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Liminar suspende eficácia de lei estadual que flexibiliza porte de arma

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O Tribunal de Justiça concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso determinando a suspensão da eficácia da Lei Estadual nº 11.840, de 25 de julho de 2022, que flexibilizou a concessão do porte de arma de fogo para atirador desportivo e integrantes de entidades desportivas. O acórdão foi publicado nesta terça-feira (30).

“Certamente que a utilização da lei para beneficiar quem seja, e se tratando de vício formal patente, acaba por trazer insegurança jurídica e circulação de armamento proveniente deste ato legislativo, de modo que o aguardo para eventual medida apenas no mérito pode trazer dano irreparável ou de difícil reparação, bem como risco à utilidade do processo, em alguns casos”, ressaltou a desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, relatora do processo.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, argumentou que, na prática, a norma questionada cria presunção quanto ao risco da atividade de atirador desportivo, eximindo o requerente da autorização do dever de comprovar a sua efetiva necessidade.

“Nos termos da lei, basta que o requerente apresente simples prova de cadastro a uma entidade de desporto e o registro da arma para que venha a obter, automaticamente, autorização para porte, pois há presunção automática de ‘risco da atividade’ e da ‘efetiva necessidade de porte de armas de fogo’ por atiradores desportivos, de forma que elasteceu indevidamente os requisitos para a obtenção da autorização concedida a título excepcional pela Polícia Federal”, diz um trecho da ADI.

Segundo o MPMT, o projeto de lei apresentado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso suprimiu uma das condições previstas no Estatuto do Desarmamento, facilitando a obtenção de autorização para o porte e flexibilizando norma federal de controle de circulação de armas.

“Ao assim proceder, a Lei Estadual nº 11.840 de 25 de julho de 2022, do Estado de Mato Grosso, sob o ângulo formal, incorre em patente inconstitucionalidade, por usurpação da competência legislativa da União para dispor sobre direto penal e material bélico (armamentos)”, argumentou.

A norma, segundo o MPMT, trata de questão que deve ser disciplinada mediante estabelecimento de regras uniformes, em todo o país, para a fabricação, comercialização, circulação e utilização de armas de fogo, além de ser afeta à formulação de uma política criminal de âmbito nacional, a qual, portanto, deve ficar a cargo exclusivo da União.

Outras ações – Além da ADI proposta contra a lei estadual, o MPMT também ingressou com outras 32 ações questionando a constitucionalidade de leis municipais que tratam do mesmo assunto, criando presunção quanto ao risco da atividade de atirador desportivo.

CLÊNIA GORETH

Dia do Sicredi na Comunidade levará serviços gratuitos a moradores de Sorriso

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A Sicredi Celeiro MT/RR realiza, no dia 17 de setembro, das 7h às 11h, em Sorriso, o Dia do Sicredi na Comunidade. O evento será na Praça da Juventude, com a oferta de serviços diversos gratuitos, atividades recreativas e de lazer visando integração e cooperação. A ação integra a lista de iniciativas do Dia de Cooperar (Dia C), na área de atuação da Cooperativa.  

Entidades do município de Sorriso, bem como instituições de ensino superior, juntam-se ao Sicredi para levar à população orientações sobre formalização de empresas, atividades esportivas, oficinas de handebol e atletismo, triagem de visão, serviços gratuitos na área de saúde e bem-estar, corte de cabelo, massagem, orientação profissional, banco de currículo, orientação sobre Direito do Consumidor, distribuição de mudas frutíferas, entre outras atividades. Durante o evento, a Apae também realizará uma arrecadação de fraldas infantil e geriátrica e produtos de higiene pessoal. 

“O Dia do Sicredi na Comunidade é um projeto com foco no voluntariado, de promoção da cooperação e o espírito da solidariedade. Uma forma de o Sicredi e seus parceiros fazerem a diferença na comunidade”, declarou Laercio Pedro Lenz, presidente da Sicredi Celeiro MT/RR.  

A Assessora de Desenvolvimento do Cooperativismo, Aline Dessbesell, explica que quem comparecer à Praça da Juventude vai encontrar na área central uma série de tendas montadas e nas quais estarão as entidades parceiras com seus serviços. Já nas quadras esportivas, as Associações de Handebol e Atletismo realizarão atividades esportivas, recreativas, de divulgação das escolinhas de iniciação esportiva, bate-papo com atletas. 

“Toda a comunidade está convidada. Será uma manhã linda, com a possibilidade de se fazer o bem e promover este espírito social, do voluntariado. Toda a equipe organizadora está engajada, juntamente com nossos parceiros. Vale lembrar que este é um evento por meio do qual o Sicredi também fala sobre seus projetos sociais nas áreas de educação, educação financeira, desenvolvidos com crianças, adolescentes e adultos. Vamos falar sobre o Programa A União Faz a Vida, sobre o Cooperação na Ponta do Lápis e muito mais”, destaca Aline Dessbesell. 

O Dia do Sicredi na Comunidade é uma realização da Sicredi Celeiro MT/RR, por meio da Sede Administrativa e as três agências de Sorriso, sendo elas a agência Sorriso Leste, a agência Sorriso Centro Sul e a agência Sorriso Avenida Blumenau. Conta com o apoio da Apae de Sorriso, Lions Clube, Associações de Atletismo e Handebol, Sebrae, Senac, Senai, Facem, Fasipe Sorriso, Unic, MM Química, Igraf, Certa Comunicação e Infonet.  

Sobre o dia C

O Dia de Cooperar (Dia C) nasceu em 2009 como um projeto inovador, realizado pelo Sistema Ocemg. O objetivo é desenvolver ações de responsabilidade social, colocando em prática os valores e princípios cooperativistas, por meio de ações voluntárias. Rapidamente a ideia ganhou a simpatia de diversas cooperativas mineiras, que passaram a apoiar e desenvolver, anualmente, as ações do Dia C. 

Em 2015, o Sistema OCB decidiu vincular as iniciativas do Dia de Cooperar à agenda mundial proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), e cooperativas de todo o Brasil passaram a valoriza a data, desenvolvendo iniciativas de voluntariado. 

DA ASSESSORIA

Com base nos últimos 6 dias, 720 multas seriam aplicadas diariamente por velocidade acima do limite de Sorriso

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Período é de orientação e multas só começam a ser emitidas em meados de setembro

Levando-se em consideração os registros das lombadas eletrônicas instaladas em cinco pontos de Sorriso nos últimos seis dias (de 25 a 30 de agosto), diariamente, teriam sido emitidas 720 multas por excesso de velocidade. A líder no ranking do “pé de chumbo” continua sendo a Perimetral Sudoeste.

E o dia com mais registros neste período? O sabadão (27 de agosto): nesta data, 911 multa teriam sido aplicadas. O dia mais sussa? A terça-feira (30 de agosto), com 573 registros de veículos que passaram acima dos 40 km/h.

E em qual dia o trânsito foi mais movimentado? No mesmo sábado com 573 infrações, as lombadas fizeram o registro de 68.113 passagens de veículos em todos os cinco pontos onde estão instaladas. O número é o segundo mais baixo da análise amostral e só perde para o domingão, com 45.408 registros e 718 infrações. No dia mais movimentado, a sexta-feira (26 de agosto), com 84.005 “passadas” nas lombadas, teriam sido geradas 795 multas.  Sabe a terça-feira (30 de agosto), o dia mais sossegado com relação às infrações? Pois fique sabendo que foi um dos mais movimentados, com 80.951 registros.

“Teriam sido?” Como assim? Calma lá, até o dia 19 de setembro, ainda não estão sendo aplicadas multas frente aos flagrantes de descumprimento da regra de conduzir a, no máximo, 40 km/h. “Nosso objetivo não é, e nunca foi, multar”, relembra o secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), José Carlos Moura, reforçando que os dispositivos têm como única função educar. “Precisamos reduzir a velocidade em nossas vias para, consequentemente, reduzir o número de acidentes, promover um trânsito mais pacífico, e os números nos provam que a decisão de cada condutor colaborar e cumprir as regras é fundamental para que isso aconteça”, reitera.

A ordem de serviço para instalação das lombadas eletrônicas foi assinada em 22 de junho. Os dispositivos foram instalados na Avenida Los Angeles, na Avenida Tancredo Neves, na Avenida Brasil, na Avenida Perimetral Sudoeste e na Avenida Blumenau, onde funcionou a unidade-teste.

DA ASSESSORIA

Sorriso: Prolongamento da ciclovia da Blumenau é solicitado por Diogo Kriguer

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Durante a 28ª Sessão Ordinária, o vereador Diogo Kriguer (PSDB) solicitou ao Executivo Municipal que faça o prolongamento da ciclovia, localizada na Avenida Blumenau, ligando-a à pista existente no Jardim dos Ipês, e no extremo oposto, ao bairro ao Rota do Sol.

“Cada vez mais as pessoas têm usado a bicicleta como meio de transporte. O ciclismo esportivo também vem crescendo em nosso município, daí a importância de prolongar a ciclovia até o final do Rota do Sol, além da construção no trecho que falta entre os bairros Recanto dos Pássaros e o Jardim dos Ipês, garantindo mais segurança para os ciclistas”, declara.

Por meio da Indicação nº 709/22, o parlamentar busca diminuir a incidência de acidentes em função da disputa entre carros, motos e bicicletas pela via. “Queremos incentivar a sociedade em geral à prática de esportes, o que é fundamental para uma saúde de qualidade, e para isso precisamos facilitar o tráfego seguro para os ciclistas, diminuindo as chances de acontecer acidentes”, pontua Diogo.

DA ASSESSORIA

Sorriso: Definidos locais para realização do dia D da vacina antirrábica

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Tem um cãozinho ou gato em casa e está atento a todos os cuidados? Então, anota aí: nos dias 10 e 17 de setembro serão realizados os dias D de vacinação antirrábica na área central.

No dia 10  as equipes irão aplicar a picadinha dos pets em oito pontos: no Pavilhão Comunitário do Mário Raiter, na Praça da Integração; na Unidade de Saúde da Família Ana Néri; no ponto de ônibus do São Francisco e nas escolas Francisco Donizete, Valter Leite e Flor do Amanhã, além da antiga escola do São Domingos. Em todos os locais a vacinação será das 7h30 às 17 horas, sem parar ao meio-dia.

Já no dia 17 de setembro as equipes estarão nas Praças da Juventude e das Fontes; nas escolas Jardim Bela Vista, Rui Barbosa, na quadra da Escola Leôncio; no pátio da Unic; no Pavilhão Comunitário do Santa Maria e nas Unidades de Saúde da Família Jardim Amazônia, Jardim Carolina e Rota do Sol. No dia 17, a imunização também será realizada das 7h30 às 17 horas. 

A vacina antirrábica será aplicada em cães e gatos acima de três meses de idade e que não estejam doentes no dia da aplicação. Além disso, no caso de fêmeas, o animal não pode estar gestante. A estimativa é imunizar 13.102 cães e 2.377 gatos, chegando a 15.479 animais. Até o momento, as equipes imunizaram 3.917 animais, sendo 3.254 cães e 663 gatos. Hoje o trabalho segue nas áreas rurais do Município. 

A coordenadora de Vigilância Ambiental, Claudete Damasceno, destaca que é importante que quem leve o animal para a imunização tenha mais de 18 anos e domínio sobre o pet. “Pedimos que compareçam de máscara e mantenham a distância recomendada”, frisa. Ela explica que quem tiver a carteirinha de vacinação do animal pode apresentar, quem não tiver será confeccionada na hora.

A Vigilância Sanitária reforça ainda que é proibido entregar vacinas aos proprietários dos cães e/ou gatos para serem aplicadas em casa. Os donos devem levar os animais ao local para a aplicação.

O que é a raiva

Segundo a Secretaria de Saúde e Saneamento, “a raiva é uma doença infecciosa viral aguda, que acomete mamíferos e pode ser transmitida aos humanos (antropozoonose) pela mordedura, lambedura e arranhadura de animais infectados com o vírus da raiva”.

O distúrbio é caracterizado por sintomas neurológicos e, de acordo com a pasta, “é uma doença quase sempre fatal (praticamente 100% dos casos evoluem para óbito), para a qual a melhor medida de prevenção é a vacinação pré ou pós-exposição”.

DA ASSESSORIA

Em São Paulo, prefeito apresenta potencial de crescimento de Sorriso e região

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Destacar o potencial de crescimento de Sorriso e região. Foi com esse objetivo que o prefeito Ari Lafin; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Claudio Oliveira e a secretária de Assistência Social e primeira dama, Jucélia Ferro, estiveram ontem, 29 de agosto, em São Paulo em reunião com representantes do Grupo JBS e da Latam Linhas aéreas. Ari frisa a importância da troca de experiências exitosas com os empreendedores. “Nossa visita é um convite para que eles conheçam pessoalmente a região e, futuramente, invistam conosco”.

“Sorriso é destaque nacional na produção da soja, do milho; é destaque estadual na produção do feijão caupi e do pescado de água doce; mas quando olhamos para essa região central do Estado vamos muito além disso: temos suinocultura, bovinocultura, avicultura e também empresas de transformação de alta expressividade em um raio de apenas 200 quilômetros e que congrega 15 municípios mato-grossenses”, salienta o gestor.

Segundo Ari, o que o Município busca é um crescimento ordenado e em conjunto com a região. “Juntos somos detentores de números muito expressivos, mas temos muito mais para expandir e ofertar ao país, justamente por unirmos nossos potenciais”, ressalta. Na lista entre os 100 municípios com maior valor agregado do agro – aquela que Sorriso ocupa a 1ª posição; há ainda a presença de mais 12 cidades que integram o Cidesa; todas estão entre o top 100 da produção. “Os números falam por nós”, argumenta o prefeito.

Já a secretária de Assistência Social, Jucélia Ferro, pontua que a comitiva apresentou dados do Município e também destacou que em Sorriso “há mão-de-obra especializada e apta a atender as tendências do mercado. Alinhado ao crescimento da região, o Município oferta uma grande cartela de cursos profissionalizantes e investe na geração de oportunidades para sua população”, acrescenta.

Números expressivos

Ente os dias 23 e 25, a comitiva esteve em Santa Catarina para apresentar os dados à empresários do ramo varejista. Fechando o mês de agosto, a agenda foi na capital paulista.

Entre os números apresentados pelo prefeito está a média de crescimentos anual nos últimos 30 anos que ultrapassa os 18% – (18,41% ao ano). “Sorriso é um Município jovem, promissor e com muitas possibilidades de crescimento – assim como a maioria dos municípios vizinhos”, pontua Ari.

Hoje, a “Capital do Agro”, ocupa a segunda posição no Estado como importador/exportador e, detém o título de maior Produto Interno Bruto (PIB) especificamente do agronegócio no Estado, mas os dados de Sorriso e região vão muito além disso. “Viemos ao encontro de investidores e de mais oferta de trabalho e renda para a nossa região”, finaliza o prefeito.

DA ASSESSORIA

Carga e lacre das urnas começam no dia 20 de setembro

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Com o objetivo de conferir lisura e transparência à organização das Eleições 2022 e à segurança do sistema de votação, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realiza as cerimônias públicas de carga e lacre das urnas eletrônicas, a partir de 20 de setembro. O procedimento ocorrerá nas 8.858 urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022, nas 57 Zonas Eleitorais do estado.

Estão convidados a participarem da cerimônia, representantes dos partidos políticos, das coligações, da Ordem de Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e do Ministério Público. Neste primeiro momento, o calendário é referente ao primeiro turno do pleito, que ocorrerá no dia 02 de outubro.

O TRE-MT já deu início à distribuição das urnas eletrônicas, com previsão de conclusão em 09 de setembro. Do total de urnas, 7.651 são destinadas às seções eleitorais e 1.207 são de contingência, ou seja, utilizadas em caso de substituições necessárias.

Além das cerimônias de carga e lacre, são realizados os procedimentos de geração de mídias e de conferência visual das urnas eletrônicas. Os eventos ocorrerão até o dia 30 de setembro.

Como funciona

Durante a cerimônia de carga e lacre, cada urna, até então sem dados, é configurada para determinada sessão eleitoral. Primeiro, o servidor da Justiça Eleitoral insere na urna, por meio de um cartão de memória, alguns dados, entre eles, nome do candidato, cargo que disputa, número de identificação e as inscrições eleitorais dos eleitores que votam na referida sessão.

Em seguida, é realizado o teste da urna para verificar se seus dispositivos estão funcionando, como o teclado, visor, impressora e avisos sonoros. Feito isso, todos os compartimentos da urna são lacrados e o equipamento já identificado (município, local de votação e sessão eleitoral), é guardado na caixa. Ao final da cerimônia, na presença de todos, é realizada uma auditoria por amostragem das urnas preparadas, na qual algumas urnas são sorteadas para passar por verificação da autenticidade dos aplicativos, das assinaturas digitais e a própria votação é testada.

“A Justiça Eleitoral se dedica a garantir a lisura das eleições, e esta é mais uma etapa do processo eleitoral conduzida com transparência, no intuito de demonstrar a segurança das urnas eletrônicas e de todo o sistema de votação”, afirma o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

Confira abaixo o calendário das cerimônias de carga e lacre:

Dia 20/09 ocorrerá nas seguintes Zonas Eleitorais: 02, 04, 07, 10 (20 a 22/09), 11, 15 (20 e 21/09), 19, 20, 22 (20 a 22/09), 42 (20 e 21/09), 46 (20 e 21/09), 50 (20 a 23/09), 52, 60 (20 e 21/09), e 61;

Dia 21/09 ocorrerá nas seguintes Zonas Eleitorais: 01, 03 (21 e 22/09), 05, 06, 08, 09 (21 e 22/09), 12 (21 e 22/09), 13, 17, 31, 34, 35, 48 e 57;

Dia 22/09 ocorrerá nas seguintes Zonas Eleitorais: 14, 18, 21, 23, 36 (22 e 23/09), 38, 40 (22 e 23/09), 41 (22 e 23/09), 43 (22 e 23/09), 55;

Dia 23/09 ocorrerá nas seguintes Zonas Eleitorais: 16, 25, 26, 27, 29;

Dia 26/09 ocorrerá nas seguintes Zonas Eleitorais: 30, 32, 33, 51, 53;

Dia 27/09 ocorrerá nas seguintes Zonas Eleitorais: 39, 44, 45, 47, 56.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto que mostra muitas urnas eletrônicas no depósito, com alguns servidores da Justiça Eleitoral manuseando-as. No canto superior esquerdo, em uma faixa simulando um recorte na cor branca, está escrito o texto carga e lacre. No canto superior direito, estão as marcas do TRE-MT e das Eleições 2022.

TRE-MT encaminha à Câmara Federal resultado de retotalização e diplomas de eleito e suplentes

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, encaminhou ao presidente da Câmara Federal, deputado federal Arthur Lira, o resultado da retotalização dos votos para o cargo de deputado federal nas Eleições de 2018. O comunicado oficial foi enviado nesta terça-feira (30.08).

A recontagem foi realizada pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) no último dia 26 e submetida à apreciação do Pleno do TRE-MT, na Sessão Plenária desta terça-feira (30.08). O procedimento ocorreu por força da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato de Neri Geller.

O TRE-MT também encaminhou os diplomas emitidos ao candidato eleito Vander Alberto Masson, e aos suplentes Marco Aurélio Marrafon e Marildes Ferreira.

Jornalista: Nara Assis

Sorriso: Presidente indica criação de um condomínio residencial que beneficie agentes de segurança pública

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Investimentos em uma das áreas mais importantes para o desenvolvimento de uma cidade

A indicação n° 727/2022 tramitada durante 28ª sessão ordinária de autoria do presidente Iago Mella (Podemos), pede ao Poder Executivo Municipal a criação de um condomínio residencial que inclua a concessão de benefícios aos agentes de segurança pública. O objetivo é ofertar moradia  para que esses profissionais queiram residir em Sorriso.

Iago Mella, destacou na propositura a constante evolução e crescimento do município. “ O processo migratório em nossa cidade é constante, devido a abertura de novas empresas e chegada de novos trabalhadores, com isso aumenta a demanda com relação a segurança pública, sendo assim devemos ofertar incentivos, como moradia para atrairmos profissionais”, pontuou o presidente destacando ainda, ser necessário investimentos em uma das áreas mais importantes para o desenvolvimento de uma cidade.

DA ASSESSORIA

Suplente Golmini assume vaga na Câmara Municipal de Sorriso

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O vereador assume a vaga por 30 dias

O suplente de vereador Golmini (PSDB), assumiu hoje (29), uma vaga na Câmara Municipal de Sorriso, no lugar do presidente do Legislativo de Sorriso, Leandro Damiani (PSDB), que se licenciou por 30 dias.

Enivaldo Golmini é natural de Três Fronteiras – SP, tem 51 anos, é administrador e biólogo. Trabalhou em uma grande rede de loja de móveis de Sorriso e ingressou como serviço público no Poder Executivo em 2017, com o cargo de assessor do prefeito Ari Lafin, onde permaneceu durante quase dois anos. Logo depois, assumiu a coordenação da iluminação púbica da Prefeitura, cargo onde estava atualmente.

 “Vou trabalhar muito a sustentabilidade nas escolas e a família, que é a base de tudo. Quero trabalhar muitas outras áreas como a saúde, segurança e o crescimento da cidade”, declarou o vereador.

Candidato do PSDB, o vereador Golmini obteve 395 votos no último pleito em 2020.

DA ASSESSORIA