O Projeto de Lei (PL) proibindo o uso de fogos de artifício com efeitos sonoros em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, foi aprovado na sessão de segunda-feira (1), na Câmara de Vereadores de Sorriso. A matéria foi aprovada por unanimidade.
O texto propõe a proibição no manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Sorriso, sob pena de multa em dinheiro, que chega a R$2.000,00. A fiscalização será de responsabilidade da administração municipal, das forças policiais e dos próprios cidadãos. Já a aplicação da multa será responsabilidade da Prefeitura Municipal.
Segundo o vereador proponente, Fabio Gavasso (PSB), a ideia é evitar acidentes e a perturbação sonora. “O som dos chamados foguetes prejudica crianças com necessidades especiais, principalmente as portadoras dos Transtornos do Espectro Autista que não conseguem similar os estouros de fogos de artifícios e entram em crises que podem desencadear graves problemas, podendo se machucar ou machucar pessoas próximas devido às alterações sensoriais, causada pelo cérebro hiperestimulado. O som mais intenso provoca dor nos autistas, além de causar traumas irreversíveis aos animais, especialmente àqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada”, justifica.
Representantes de entidades favoráveis à proposta estiveram no plenário e se mostraram satisfeitos com a aprovação.
Para Gavasso o PL não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista.
O PL tem como coautores todos os parlamentares sorrisense. A propositura segue para o poder Executivo que analisará podendo vetar ou não. Caso o projeto seja sancionado a lei entrará em vigor após a data da publicação.
Dados
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT, nos últimos vinte anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos, já os números do Ministério da Saúde apontam que mais de 7000 pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos. Os atendimentos hospitalares decorrentes dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes; e 10% por amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição.
DA ASSESSORIA/Claudia Sarubo
