Documento lista 37 ações que passam a ser executadas conjuntamente pelos órgãos que compõe o sistema de segurança

A Câmara Temática de Segurança Pública concluiu nesta semana o Plano de Ação Integrada que visa a redução dos índices de crimes violentos em Sorriso, principalmente, aqueles praticados por foragidos da Justiça.

Desenvolvido com base na metodologia IARA (Identificação, Análise, Reposta e Avaliação), o documento lista 37 ações que passam a ser executadas conjuntamente pelos órgãos que compõe o sistema de segurança pública. Entre as recomendações, estão: “a incrementação de ações de policiamento ostensivo preventivos em locais e horários de maior incidência de crimes violentos contra a vida; ampliação da checagem de pessoas quando de fundadas suspeitas; intensificar a fiscalização em bares e logradouros públicos municipais, em especial em praças e parques; aquisição de aparelhos de reconhecimento facial, criação de uma central para consulta de mandados de prisão e internação expedidos em desfavor de usuários que procurarem atendimentos em Centros de Referências em Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), unidades de saúde e no Ganha Tempo, além de reforçar a necessidade para que as empresas revejam os requisitos no processo de recrutamento e contratação de novos trabalhos”.

O plano também estabelece os prazos em que as medidas devem ser efetivadas, sendo elas, a curto, médio, longo e longuíssimo prazo, respectivamente, uma semana, um mês, 06 meses e 02 anos.

O presidente da Câmara Temática, coronel da reserva da Polícia Militar e assessor da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Flávio Ramalho dos Santos, explica que o Plano de Ação Integrada tem como base o ordenamento jurídico e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Diante da urgência e da relevância do assunto, as entidades que compõe o grupo de trabalho deram o máximo de si para trazer uma resposta rápida a sociedade sorrisense”, ressaltou Ramalho ao afirmar que “o plano pode ser reformulado conforme os resultados provenientes das ações integradas”.

“Por mais que queiramos, não podemos mudar o passado. Mas, asseguro que trabalharemos incansavelmente para que a sociedade sorrisense não volte a vivenciar outras experiências trágicas”, disse o prefeito Ari Lafin ao lamentar as mortes de Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, e suas filhas Milane Calvi Cardoso, 19, Manuela Calvi Cardoso, 12, e Melissa Gabriela Cardoso, 10.

No mesmo dia em que protocolou o recebimento do Plano de Ação Integrada, o gestor se reuniu com familiares das vítimas, cujas mortes foram registradas em 27 de novembro, no bairro Florais da Mata, em Sorriso.

O autor confesso dos crimes, Gilberto Rodrigues dos Anjos, 32, foi indiciado quatro vezes pelo homicídio das vítimas com as qualificadoras: meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa, garantir a execução de outro crime, menosprezo à condição de mulher (feminicídio) e por crime cometido contra menor de 14 anos (Lei Henry Borel) e estupro contra duas das vítimas.

O Plano de Ação Integrada também é assinado pelos representantes da Câmara Municipal de Vereadores (Iago Mella); Promotoria de Justiça (Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides); Defensoria Pública (Luciana Decesaro Galeazzi); 17ª subseção da OAB (Fernando Mascarello); Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Jose Carlos Moura); Secretaria de Assistência Social (Jucélia Gonçalves Ferro); Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar (tenente-coronel Jorge Almeida); Polícia Judiciária Civil (delegado Bruno França); 10ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar (capitão Daniel Alves Moura); 6ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (Felipe Dias Mesquita); Polícia Penal (Enilson de Castro); Escola Militar Tiradentes (tenente-coronel PM Ilton Botelho da Costa Campos); Conselho Comunitário de Segurança Pública – Conseg (Gilvano de Ávila) e Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (Aces).

DA ASSESSORIA

Imóvel do Estado poderá abrigar a Secretaria Municipal de Fazenda

O prefeito Ari Lafin e o subprefeito do distrito de Boa Esperança Calebe Francio foram recebidos pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, nesta quarta-feira (06), na sede da Sefaz.

A visita à secretaria de Estado de Planejamento e Gestão teve como objetivo principal encaminhar ofício ao secretário, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, solicitando a cessão de uso de imóvel Sefaz – Sorriso/MT, antiga Exatoria.

 No documento entregue, que destaca a potencialidade do município de Sorriso-MT, atualmente com aproximadamente 110.635 (Cento e dez mil e seiscentos e trinta e cinco) habitantes, carregando o título do maior produtor de soja do mundo, e também o maior produtor de milho do Brasil, com um crescimento populacional de 19,02% (dezenove inteiros e dois décimos por cento) ao ano, conforme dados do IBGE, justifica a solicitação de uso de imóvel e mobiliário da Agência Fazendária de Sorriso – MT

A cessão do imóvel de propriedade do Estado, visa suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, que atualmente está instalada na Avenida Porto Alegre, em prédio alugado.

Ari destaca, ainda, que a demanda vem atender uma solicitação de entidades ligadas ao comércio de Sorriso, como CDL e ACESS, e representa o compromisso da Administração Municipal em sempre entregar serviços de qualidade à população.

A população de Sorriso ganhou um novo espaço de esporte e lazer. Na noite desta terça-feira (5), a Administração Municipal inaugurou a Praça das Meninas, localizada no Jardim Aurora. A cerimônia contou com a presença do senador Wellington Fagundes, a deputada estadual Janaína Riva, além dos vereadores, representantes do Executivo e os moradores da região.

A obra contou com um investimento de aproximadamente R$ 900 mil e inclui uma quadra de vôlei de areia, uma quadra de futebol de areia, arquibancada, parque infantil e academia ao ar livre. Os recursos são oriundos da parceria entre o Município e o Ministério de Defesa, pelo Convênio Programa Calha Norte.

Estiveram presentes no evento os vereadores Acácio Ambrosini, Leandro Damiani, Maurício Gomes, Chico da Zona Leste, Celso Kozak, Wanderley Paulo, Jane Delalíbera e Zé da Pantanal. O espaço havia sido solicitado pela Casa de Leis ainda em 2020 (Indicação nº 405/20), pelos então vereadores Mauricio Gomes, Leandro Damiani, Professora Silvana, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Fábio Gavasso, Professora Marisa. Em 2021 (nº 360/21) e 2022 (588/22) o vereador Leandro Damiani reforçou a indicação.

DA ASSESSORIA

Estudo teve início em 2017 e as mudanças foram construídas coletivamente

O secretário de Administração, Estevam Calvo, protocolou, na manhã desta quarta-feira (6 dezembro), na Câmara de Vereadores, o escopo da reforma administrativa proposta pela Prefeitura de Sorriso. Ao todo, cinco mensagens foram encaminhadas ao Legislativo, versando sobre alterações em uma série de cargos e funções.

O objetivo, explica Estevam, é corrigir distorções, otimizar recursos, valorizar o servidor público, e, ao mesmo tempo, modernizar a máquina pública do Município. “É um trabalho que vem sendo construído com muito cuidado, sensibilidade e responsabilidade, ouvindo servidores, discutindo o tema junto ao Sindicato [dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso – Sinsems] e também aos vereadores”, comenta, lembrando do apoio recebido do prefeito Ari Lafin durante toda a jornada para elaboração da reforma.

Na mensagem encaminhada aos vereadores, a Administração destaca que a reforma representa um marco importante, visto que “seus estudos iniciaram no ano de 2017, junto aos servidores e posteriormente inserido no programa de Reforma Administrativa, considerando-se todos os princípios constitucionais, conforme o artigo 37 da CF 1988 – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com toda cautela o projeto foi amadurecido; a estruturação, a viabilidade e o dimensionamento do impacto orçamentário foram sendo idealizados pelo Executivo Municipal e o diálogo com as categorias envolvidas firmados e mantidos em todas as etapas”.

Entre as propostas explicitadas, a extinção dos cargos de Assistente Social 40h, Técnico em Segurança do Trabalho, Zeladora, Auxiliar de Serviços Gerais, Eletricista de Energia Elétrica, Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas, Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo II, Auxiliar de Mecânico, Eletricista Automotivo, Auxiliar de Eletricista Automotivo, Motorista, Operador Máquinas I, Operador Máquinas II, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico em Radiologia, Técnico em Laboratório Bioquímico, e Merendeira.

Os servidores hoje ocupantes dos cargos “em extinção” continuarão em atividade, até que venham a se aposentar, pedir exoneração, tomar posse em outro concurso ou falecer, oportunidade em que os cargos ficarão vagos (vacância) e definitivamente extintos. Com esta medida, o Município, aos poucos, reduzirá seu quadro geral de servidores, reduzindo, consequentemente, seu índice de folha, com extinção legal de cargos, porém garantindo aos servidores que hoje os ocupam todos os seus direitos.

A reforma também contempla a alteração do valor do vencimento inicial dos cargos de Motorista; Auxiliar Administrativo; Técnico Administrativo I; Técnico Administrativo II; Auxiliar de Saúde Bucal; Fiscal de Vigilância Sanitária; Técnico em Enfermagem; Técnico em Laboratório Bioquímico; Técnico em Segurança do Trabalho; Assistente Social 30h e Educador Físico, constante do Anexo I e dos cargos de Auxiliar em Enfermagem e Vigilante de Endemias constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 138, de 26 de agosto de 2011, e dá outras providências.

Outros cargos cujo vencimento inicial também será revisado são os de Técnico Administrativo I; Técnico em Informática; Auxiliar Administrativo e Motorista,  Agente Comunitário de Saúde  (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).

“Agradecemos a todos os envolvidos neste longo trajeto de estudo, ponderação, análise e construção e agora, aguardamos a avaliação da Câmara de Vereadores para darmos sequência a este processo”, finaliza Estevam.

DA ASSESSORIA

Demência e a realidade de necessidades e cuidados. É esse o tema de um encontro nesta quarta-feira, 06 de dezembro, em Brasília que reúne 150 representantes das cinco regiões do país. O simpósio encerra as atividades do estudo das necessidades de cuidado, custos, produção científica e investimento em pesquisa com a apresentação do Relatório Nacional sobre a Demência no Brasil. De Sorriso, a enfermeira e coordenadora da Atenção Primária, Cátia Luciano, está presente.

O Município integra a lista de 17 cidades em que 140 pacientes acompanhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), familiares e cuidadores participaram do estudo. 69,3% dos pacientes entrevistados foram mulheres. Da região Centro-Oeste integram a lista ainda os municípios de Campo Grande e Paranaíba, ambos do Mato Grosso do Sul. Cátia explica que a lista inclui municípios de médio, grande e pequeno porte. Toda a análise foi feita pelo Hospital Oswaldo Cruz.

Segundo a análise de 2010 a 2020 a população brasileira apresentou um crescimento de 6,4%; já a população acima de 60 aumentou em 56%; nove vezes a mais do que a taxa de natalidade. Hoje, estima-se que no Brasil há cerca de 2 milhões de pessoas com demência, sendo grande parte dos casos ainda não diagnosticados e a maioria depende do cuidado oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Assim como em outras regiões do mundo, o aumento de casos no Brasil aponta a urgência de uma resposta dos serviços de saúde para atender as necessidades deste grupo e esse estudo vem nesse sentido”, frisa Cátia.

Os dados também apontam que em 2019 o mundo aplicou mais de um trilhão de dólares em medicação e acompanhamento de pessoas com demência. “Nós precisamos conhecer esses pacientes, idade, necessidades, justamente para implantar estratégias que os atendam e resultem em saúde e qualidade de vida”, destaca Cátia.

Mais dados 

O rápido envelhecimento populacional é um fenômeno mundial. A demência – uma condição usualmente progressiva que afeta as funções cognitivas e a capacidade de realizar tarefas diárias – é mais comum nos idosos, mas não é parte do envelhecimento normal. Atualmente, mais de 55 milhões de pessoas no mundo vivem com essa condição e estima-se que, em 2050, aumentará para mais de 150 milhões. Além disso, de acordo com o relatório de atualização sobre o cenário global da demência, publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em setembro de 2021, apenas um quarto dos países possuem políticas, estratégias ou planos nacionais para apoiar estes pacientes e suas famílias.

DA ASSESSORIA

O presidente do Legislativo, Iago Mella (Podemos) está solicitando à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Blumenau, esquina com a Rua Vinicius de Moraes, no Bairro Bom Jesus.

O pedido atende solicitação feita à Casa de Leis via Ouvidoria, para que seja instalado redutor de velocidade no local devido ao grande fluxo de pedestres e veículos, o que torna a via perigosa para transeuntes e moradores.

“Quebra-molas em pontos estratégicos é medida preventiva à acidentes de trânsito e neste ponto, especificamente, faz-se necessária a implantação pela velocidade em que os automóveis e motos trafegam”, destaca Iago.

DA ASSESSORIA

Programa Aprendiz Sorriso Legal, forma 220 jovens na edição 2023. Dos 291 inscritos 220 concluíram todas as etapas do programa e recebem certificação; o ‘passaporte’ para o primeiro emprego e início da vida profissional.

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), realizou na noite desta segunda-feira (04), a cerimônia de formatura dos jovens que fazem parte do Programa Aprendiz Sorriso Legal, coordenado pela equipe de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), em parceria com mais de 110 empresas que, durante e evento, foram homenageadas com o selo Empresa Legal Amiga do Aprendiz.

“Hoje é um dia extremamente importante e feliz para todos nós, principalmente para os nossos formandos que passaram o ano inteiro na Assistência Social, recebendo vários ensinamentos, dinâmicas de como se comportar em uma entrevista, além dos cursos profissionalizantes que ofertamos através do Senai, Senac, AES. É, também, uma noite memorável para os empresários, aos quais agradecemos e homenageamos, entregando-lhes o selo Empresa Legal Amiga do Aprendiz”, declarou a secretária de Assistência Social e primeira-dama, Jucélia Ferro.

O programa teve duração de oito meses, com início em abril e encerramento em novembro. Ao todo, receberam certificado os formados das turmas, do: CRAS Praça Céu (30), CRAS São Domingos (21), CRAS São José (31), equipe volante no Batalhão da Polícia Militar (20), e Mãezinha do Céu (20), que passaram por diversas temáticas relativas ao mundo do trabalho, bem como: oficinas de informática, educação física e teatro realizados por profissionais habilitados.

O programa passa pelas seguintes etapas: 1) inscrição das famílias e jovens que desejam participar do Programa; 2) capacitação dos jovens inscritos; 3) sensibilização e parceria com empresas locais; 4) encaminhamento para processos de seleção de emprego de acordo com perfil solicitado pela empresa; 5) certificação dos jovens e premiação das empresas parceiras com o SELO “Empresa Legal Amiga do Aprendiz” e 6) o acompanhamento desse jovem na pós contratação.

 O objetivo, é que todos os jovens passem por entrevista de emprego e conquistem sua vaga no mercado de trabalho, com contrato de trabalho formal e legalizado. Este ano, mais de 60 jovens já estão contratados, como Aprendiz e como Adolescente Trabalhador, que são adolescentes acima de 16 anos, em que já podem trabalhar com carteira assinada, de maneira formal, por até 8 horas, desde que permaneça na escola e não seja trabalho além das 22 horas, em lugar perigoso, penoso ou insalubre, como está na lei.

Segundo a gestora do AEPETI, Milana Silvia Higino Mendes, esse Programa Aprendiz Sorriso Legal, tem como objetivo erradicar o trabalho infantil no Município por meios da capacitação e inserção no mercado de trabalho de jovens entre 15 e 17 anos, que terão a primeira experiência profissional formal, pois muitos vêm egressos do trabalho infantil, que é uma grande violação aos direitos das crianças e adolescentes e traz graves consequências à vida adulta destes jovens. Pode parecer “que é melhor o jovem estar trabalhando que no mau caminho”, como muito se ouve, mas o que muitos não veem é que no futuro, nem sempre o caminho que o trabalho infantil leva é para o melhor desenvolvimento das potencialidades do jovem, especialmente num mundo em que cada dia mais exige capacitação. Além de podermos mostrar que essa não deve ser a única opção para não ir para um mau caminho, existem muitas outras que passa pelo desenvolvimento de potencialidades e dos sonhos desta geração jovem.

“Quando se analisa os dados, percebe-se que existe uma grande procura dos jovens pelo mercado de trabalho. É perceptível que o programa realmente traz essa segurança para os jovens de se prepararem e terem essa oportunidade de concorrer a vagas e, devido às parcerias com as empresas, terem mais facilidade de ingressarem num processo de seleção. Mas, infelizmente, alguns, acabam desistindo, pela ânsia em ter o emprego logo e acabam por ingressar despreparados no mercado de trabalho, que geralmente oferece empregos na informalidade”, disse, Milana.

Há uma proposta apresentada pela Secretaria de Assistência Social à Administração Municipal, para o Programa Aprendiz Sorriso Legal ser implementado como um projeto de lei municipal, com um conjunto de regras e inovação de vagas, também, nos órgãos públicos de Sorriso. “Se conseguirmos tornar o programa uma lei municipal, teremos um grande avanço, fazendo com que a gente aumente ainda mais a capacidade de absorção desses jovens para a inserção no mercado de trabalho” frisa, Milana.

Segundo informações da secretária de Assistência Social, em 2022, 100% dos jovens que se formaram no Programa Aprendiz Sorriso Legal, foram contratados. “Nós sabemos que é difícil ter essa primeira experiência do primeiro emprego, para isso, nós temos que estender a mão a todos eles. Então, esse programa vem de encontro com as empresas de Sorriso que são muito generosas e abraçaram Aprendiz Sorriso Legal de forma carinhosa. No ano passado conseguimos encaminhar todos os jovens, capacitados ao mercado de trabalho, isso é motivo de muito orgulho. Queremos agradecer a todos que nos incentivam e ao prefeito Ari Lafin, que apoia esse grandioso programa, em nosso Município”, finaliza, Jucélia.

DA ASSESSORIA

Mesmo não sendo obrigatório, o avanço do expediente no período noturno estimula as vendas

O secretário de Administração de Sorriso, Estevam Calvo, e o adjunto de Desenvolvimento Econômico, Vanderly Rudge Gnoato, formalizaram, na manhã desta terça-feira (5 de dezembro), junto às secretárias-executivas da Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES) Marilene de Godoi; e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Eliane Tomasin, o horário de funcionamento especial do comércio no fim de ano.

Por meio do decreto n.º 1007, ficou estabelecido que, de 11 a 23 de dezembro, o comércio pode funcionar até as 21h; e no dia 24, até às 18h. Cabe contextualizar, explica Estevam, que a partir da Lei da Liberdade Econômica, reforçada pela Lei Municipal 3.199 /2021, os empresários não precisam pagar taxas especiais para abrir seus estabelecimentos em horários alternativos, inclusive aos domingos e feriados, por exemplo, desde que seja respeitada a legislação trabalhista.

“Este decreto, que vem consolidar o diálogo com os representantes de nossos empresários, serve como um estímulo para que os comerciantes possam abrir no horário estendido, facilitando a compra dos presentes de Natal, tanto de nossos munícipes quanto de visitantes” complementa o secretário, acrescentando que, a partir deste planejamento, é possível organizar todo o processo de reforço da segurança nas áreas de maior movimento neste período.

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