Subdivisão de lotes, ou glebas, obedece a leis e normas federal e municipal

Responsável pelo crescimento ordenado do Município, a Prefeitura de Sorriso, por meio da Secretaria Municipal da Cidade, vem atuando no cumprimento de leis e normas que regem sobre os aspectos urbanísticos, sociais e econômicos da cidade, dentre os quais, o cumprimento da lei Nº 6766/79.

Para um melhor entendimento, o secretário da Cidade, Ednilson Oliveira, reúne corretores de imóveis para explanar sobre o desenvolvimento e expansão do Município, bem como alertar sobre o cumprimento da lei que versa sobre a comercialização de lotes sem o devido registro em cartório. Essas e várias outras questões foram abordadas na manhã desta quinta-feira (08), na sala de reuniões da secretaria da Cidade (Semcid).

Conforme Ednilson, foram convidados corretores de imóveis de Sorriso para dirimir dúvidas em relação à questão do Plano Diretor, zoneamento, inclusão de zona de utilização mista em novos loteamentos, como e onde a Cidade vai se expandir. Também foram partilhados os caminhos dos processos de aprovação de loteamento e, dentro do processo de aprovação, o cumprimento da lei 6766, que trata do uso e parcelamento do solo. “Na verdade, foi um bate-papo muito legal em relação à expansão da cidade, aos novos loteamentos e a venda com o devido processo legal”, explica.

“Caso o loteamento não tenha sido registrado em cartório e havendo a comprovação de venda ou negociações de lotes, será configurado crime cometido pelo loteador e demais pessoas mencionadas no art. 51 da referida lei contra administração pública, com pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa”, reforça o gestor.

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O Vereador Wanderley Paulo (Progressistas), está comprometido na busca da implantação de uma unidade das Casas Lotéricas no Residencial Mario Raiter. O parlamentar reiterou através do Requerimento 09/2024, para que a Caixa Econômica Federal, abra processo licitatório, para instalação de uma Casa Lotérica que também é um correspondente do Caixa Aqui.

“Esta é uma solicitação da população do bairro, que é um dos maiores, mais distantes e que estão descobertos por este serviço da Caixa. A implantação de uma casa lotérica nesta localidade beneficiará, ainda, a população dos bairros adjacentes, os quais também não são atendidos com os serviços oferecidos pela unidade”, reforça Wanderley.

Desde do ano de 2021 o vereador está buscando junto aos órgãos competentes a instalação dessa lotérica. A matéria aprovada será encaminha à presidência da Caixa Econômica Federal, com cópia à Superintendência Regional em Mato Grosso.

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Mostra traz em torno de 25 peças e gravações que mostram como os foliões se divertiam naquela época

O Centro Histórico-Cultural Benjamin Raiser está em ritmo de ‘folia’ neste mês de fevereiro. O espaço vinculado à Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude (Semcultj) preparou uma exposição pra lá de colorida para contar a evolução do carnaval brasileiro.

Aberta na terça-feira (2) e com previsão de encerramento em 14.02, a mostra traz em torno de 25 peças que remetem ao surgimento dos primeiros blocos carnavalescos, entre eles o bloco “Zé Pereira dos Lacaios. Fundado em 1867, em Ouro Preto (MG), o bloco é reconhecido como o mais antigo do país e só deixou de se apresentar durante a 2ª Guerra Mundial e, mais recentemente, durante o período pandêmico, passando pelos corsos (carros conversíveis da elite carioca), trio elétrico até chegar aos luxuosos desfiles das escolas de samba.

“Uma das funções dos museus é contar a história do homem e como a sociedade evoluiu ao longo dos anos. Pensando nisso, o Centro Histórico-Cultural Benjamin Raiser montou essa mostra que retrará a história do carnaval que começa na Idade Média, e está muito ligada ao catolicismo”, explica a professora de arte e graduando em museologia, Vilma Tolentino.

A servidora ressalta ainda que, para tornar a experiência mais atrativa, a exposição é composta por máscaras, fantasias e adereços, além de gravações em vídeo que mostram como os foliões se divertiam naquela época”, contextualiza.

A exposição evolução do carnaval brasileiro pode ser conferida nos respectivos horários:

Segundas e terças-feiras, das 7h às 19h

Quartas as sextas-feiras, das 7h às 22h

Sábado das 18h às 22h

Domingo das 7h às 11h e das 18h às 22h

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Alterações modernizam o Plano Diretor da cidade

Nesta sexta feira (26.01),  a Prefeitura, por meio da Secretaria da Cidade (Semcid) segue com o processo de explanação sobre as alterações que vêm sendo feitas em vários documentos que integram o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

O “veja o que mudou” já foi feito com arquitetos, engenheiros e técnicos ligados à construção civil por duas rodadas e agora, em sua terceira edição, a palestra foi ministrada a loteadores. As reuniões estão sendo realizadas no auditório da Semcid, em novo endereço desde o início do ano, na Avenida Tancredo Neves, 1743, bem perto do Paço Municipal.

 “Estamos atuando de forma proativa, apresentando as mudanças, e colocando todo o nosso corpo técnico à disposição para sanar dúvidas, evitando, desta forma, atrasos em processos e retrabalho”, comenta o secretário Ednilson Oliveira, reforçando que o processo terá continuidade nesta segunda-feira, com palestra voltada ao segmento empresarial. “Seguimos à disposição para explanar sobre todas estas mudanças e contribuir com o trabalho de profissionais do setor da construção, que tanto contribuem para o intenso crescimento de nosso Município”.

No ano passado, o Código de Obras, assim como Zoneamento Urbano, passou por mudanças. As novas regras disponibilizam assim, ferramentas para que Sorriso possa continuar crescendo com velocidade, mas mantendo sempre a qualidade de vida dos sorrisenses, tanto os que chegaram lá no fim da década de 1970, quanto os que desembarcam hoje, em busca de uma cidade para boa e próspera para viver, cuidar da família, realizar sonhos e criar raízes.

O que mudou

Entre as principais alterações do novo zoneamento, a nova normativa, em relação à Lei Complementar 108, de 2009, libera a construção de edifícios (independentemente do número de pavimentos) nas principais avenidas da cidade, a criação de zonas de utilização mista, e a implantação da Comissão de Análise de Atividade (CAA).

Com isso, condomínios verticais devem se tornar mais presentes na paisagem urbana e a cidade deve se tornar mais homogênea com a criação das zonas mistas, a exemplo da região próxima à Rodoviária,  composta por terrenos ocupados por grandes estabelecimentos comerciais, como atacados e lojas de departamentos, e também por um loteamento residencial.

Já a revisão do Código de Obras, oficializada pela Lei Complementar 422, traz a necessidade de apresentação de estudos para a implantação de obras de grande impacto, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT). 

Saiba mais:

O EIV funcionará como uma política urbana que permitirá medir todos os efeitos (positivos e negativos) da implantação de empreendimentos ou atividades que possam trazer impactos a uma região. Basicamente, o estudo será solicitado quando da proposição de projetos com área construída superior a 15 mil m², capacidade de ocupação de 600 ou mais pessoas, ou por exemplo, condomínios e loteamentos com mais de 300 unidades habitacionais, entre outros critérios.

Entre os aspectos que devem ser contemplados no documento, estão a influência do empreendimento no adensamento populacional da região, a interferência na ventilação e na iluminação do entorno, e a valorização imobiliária.

Do mesmo jeito que um condomínio, uma grande loja, uma escola ou um hipermercado podem “mexer” com a paisagem e a vizinhança, o trânsito é outro aspecto diretamente influenciado pela instalação de um empreendimento. Assim, o RIT é o estudo da geração de tráfego, carga, descarga, assim como a demanda por transporte público que pode ser despertada a partir de um grande empreendimento.

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O presidente da Câmara de Sorriso, Iago Mella (Podemos), está solicitando ao Poder Executivo a construção de um campo de futebol sintético no Bairro São Francisco de Assis.

O pedido destaca a importância de oferecer a comunidadeum local adequado à prática esportiva e que propicie o desenvolvimento de programas de inclusão social, como projetos esportivos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Conforme a propositura, a instalação de espaços esportivos de qualidade também fortalece os laços entre os moradores. “A construção de um campo de futebol sintético no bairro São Francisco não apenas trará benefícios imediatos para a comunidade em termos de saúde e lazer, mas também gerará economias significativas a médio e longo prazo, promovendo o desenvolvimento social e melhorando a qualidade de vida dos moradores”,  

A sugestão será encaminhada àSecretaria Municipal de Esporte e Lazer.

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Teve início na manhã da segunda-feira dia 05 de fevereiro, a quarta turma do Curso para ACS (Agentes Comunitários de Saúde), nessa edição cerca de 19 pessoas participam da formação, esses agentes, foram aprovados em Concurso Público e convocados no final do mês de janeiro, para atender as demandas de quinze unidades de saúde.

O curso é realizado na sede da Secretaria de Saúde, e conta com uma parceria entre a Secretaria e a empresa Facilita, começou na segunda e deve seguir até a sexta-feira.

Vale ressaltar, que esse curso introdutório é uma exigência legal para que os convocados possam tomar posse, exercer suas funções.

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No local, serão instaladas aduelas de 3m de largura por 2m de profundidade

A Prefeitura de Sorriso, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), deve instalar mais de 80 metros lineares de galerias de drenagem pluvial em toda a região da Área Verde Central. A partir de abril, quando a chuva começar a diminuir, as equipes da Semosp devem iniciar o trabalho de substituição da drenagem no trecho de travessia das avenidas Tancredo Neves, Natalino João Brescansin e Brasil.

Para dar conta da vazão do aguaceiro, cada travessia, de 28 metros lineares, contará com aduelas fechadas de 3m de largura por 2m de profundidade, a exemplo do trabalho que segue sendo feito na drenagem da MT-242. A diferença é que as aduelas da Área Verde serão fechadas, como um retângulo, e não em U, como as da Área Verde. Seguindo o mesmo roteiro, na linha Sul – Norte, deve ser feito um dissipador para as águas, já na região da Avenida Mário Raiter.

A estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 2 milhões na empreitada, levando-se em conta somente os custos com material, visto que serão utilizadas equipes próprias.  O titular da Semosp, Milton Geller, lembra que o serviço de recuperação de drenagem pluvial vem sendo feito em vários pontos do Município, com destaque para as ações no Bairro Vila Bela, São José, União, São Domingos, São Mateus e Morada do Sol. “Atualmente, com sete frentes de serviço, seguimos com ações na região central, do Bela Vista e do Rota do Sol”, complementa o gestor.

Outro ponto que vem sendo constantemente monitorado é a Rua Lupicínio Rodrigues. “Em alguns pontos, será necessário também refazer a drenagem, visto que a tubulação é muito antiga e já insuficiente”, comenta o secretário, lembrando que, mesmo com o monitoramento já feito pelas equipes da Semosp, a população pode – e deve – contribuir com o trabalho feito pela Secretaria, informando pontos com bocas de lobo entupidas, ou outros problemas ligados à infraestrutura urbana, como lâmpadas da iluminação pública queimadas, ou vias com buracos. Para tanto, é possível entrar em contato pelo zap da Semosp, o 99690-1823.

É igualmente possível solicitar estes e outros serviços pelo 150, o Disque-Ouvidoria, canal que também recebe a opinião dos sorrisenses acerca do trabalho realizado pela Prefeitura.

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