Fiscalização busca coibir visitação clandestina à Gruta Lagoa Azul

06/09/2022 07:27

Com o objetivo de coibir visitas clandestinas à Gruta Lagoa Azul, localizada no município de Nobres (a 146km de Cuiabá), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros realizaram nesta segunda-feira (05) uma operação no local. A ação confirmou denúncias que chegaram à instituição sobre a existência de trilha clandestina.

Segundo o promotor de Justiça Willian Oguido Ogama, o MPMT também notificou empresas de turismo, condutores e guias para que não realizem ou promovam visitas clandestinas na gruta. No documento, a Promotoria de Justiça ressalta que se a recomendação não for acatada, a instituição adotará as medidas legais necessárias.

A Gruta Lagoa Azul está localizada no Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul (PEGLA) e foi interditada há cerca de 20 anos. Em maio deste ano, após articulação do MPMT com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Conselho Consultivo do Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul (Pegla), criado em dezembro de 2014, foi reativado. O conselho é responsável por acompanhar a elaboração e implementação do Plano de Manejo da unidade de conservação.

A visitação e a implementação de infraestrutura no local são de responsabilidade do gestor da unidade. O MPMT vem dialogando com a Sema com intuito de assegurar a regularização da área para que as visitas sejam realizadas em conformidade com o Plano de Manejo Espeleológico.

Conforme o promotor de Justiça, existe um inquérito civil em andamento que apura a degradação ambiental por invasão do parque estadual, a indevida utilização de recursos hídricos e a necessidade de intervenção na regularização fundiária da região. “São demandas estruturais e por isso utilizamos ferramentas de litígios estruturais, como agendamento de reuniões entre os agentes envolvidos”, esclareceu.

por CLÊNIA GORETH / MPMT

Celso Kozak sugere implantação de uma escola técnica agrícola no assentamento Jonas Pinheiros

05/09/2022 16:17

A ideia é formar os filhos e assim manter a continuidade da produção da agricultura familiar

Durante a 28ª sessão ordinária, o parlamentar Celso Kozak (PSDB), apresentou a indicação n° 730/2022 sugerindo ao Poder Executivo, a implantação de uma escola técnica agrícola no Assentamento Jonas Pinheiros, o objetivo é a formação de mão-de-obra técnica especializada bem como incentivar os filhos dos produtores locais a continuarem no campo produzindo.

Segundo o vereador muitos jovens encerram os estudos e ficam sem ter profissão. “ É de suma importância a criação de uma escola técnica agrícola para fomentar e despertar o interesse da juventude no cultivo agrícola no nosso município. Sabemos que Sorriso se estabelece hoje, como um município agrícola, importante. Agora a ideia é formar os filhos e assim manter a continuidade da produção da agricultura familiar”, explicou Celso Kozak

A propositura destaca que para a para a efetivação da escola técnica agrícola o Poder Executivo pode estar buscando uma parceria com o Governo Estadual ou Federal.

DA ASSESSORIA

Sorriso: Primeiras etapas do leilão de veículos e sucatas arrecadam quase 1,8 milhão

05/09/2022 16:03

Recursos têm como destino pagar as dívidas dos veículos e demais despesas

Você tinha muito interesse em um veículo ou sucata que foram a leilão no dia 30 de agosto e no dia 1.º de setembro? Por algum motivo perdeu o processo, promovido pela Prefeitura de Sorriso, via Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep) e a casa de leilões Flares Leilões? Calma. Talvez o lote de seu interesse ainda esteja disponível e você possa arrematá-lo nos próximos dias. Isso mesmo, ainda serão promovidos mais quatro leilões.

Do dia 15 ao dia 17 de de setembro, poderão ser feitas visitações para apreciar lotes de veículos conservados (aqueles que poderão rodar depois de estarem com a documentação em dia) e também de sucatas (que só podem ser utilizadas para a retirada de peças).

Já os processos de “dá lance, aumenta o lance, vendidoooo” serão viabilizados do dia 16 ao dia 20 de setembro; do dia 3 ao dia 7 de outubro e ainda do dia 17 ao dia 21 de outubro.

Os leilões, promovidos virtualmente pelo leiloeiro Flares Aguiar da Silva, têm como o objetivo de dar destino a veículos apreendidos, removidos e recolhidos há mais de 60 dias cujos donos não demonstraram interesse em buscá-los.

Nos dois primeiros leilões deste ano, foram arrecadados R$ 1.124.826,00 com recuperáveis e R$ 669.389,30 com sucatas, perfazendo um total de R$ 1.794.215,30. Para quem vai esse valor? O leilão obedece às regras previstas em legislação, especificamente a Resolução 623, do Contran. De acordo com o documento, os recursos servirão para custear despesas relativas à remoção e custódia dos veículos, assim como para pagar as dívidas junto ao Detran, seja por documentação atrasada ou multas. Um percentual do valor arrecadado vai para o leiloeiro, pelas despesas com todo o processo. Se a dívida com o órgão de trânsito for superior ao valor arrecadado com a venda do veículo, o proprietário entra na dívida ativa do Estado. Caso “sobre” algum dinheiro de toda esta lista de itens a serem quitados, será postado um edital com todos os nomes das pessoas que possuem valores a receber, e após o proprietário entrar em contato com a empresa Flares Leilões, a própria empresa fará o ressarcimento do valor disponível.

Tem alguma dúvida? Vamos lá: é possível acessar o site faleiloes.com.br. Além do site, informações sobre o leilão podem ainda ser obtidas pelo e-mail leilaosemsep@sorriso.mt.gov.br, pelo telefone da Semsep, o 3544 3563 ou com a empresa leiloeira, pelo (65) 3025 7500 e pelo (65) 99946 4717.

DA ASSESSORIA

Sorriso: Parlamentar indica estudo de viabilidade para implantação de laboratório industrial no Parque Tecnológico

05/09/2022 09:14

Durante a última sessão ordinária (29), o vereador Diogo Kriguer (PSDB) solicitou, à Prefeitura de Sorriso, um estudo de viabilidade para implantação de um laboratório industrial no Parque Tecnológico do município. A Indicação nº 718/22 foi encaminhada ao Executivo Municipal.

De acordo com a propositura, o laboratório servirá para o controle de materiais, melhoramento de produtos e processos, visando reduzir custos de produção e introduzir novos produtos no mercado sorrisense.

“No laboratório serão feitas análises voltadas ao agronegócio e à cadeia produtiva do leite, visto que Sorriso é um dos maiores produtores mundiais de soja, milho e algodão, além de ter expressiva atividade na pecuária leiteira. Ele ainda poderá ser utilizado para o desenvolvimento de pesquisas e inovações tecnológicas”, frisou o parlamentar.

DA ASSESSORIA

Sorriso: Confira departamentos que estarão fechados no feriado

05/09/2022 09:10

Nessa quarta-feira, 7 de Setembro, o país comemora o bicentenário da Independência. São 200 anos do famoso “Independência ou Morte”, proclamado às margens do Ipiranga. Por todo o país a programação inclui desfiles cívicos, e, por ser o Feriado da Independência, há alterações nas repartições públicas. Confira o que abre e o que fecha em Sorriso nesta quarta-feira, 07. Lembrando que o atendimento volta ao normal na quinta-feira, 08 de setembro.

Paço Municipal

Estará fechado, volta ao atendimento normal na quinta-feira, 08.

Assistência Social

As unidades da Assistência Social, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) São José, São Domingos e Praça CEU, assim como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Conselho Tutelar, não terão expediente no feriado. No entanto, o Creas e o Conselho Tutelar poderão ser acionados pelos telefones de plantão: o 99637 7258 (Creas) e o 99915 9077 (Conselho Tutelar).

Ganha Tempo

Estará fechado e voltará com o atendimento normal na quinta-feira, 08.

Educação

Nas unidades escolares municipais, também não haverá aula neste dia, como já previsto no calendário escolar.

Saúde

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sara Akemi Ichicava e a Farmácia Cidadã Central estarão funcionando normalmente, nas 24 horas do dia, todos os dias. O PSF Novos Campos, a “Upinha”, também abrirá as portas para atendimentos de urgência e emergência das 7h às 19h no dia 07 de setembro. No período noturno, em casos de urgência e emergência, a orientação é buscar atendimento na UPA 24 horas.

Limpeza Urbana

No feriado, as equipes de coleta de lixo doméstico, de resíduos sólidos, assim como de recicláveis (a coleta seletiva) trabalharão normalmente.

Trânsito

A Guarda Municipal de Trânsito (GM) segue com plantão via 153 nas 24 horas do dia, todos os dias.

Transporte Coletivo

No feriado, os ônibus do transporte coletivo não rodam, mas o serviço volta a ser ofertado normalmente a partir da quinta-feira.

Comércio

Conforme prevê a Lei da Liberdade Econômica, e reforça a Lei Municipal 3.199 /2021, todos os estabelecimentos comerciais podem abrir suas portas aos domingos e feriados, devendo considerar somente as questões trabalhistas, como pagamento de horas-extras, por exemplo.

Próximos feriados e pontos facultativos

12 de outubro (quarta-feira) Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;

28 de outubro (sexta-feira) Dia do Servidor Público – ponto facultativo;

2 de novembro (quarta-feira) Finados – feriado nacional;

15 de novembro (terça-feira) Proclamação da República – feriado nacional;

20 de novembro (domingo) – Consciência Negra – feriado estadual;

24 de dezembro (sábado) – ponto facultativo;

25 de dezembro (domingo) Natal – feriado nacional; e

31 de dezembro (sábado) – ponto facultativo.

DA ASSESSORIA

Coleta de Resíduos segue para o Setor 7 de Sorriso

05/09/2022 08:45

Moradores já devem colocar na calçada itens que sevem ser recolhidos

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), fará, na próxima semana (12 a 16 de setembro), a coleta de resíduos sólidos nos bairros Rota do Sol; Santa Clara I e II; Monte Líbano I e II; Jardim Paraíso; Parque dos Poderes e Flor de Liz. Estes bairros integram o Setor 7 e os moradores já podem começar a dispor nas calçadas os itens que devem ser recolhidos.

Nesta semana, a equipe da Semosp está no Setor 6, composto pelos bairros Morada do Sol, Jardim Amazônia, Jardim Aurora, Jardim Itália, Jardim Europa, Jardim das Américas, Jardim Califórnia, Jardim Tropical, Portal Kaiabi, Residencial Colinas, São Cristóvão, Topázio, Porto Alegre, Santa Mônica, Guarujá, Bom Sucesso e Vitória.

Por conta da necessidade de reparo em algumas máquinas, houve atraso na coleta do Setor 5, mas o trabalho deve ser finalizado nesta semana também.

O que é recolhido ?

Vale lembrar que, com este serviço, são recolhidos móveis e eletrodomésticos velhos e inservíveis; assim como resíduos sólidos provenientes da limpeza de jardins (folhas e restos vegetais que podem servir como criadouro de insetos e animais peçonhentos, como a grama quando é cortada).

O cronograma de limpeza obedece ao Calendário de Coleta de Resíduos, no qual a cidade foi dividida em oito setores que recebem este serviço em um intervalo médio de 60 dias. Acompanhe o calendário da coleta de resíduos: https://site.sorriso.mt.gov.br/pages/calendario-de-coleta-2022 .

Como embalar estes resíduos?

Eles devem colocados em sacos de até 60 kg e podem ser disponibilizados nas calçadas uma semana antes do período de coleta.

O que não é coletado?

Galhos maiores, resultado de podas, devem ser levados pelo próprio morador até o Depósito Municipal de Entulhos e Galhadas (DMEG – antigo Lixão). Restos de construção civil também não são coletados em casa e devem ter como o destino o DMEG, que funciona de segunda a sábado, das 6h às 18h.

Além disso, como contribuir para manter a cidade mais limpa?

Nada de varrer folhas ou jogar lixo dentro das bocas de lobo. Estas estruturas devem receber somente a água da chuva. Quintais e terrenos baldios devem sempre estar em ordem também: nada de resíduos que possam acumular água e servir de berço para o mosquito da dengue. Mato alto em terreno baldio? Não pode de jeito nenhum.

Manter a área com mato alto, além de comprometer a saúde e a segurança dos vizinhos pode também doer no bolso. A multa por deixar o terreno sujo varia de acordo o tamanho da área (5 a 60 VRFs, ou R$ 481,50 a R$ 5.778,00). Além da multa, a Prefeitura faz a limpeza e cobra, do proprietário, a taxa deste serviço. Assim como a multa, o valor da taxa de limpeza também varia em função do tamanho do terreno, conforme prevê a Lei Complementar 277/2018. Caso o terreno venha a sofrer algum tipo de queimada, a multa mínima é de R$ 5 mil.

Dúvidas, sugestões, críticas ou elogios sobre este ou outro serviço ofertado pela Prefeitura? Só ligar no 150, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

DA ASSESSORIA

Inteligência artificial combate desmatamento ilegal

05/09/2022 08:17

Ribeirão Cascalheira (a 900 km de Cuiabá) é, atualmente, um dos municípios que mais desmatam em Mato Grosso. Foram 11.905,4687 hectares (ha) de vegetação nativa suprimidos nos últimos 14 anos. O levantamento é do projeto estratégico Satélites Alertas, desenvolvido pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística do Ministério Público de Mato Grosso. E é oriundo dessa comarca o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado como resultado do projeto implantado há cerca de dois anos.

Com base em um auto de infração lavrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que apontava desmatamento ilegal a corte raso de floresta nativa, bem como no embargo da área, a equipe do Satélites Alertas analisou o caso, levantou os detalhes e as imagens que comprovavam o crime ambiental e enviou o material para a 1ª Promotoria de Justiça de Ribeirão Cascalheira. Na comarca, foi aberta uma Notícia de Fato, que evoluiu para uma Ação Civil Pública (ACP) com liminar parcialmente deferida e culminou na assinatura de um TAC durante audiência de conciliação.

No acordo, o proprietário da área se comprometeu a pagar indenização civil, mediante depósito judicial em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ribeirão Cascalheira, bem como a dar entrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no prazo de 60 dias, abstendo-se de explorar economicamente a área degradada até a regularização ambiental. Além disso, assumiu o compromisso de recuperar as áreas que forem consideradas de preservação permanente e reserva legal.

Esse é um dos resultados do Satélites Alertas, iniciativa estratégica do MPMT implantada em março de 2020, que consiste na utilização de inteligência artificial para o cruzamento de dados de áreas desmatadas e queimadas com áreas lançadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Mato Grosso. A tecnologia foi desenvolvida em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio de um convênio firmado entre as instituições.

Conforme o titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, o objetivo é utilizar a tecnologia para identificar a prática do dano ambiental ainda no início e, consequentemente, dar maior efetividade ao trabalho dos promotores de Justiça na mitigação dos efeitos danosos ao meio ambiente. Tudo em conformidade com o Planejamento Estratégico 2020/2023 do MPMT, que tem entre seus objetivos estratégicos “elevar as ações de prevenção e de reparação de danos causados aos ecossistemas”.

Para isso, foi desenvolvido um módulo a partir da plataforma portável de monitoramento, análise e alerta a extremos ambientais TerraMA², do Inpe. Nela, constam as bases de dados do Prodes (monitoramento do desmatamento, com mapas anuais), Deter (detecção em tempo real do desmatamento, com alertas diários) e Queimadas (monitoramento operacional de focos de queimadas e de incêndios florestais detectados por satélites). Esses dados são trazidos para a rede do Ministério Público e cruzados com outros levantamentos para auxiliar na tomada de decisões.

A partir desse cruzamento e da sobreposição de imagens de satélites, que comparam a cobertura vegetal da área ano a ano, são produzidas Solicitações de Apoio Técnicas (SATs) e encaminhadas ao Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental para lavratura dos autos de infração e embargo. O passo seguinte é o envio do material e de um relatório técnico à equipe jurídica do projeto, para elaboração das minutas de notificação, portaria, Ação Civil Pública (ACP) e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse kit é registrado no Sistema Integrado do Ministério Público (Simp) e encaminhado ao promotor da comarca para análise e encaminhamentos.

O Satélites Alertas monitora os desmatamentos ocorridos a partir de 22 de julho de 2008. O coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental do MPMT, promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, explica que, embora os crimes prescrevam nas esferas criminal e administrativa em cinco anos, continuam passíveis de punição na esfera cível. Ele esclarece que o Satélites Alertas atua em duas frentes, partindo dos alertas gerados pelo Inpe ou dos autos de infração lavrados e encaminhados pela Sema-MT. “A equipe também analisa esses autos de infração e elabora as minutas para atuação dos promotores de Justiça na ponta”, acrescenta.

RESULTADOS – Em pouco mais de dois anos de projeto, o Satélites Alertas identificou 598.004,1356 hectares (ha) de desmatamentos ilegais, seja por meio e dados do Inpe ou dos autos de infração da Sema-MT. Essa área corresponde a quase quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Foram emitidos 766 relatórios técnicos e elaboradas 14.004 minutas jurídicas, que resultaram em 315 ações civis públicas, cinco ações penais, 936 inquéritos civis, 321 notícias de fato e 39 procedimentos preparatórios.

Inteligência artificial combate desmatamento ilegal Meio Ambiente Sorriso Mato Grosso

META – Conforme o PEI 2020-2023, a meta relacionada à macroação “Fortalecimento da atuação no combate ao desmatamento ilegal e queimadas nas comarcas” para este ano é de adesão de 40 comarcas ao projeto Satélites Alertas. Ainda que a iniciativa já atenda os 141 municípios mato-grossenses organizados em 79 comarcas, é preciso que cada unidade ministerial instale um Procedimento Administrativo (PA) Estrutural sobre o projeto para efeitos de cumprimento da meta. Tomando essa necessidade como parâmetro, o Departamento de Planejamento e Gestão do MPMT considera o projeto em funcionamento em 34 comarcas.

Por: ANA LUÍZA ANACHE

Justiça manda Município fazer concurso para contratar 252 professores

05/09/2022 08:08

A Justiça julgou procedente Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 2ª Promotoria Cível de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) e determinou que o Município e o prefeito José Carlos Junqueira de Araújo realizem, no prazo de 120 dias, concurso público para provimento de 252 vagas para os cargos de docentes do ensino infantil e fundamental. Conforme a sentença, após a conclusão do certame no prazo de quatro meses, o Município deverá exonerar todos os contratados temporariamente que estejam atuando em substituição a servidor efetivo.

O juízo da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis estabeleceu multa diária de R$ 1 mil caso haja descumprimento da ordem, limitada ao valor máximo de R$ 50 mil, e ratificou a liminar em sentença. De acordo a decisão, ficou comprovada a contratação irregular pelos requeridos, sem a presença dos requisitos excepcionais para contratações temporárias. “A contratação temporária só é legítima se a Administração comprovar situação emergencial e transitória, com previsão de ser posteriormente superada”, consta na decisão.

Segundo o órgão julgador, “ao menos desde o ano de 2017, o Município vem realizando a contratação temporária de diversos profissionais da área pública de ensino em descompasso com a ordem constitucional, procedendo com a elaboração de processos seletivos simplificados para realizar a contratação temporária de profissionais em atendimento a necessidade permanente do município”.

Embora os cargos de professor sejam de exercício permanente na administração pública, a Justiça considerou que “há sérios indícios de uma tentativa de ocupação de cargo público sem a realização de concurso, bem como em desobediência às normas legais”, e argumentou que “não pode o Município proceder eternamente com contratos temporários de prazo determinado a fim de evitar a realização de concurso público, pois a excepcionalidade de contrato temporário seria admitida até que ele estruture o seu quadro de pessoal para o desempenho dos serviços públicos”.

A ACP foi proposta há três anos. O Ministério Público de Mato Grosso alegou que o Município estava a “consumar grave e séria violação aos princípios constitucionais da Administração Pública, notadamente aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, com a excessiva contratação de pessoal de necessidade efetiva e sem concurso público, notadamente para o cargo de professor, desobedecendo à ordem constitucional prevista no art. 37, inciso II da Carta Magna”.

Ao ser questionada pelo MPMT, a administração municipal justificou que a contratação temporária visava suprir as vagas de professores efetivos que se encontravam afastados. Entretanto, o Ministério Público enfatizou que a gestão municipal estava contratando professores em número desproporcionalmente superior ao de professores afastados, denotando uma necessidade permanente e corriqueira de mais profissionais.

“Fica patente a intenção deliberada e consciente da gestão municipal de descumprir a ordem constitucional de preencher os quadros excedentes de professores do Município através do obrigatório concurso público”, afirmou o MPMT, acrescentando que chegou a propor a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a resolução extrajudicial do fato, o que foi negado pela administração.

Foto: Prefeitura Municipal.

Diogo Kriguer sugere criação de uma incubadora social em Sorriso

03/09/2022 09:37

O espaço abrigará ONGs, entidades e projetos sociais do município

A criação de uma Incubadora Social para ONGs, entidades e projetos sociais de Sorriso foi sugerida pelo vereador Diogo Kriguer (PSDB), durante a última sessão plenária (29) da Casa de Leis. De acordo com a propositura, o espaço servirá para estimular a capacidade empreendedora e contribuir para o desenvolvimento sustentável da região.

“A incubadora social tem o objetivo de oferecer, por tempo limitado, estrutura física, suporte e consultoria para o desenvolvimento das atividades realizadas por estas organizações sociais, as quais ainda não possuem estrutura para seus trabalhos. Este será um espaço comum que abrigará e qualificará projetos e empreendimentos sociais, sejam eles nascentes ou já estabelecidos”, explica Kriguer.

A Indicação nº 719/22 foi lida e encaminhada ao Executivo Municipal.

DA ASSESSORIA

Sorriso: Confira os seis primeiros vencedores do IPTU 2022

03/09/2022 09:31

Foram sorteados na manhã desta sexta-feira (2 de setembro), os vencedores de seis prêmios do IPTU 2022. O sorteio foi realizado às 9h, no Departamento de Tributação e o resultado foi o seguinte:

1.º prêmio – R$ 30 mil – para quem imprimiu a guia pelo site até dia 24 de abril de 2022

Sebastião Bandeira da Silva – Bairro São Domingos

2.º prêmio – R$ 30 mil – para quem efetuou o pagamento em cota única

Túlio Zardin Patias – Bairro Benjamin Raiser

3.º prêmio – R$ 14 mil – pagamento da 1.ª parcela

Talia Eduarda Zuchi Klaus – Centro

4.º prêmio – R$ 14 mil – pagamento da 2.ª parcela

Ildo Spenassatto – Residencial Colinas

5.º prêmio – R$ 14 mil – pagamento da 3.ª parcela

Ivanor Luiz Três – Centro

6.º prêmio – R$ 14 mil – pagamento da 4.ª parcela

Rafaella Maria Bergantin Alves de Freitas – Bairro Santa Clara

Depois deste sorteio, restam ainda mais dois prêmios em disputa: R$ 14 mil, referente à quinta parcela; e R$ 30 mil, que será dividido entre todos os contribuintes que quitaram as seis parcelas do imposto. Ah, vale lembrar que há desconto de imposto de renda deste valor, Ok?

O secretário de Fazenda do Município, Sérgio Kocová Silva, que ajudou a conduzir o sorteio, destacou a importância de os cidadãos contribuírem com o desenvolvimento do Município. “Agradecemos muito a todos os munícipes que contribuíram e seguem contribuindo por meio do pagamento de seus impostos, que resultam em ações diretas em saúde, educação, infraestrutura, segurança e bem-estar”, destacou o secretário, ressaltando, especialmente, a adesão à proposta da emissão da guia pelo site da Prefeitura, o que evita filas e até mesmo a impressão em papel, trazendo mais facilidade, agilidade e economia ao processo.

Valor arrecadado até agora

Dados da Semfaz apontam que a projeção de arrecadação com o IPTU neste ano é de R$ 35.798.841,41. Deste montante, R$ 28.984.953,14 referem-se ao IPTU em si, R$ 4.650.771,97 são relativos à taxa de coleta de lixo; R$ 514.679,03 constituem o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) e R$ 1.648.437,27 são oriundos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip).

De acordo com relatório da Semfaz, até agora, a Prefeitura já arrecadou 57,24% do projetado, o que perfaz um total de R$ 20.492.663,06. Se for considerado o total negociado, sem os descontos do pagamento à vista, o valor bruto (falando em contadorês), o volume perfaria o percentual de 64,89%, ou seja, R$ 23.315790,23.

Sabe as isenções? Pois é: há um grupo de munícipes que são desobrigados, por lei, do pagamento do IPTU. Se forem considerados os 2.811 processos de isenção até agora, o total negociado sobe para 71,44%. Ao todo, R$ 2.259.311,24 foram concedidos em isenção, o que corresponde a 6,31% do total lançado.

Detalhes sobre o sorteio e a retirada dos prêmios

Ah? E quando um imóvel sorteado está no nome de uma pessoa que já faleceu? Pois é. O ganhador do 5.º prêmio, Ivanor Luiz Três, já é falecido. Neste caso, como prevê o decreto que regulamenta o sorteio do IPTU, o direito ao prêmio será transferido aos herdeiros legítimos e a autorização para resgate deverá ser feita com alvará judicial.

E se o vencedor não aparecer para retirar o prêmio? Bom, o ganhador (ou seu legítimo herdeiro), tem 180 dias para retirar o prêmio. O prêmio não retirado será sorteado entre as escolas municipais e as entidades de assistência social cadastradas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ainda não efetuou o pagamento?

Calma que dá tempo de pagar o IPTU 2022 e ficar em dia com os cofres públicos. Para emitir a guia pela internet, basta acessar o link https://prefsorriso-mt.agilicloud.com.br/portal/sorriso/#/guias.

Dúvidas sobre o IPTU? É só pedir um help no zap. Isso mesmo: Entre em contato com o Departamento de Tributação pelo 3545 4757 (Whats App).

Isenção

Pessoas portadoras de doenças como câncer, AIDS, Parkinson e Alzheimer, aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física ou mental que incapacite para o trabalho não precisam pagar o IPTU. Estão também isentos do pagamento do IPTU as pessoas que completaram 65 anos até o dia 31 de dezembro do ano passado.

Desde 2018, o munícipe que preenche os requisitos, mora em Sorriso, tem apenas um imóvel, mas não reside nele, também terá direito ao benefício. Já no caso dos que tiverem mais de um imóvel, será isento do pagamento o imóvel onde ele, o beneficiário, reside.

Por meio da Lei 2940/2019, o a isenção do IPTU também foi estendida aos proprietários de imóveis que adotarem crianças. Para tanto, é preciso estar com o processo concluso ou a guarda definitiva.

Para obter a isenção é preciso apresentar requerimento, a guia do IPTU, CPF, RG, documento do imóvel , e quando for o caso: comprovante atualizado do benefício, laudo médico, certidão de casamento, certidão de óbito e processo de adoção.

DA ASSESSORIA

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