lazer.
Confira abaixo as vantagens para contratação de egressos e pré-egressos do Sistema Prisional- Contratação regida pela Lei de Execução Penal;- Não há despesas com férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal;- Lei Estadual 11260/2020 concede às pessoas jurídicas subvenção econômica de meio salário mínimo por mês, por egresso contratado, pelo tempo que durar o contrato de trabalho;- Fidelização do trabalhador estipulada por tempo de contrato;- Reeducandos selecionados não oferecem risco à sociedade, pois passam por extensa triagem de análise psicológica e bom comportamento;- Diminuição do absenteísmo. Os reeducandos não faltam por motivo fútil para garantirem a remição da pena por dia trabalhado;- Maior produtividade devido à oportunidade de capacitação profissional. #ParatodosveremEsta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 01: fotografia colorida do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, sentando, com o microfone em mãos, falando aos presentes no Auditório Desembargador Gervásio Leite. Ao fundo está um telão com informações projetadas sobre o evento. Imagem 02: fotografia colorida do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, sentando, com o microfone em mãos, falando aos presentes no Auditório Desembargador Gervásio Leite. Imagem 03: fotografia colorida do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, sentando, com o microfone em mãos, falando aos presentes no Auditório Desembargador Gervásio Leite. Aparecem de costas na imagem o coordenador do GMF e o secretário adjunto de Administração Penitenciária.
Marco CappellettiCoordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Nesta segunda-feira (22), às 14h30, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Liminares da Saúde fará mais uma oitiva. Na ocasião serão ouvidas como testemunhas os servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Edson Luiz Nicolak, lotado no setor de compras, e Luiz Augusto Lopes, que trabalhava no setor jurídico da pasta.
A CPI das Liminares da Saúde foi criada para apurar possíveis duplicações de notas fiscais em pagamentos de ordens judiciais envolvendo servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Sorriso, bem como verificar pagamentos de procedimentos não realizados e quantificar os danos ao erário decorrente do desvio de recursos públicos. A comissão busca ainda a identificação de todos os envolvidos.
Sorriso enfrenta dificuldades na realização de cirurgias ginecológicas, especialmente de histerectomia (retirada do útero) e de colpoperíneo (levantamento de bexiga). E a dificuldade é por um fator inusitado: pacientes que deram entrada ao pedido não estão sendo localizadas.
A coordenadora da Central de regulação do Município, Jéssica Toniazzo, explica que há pacientes que deram entrada e que ou não procuraram mais o atendimento ou não atendem telefone desde 2015. “Temos uma estimativa de 400 pacientes com cirurgias atrasadas entre os anos de 2015 e 2021”, relata. Conforme Jéssica, muitas pessoas entram com o pedido do procedimento e depois trocam de endereço e de número de telefone, sem comunicar a Unidade de Saúde da Família; outras não atendem ligações. “Diariamente nossa equipe liga e não é atendida”, reforça.
Diante do quadro, a Secretaria de Saúde e Saneamento do Município está realizando uma busca ativa dessas pacientes. São pacientes especificamente com cirurgias ginecológicas atrasadas e que deram entrada com o pedido pelas Unidades de Saúde da Família. “São aquelas mulheres que consultaram nos nossos postinhos, receberam o atendimento inicial nas Unidades de Saúde da Família”, ressalta Jéssica. E como não atenderam aos chamados, nenhuma dessas pacientes realizou nem consultas pré-cirúrgicas e nem os exames necessários para o procedimento.
E é justamente por casos dessa natureza que a Central está realizando a busca. Para quem se enquadra nessa situação, a dica é entrar em contato pelo número (66) 9978-8441 que atende pelo whatsapp, das 7 às 13 horas, e enviar foto do protocolo do pedido e do cartão SUS.
“Estamos com vagas disponíveis, queremos dar celeridade a essa fila, por isso pedimos que qualquer pessoa que se enquadra nessa situação entre em contato conosco com urgência”, completa Jéssica.
Vale lembrar mais uma vez que o atendimento é por whatsapp, das 7 às 13 horas, no número (66) 9978-8441 e que a busca ativa é para pacientes com indicações cirúrgicas de histerectomia (retirada do útero) e de colpoperíneo (levantamento de bexiga) atrasadas e que deram entrada pelas USFs.
Depois de finalizado o processo de implantação das cinco lombadas eletrônicas, começa, a partir desta sexta-feira (19 de agosto), o período de orientação aos condutores. Ou seja, até o dia 19 de setembro, os condutores que passarem acima da velocidade permitida, não serão multados. No entanto, do dia 20 de setembro em diante, o pé mais pesadinho no acelerador vai acabar doendo no bolso.
Para dar mais fluidez ao trânsito nas vias onde os dispositivos foram instalados, o limite de velocidade foi revisto. Inicialmente, o limite estava cravado nos 30 km/h, e agora passou para 40 km/h. O coordenador da GM, Márcio Pires, reforça que respeitar o limite não apenas evita multa, mas garante mais segurança para todos, evita acidentes e promove um trânsito mais pacífico. “O ideal é passar abaixo de 40 km/h”, complementa.
O valor da multa? Vamos lá: Dirigir em velocidade até 20% acima do limite da via é considerada uma infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já quando o porcentual varia entre 20% e 50% acima do limite da via, a infração é classificada como grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Dirigir em velocidade 50% acima do limite da via é classificado como infração gravíssima. Em casos assim, a multa é multiplicada por três e resulta no valor de R$ 880,41, com suspensão da CNH.
E onde as lombadas estão instaladas? Então, a regra é clara: com lombada eletrônica, ou sem lombada eletrônica, os limites de velocidades devem ser seguidos em todas as avenidas, ruas e travessas. No entanto, em cinco pontos específicos, é preciso redobrar a atenção. As lombadas eletrônicas foram instaladas nos seguintes locais: na Avenida Los Angeles, na Avenida Tancredo Neves, na Avenida Brasil, na Avenida Perimetral Sudoeste e na Avenida Blumenau.
O secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), José Carlos Moura reforçou, ainda durante a emissão da ordem de serviço para instalação das lombadas, que o intuito dos equipamentos não é multar, mas sim, educar os condutores para respeitar os limites de velocidade. Mais que verificar quem passar acima do limite estabelecido e devidamente informado nestas vias, os “controladores de velocidade ostensivos fixos” (este é o nome certinho dos equipamentos) também têm sistema de gestão de dados que permite a elaboração de estatísticas e câmeras que, além de registrar as placas de veículos , podem ainda gravar ocorrências em sua área de alcance.
Com 1.950 animais imunizados até o momento, a campanha de vacinação antirrábica atingiu 12,60% da meta inicial estipulada em 15.479 animais para o Município. Do total imunizado, 1.659 são cães e 291 são gatos. Os dados são da última sexta-feira, 18 de agosto. A imunização iniciou pelas áreas rurais e já passou por várias comunidades.
A coordenadora de Vigilância Ambiental, Claudete Damasceno, pontua que hoje e amanhã, 22 e 23 de agosto, as equipes seguem imunizando chácara a chácara ao longo da MT 242, sentido Nova Ubiratã, até o posto do pedágio.
Já na quarta e quinta-feira, 24 e 25 de agosto, as equipes volantes irão percorrer o Assentamento Jonas Pinheiro, sítio a sítio. Na terça-feira, dia 30, as equipes também estarão no Jonas Pinheiro. E no próximo sábado, 27 de agosto, será a vez dos pets do Distrito de Boa Esperança receberem a picadinha.
Na área urbana serão realizados dois dias Ds: no dia 10 de setembro o dia D será na Região Leste e no dia 19 de setembro, o Dia D será na área central.
Claudete explica que é importante que quem levar o animal para a imunização tenha mais de 18 anos e domínio sobre o pet. Ela explica que quem tiver a carteirinha de vacinação do animal pode levar, quem não tiver será confeccionada na hora.
A vacina antirrábica é aplicada em cães e gatos acima de três meses de idade e que não estejam doentes no dia da aplicação. Além disso, no caso de fêmeas, o animal não pode estar gestante. A estimativa é imunizar 13.102 cães e 2.377 gatos, chegando a 15.479 animais.
A Vigilância Sanitária reforça ainda que é proibido entregar vacinas aos proprietários dos cães e/ou gatos para serem aplicadas em casa. Os donos devem levar os animais ao local para a aplicação.
O que é a raiva
Segundo a Secretaria de Saúde e Saneamento, “a raiva é uma doença infecciosa viral aguda, que acomete mamíferos e pode ser transmitida aos humanos (antropozoonose) pela mordedura, lambedura e arranhadura de animais infectados com o vírus da raiva”.
O distúrbio é caracterizado por sintomas neurológicos e, de acordo com a pasta, “é uma doença quase sempre fatal (praticamente 100% dos casos evoluem para óbito), para a qual a melhor medida de prevenção é a vacinação pré ou pós-exposição”.
Sofre de fibromialgia ou conhece alguém acometido por essa doença reumatológica? É ruim sentir dores e ainda ter que esperar em filas, não? E é pensando nisso que desde 2020 está em vigor a Lei Municipal n.º 3.052 de 19 de agosto de 2020 – são dois anos de lei! – que estabelece o atendimento preferencial a pessoas portadoras de fibromialgia em órgãos públicos e privados do Município, além do direito à vaga preferencial em estacionamentos.
E para ter acesso a esse direito basta apresentar a carteira de portador da doença. Para confeccionar a carteirinha é rapidinho: é só procurar a Secretaria de Saúde e Saneamento (Semsas) em horário comercial, munido dos documentos pessoais e do laudo médico. A carteirinha é feita na hora.
O gestor da pasta, Sílvio Stolfo, pontua que nos últimos dias, a equipe confeccionou três carteirinhas. Contudo, a Secretaria não tem um número total de pacientes acometidos pela doença no Município. “Temos pessoas que realizam o acompanhamento clínico na área pública e outras no privado, o que dificulta termos noção de um número total”; diz. Além disso, lembra o gestor, a fibromialgia é uma doença de difícil diagnóstico. “Não há um exame para fechar o diagnóstico; é necessário observar os sintomas e acompanhar clinicamente”, frisa. Para a confecção da carteirinha são aceitos laudos ou públicos ou privados.
Geralmente, a fibromialgia afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Acomete 2% da população mundial e é mais frequente em mulheres. “Nossa proposta é tornar mais fácil a vida de quem sofre com essas dores; por isso, se você conhece alguém ou sofre de fibromialgia, procure a Secretaria para a confecção da carteirinha”, salienta.
Na sequência, confira a Lei 3.052/2020 e os direitos adquiridos por pacientes com fibromialgia:
LEI MUNICIPAL Nº 3.052, DE 19/08/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO E FILAS PREFERENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DO MATO GROSSO.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas localizadas no município de Sorriso, Estado do Mato Grosso, obrigados a disponibilizar, durante todo o horário do expediente, atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia.
Art. 2º As empresas comerciais que recebem pagamentos de contas deverão incluir as pessoas portadoras de fibromialgia nas filas de atendimento preferencial aos idosos. gestantes e pessoas com deficiência.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo a elaboração da forma de identificação dos beneficiários, por meio de comprovação médica.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
