Inaugurado em 2012, o Hospital Regional de Sinop (HRS) comemora os resultados dos primeiros 60 dias de gestão direta do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Até o dia 1º de fevereiro deste ano, a unidade era administrada por uma OSS e, por decisão da atual gestão, a administração do hospital foi assumida diretamente pelo Estado.

Nos primeiros dois meses de gestão direta do Estado, foram realizados quase 400 procedimentos cirúrgicos, distribuídos entre as especialidades de cirurgia geral, ortopedia, neurocirurgia, urologia e cirurgia vascular – enquanto, no passado, se tinha uma média de 90 procedimentos por mês.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, outras melhorias serão executadas no hospital e refletirão diretamente no atendimento dos cidadãos de toda a região. A atual gestão prioriza o fluxo e protocolo internos para recebimento de pacientes.

“Neste período, conseguimos reduzir o custo da unidade hospitalar em aproximadamente 25%, considerando o seu custo no mês de janeiro de 2019. Com muito trabalho e seriedade com o dinheiro público, estamos fazendo mais e gastando menos”, destacou.

No mês de abril, a direção do Hospital Regional anunciou a oferta de quase 500 consultas ambulatoriais, por meio de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), aos municípios da região. As consultas abrangerão as especialidades de neurocirurgia, neurologia, ortopedia e cirurgia geral.

Conforme explica o diretor da unidade hospitalar, Jean Carlos Alencar, o objetivo dessa iniciativa é atender às demandas cirúrgicas reprimidas. “Tais medidas nos proporcionarão as condições para garantir a prestação de serviços para atendimento de casos de urgência e emergência a outros municípios da região, cumprindo com o papel da unidade em ser um hospital regional de fato”, enfatizou.

Medidas de impacto

Com a decisão de intervir na gestão do Hospital Regional de Sinop, a SES-MT determinou medidas urgentes e de impacto, as quais influenciaram nesses bons resultados. Apenas na esfera operacional do hospital, foram reativadas três novas salas cirúrgicas e disponibilizados equipamentos que não existiam na unidade.

“O setor de Gestão Hospitalar não tem medido esforços para aprimorar a qualidade do serviço voltado não apenas ao usuário do SES, como também ao gerenciamento da unidade hospitalar. Estamos com diversos projetos de capacitação dos servidores em gestão hospitalar, um deles envolvendo o HCor, por exemplo. Esse aprimoramento engloba as áreas de insumos, serviços, faturamento e habilitações junto ao Ministério da Saúde”, esclareceu a secretária adjunta de Gestão Hospitalar, Deisi Bocalon.

De acordo com o relatório dos 60 dias da gestão hospitalar, as principais providências tomadas para sanear os diversos problemas encontrados foram: o bloqueio de repasses devidos ao Instituto Gerir (OSS), referentes aos meses de novembro, dezembro e janeiro; a apuração e pagamento do passivo deixado pelo Instituto Gerir; a contratação direta de 150 colaboradores que já prestavam serviço na unidade; a quitação dos pagamentos aos colaboradores, ainda em fevereiro, das competências de novembro e dezembro de 2018, janeiro de 2019, da segunda parcela do décimo terceiro de 2018 e rescisão trabalhista – que somaram mais de três milhões de reais – e quitação dos honorários médicos referentes ao mês de fevereiro de 2019, em prazo inferior ao previsto.

O Estado disponibilizou um moderno aparelho de arco cirúrgico, que possibilita a realização de determinados procedimentos que não eram realizados anteriormente pelo hospital; novos equipamentos também auxiliam dois leitos de UTI e o setor de Pronto Atendimento. Houve ainda a aquisição de materiais instrumentais para realização de procedimentos de neurocirurgia; a contratação de equipes especializadas em segurança e higienização hospitalar.

A logística de transporte do hospital recebeu investimento, com o remanejamento de dois veículos oficiais, sendo um para atender a área administrativa e uma ambulância. A unidade também deixou de realizar compras de material hospitalar e medicamentos para poucos dias e começou a trabalhar com planejamento – o estoque atualizado do hospital atende às demandas dos próximos 60 dias.

A comunicação direta com o usuário do SUS foi outra preocupação da atual gestão, que reativou a Ouvidoria do Hospital Regional de Sinop; o serviço é responsável, entre outras funções, pelo recebimento de reclamações, sugestões, realização de pesquisa de satisfação.

“As determinações do governo e da atual gestão da SES-MT visam garantir a continuidade do atendimento à população, com a manutenção e ampliação dos serviços ofertados, sem perder a qualidade e a eficiência”, concluiu o diretor do hospital.

Rose Velasco e Ana Lazarini | SES/MT

Os governadores de todo o país defenderam que o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que tem sua validade expirada para o próximo ano, 2020, seja permanente e acrescentado à Constituição Federal. O assunto foi debatido nesta terça-feira (23), em Brasília, durante o IV Fórum de Governadores.

De acordo com o governador Mauro Mendes, que participou das discussões, o Fundeb é uma importante fonte de financiamento da Educação para os Estados e municípios e, por isso, não pode ser cortado. “Sem ele, praticamente colocaria em colapso o financiamento e a estrutura da rede pública de ensino em todo o país”, destacou.

Ainda segundo o governador, no fórum foi debatida uma proposta para ser apresentada ao Governo Federal para renovação do fundo. “Inclusive, vamos pleitear a ampliação dos recursos para serem investidos na educação básica em todo o país”. A proposta será apresentada ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, no próximo dia 8 de maio, em Brasília.

Fim do Fundeb

Os recursos do Fundo podem deixar de ser repassados para os Estados e municípios a partir de 2020. Em vigor desde 2007, foi o substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006. O Fundeb atende da creche até o ensino médio. Os recursos são distribuídos de acordo com o número de alunos, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

Laice Souza | Secom MT

Os governadores de todo o país formalizaram a criação de uma pauta única para ser defendida no Congresso Nacional. De acordo com o governador Mauro Mendes, que participou do IV Fórum de Governadores, na manhã desta terça-feira (23), em Brasília, seis itens compõem a proposta que será apresentada aos parlamentares.

Os assuntos que entraram na pauta são: Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional de Educação (Fundeb); Securitização de dívidas; Bônus de assinatura e cessão onerosa dos recursos do Petróleo, do pré-sal; Lei Kandir; Pec 51 e Plano Mansuetto (Plano de Socorro aos Estados).

Após a deliberação sobre a pauta, os governadores se reuniram com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, na busca de apoio para a aprovação dos seis pontos principais contidos na pauta, que são considerados prioritários pelos governadores.

“O presidente Rodrigo Maia fez um compromisso de ser o interlocutor e de tratar de forma prioritária dentro da Câmara, para que tenhamos uma celeridade nesses assuntos, como uma contrapartida dos governadores para o apoio à reforma da previdência”, explicou Mauro Mendes.

Entenda os itens:

Fundeb  – Os governadores defendem a renovação do fundo, uma vez que, caso contrário, perderá sua validade em 2020. O Fundeb é uma importante fonte de financiamento da Educação para os Estados e municípios de todo o país.

Securitização da dívida –  Tramita na Câmara Federal um projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que autoriza que os Estados, União e municípios possam ceder, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa. Com isso, os entes ficam autorizados a venderem os créditos que têm a receber, aumentando assim as receitas.

Cessão onerosa dos recursos do pré-sal – Os estados querem a repartição do bônus pela cessão. O Governo Federal já sinalizou que pretende destinar 70% dos recursos da venda do petróleo do pré-sal para estados e municípios.

Lei Kandir – O embate é pela regulamentação da Lei Kandir, com a fixação de novos critérios para compensar financeiramente os Estados exportadores pelas perdas com a isenção de ICMS.

Plano Mansuetto –  Apresentação e aprovação do novo Plano de Recuperação Fiscal dos Estados.

Laice Souza | Secom MT

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista de Camargo, determinou a suspensão da execução dos contratos realizados por nove municípios mato-grossenses com a empresa Saga Comércio Serviço Tecnologia e Informática Ltda. Os contratos, que têm por objeto o gerenciamento de frotas de veículos, por meio de sistemas com módulos para controle de consumo de combustível, monitoramento e localização via satélite, bem como serviços de fiscalização e intermediação na manutenção de veículos e aquisição de peças, somam cerca de R$ 30 milhões e foram feitos com dispensa de licitação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de 50 UPFs.

João Batista de Camargo concedeu medida cautelar solicitada em Representação de Natureza Interna (Processo nº 111392/2019) proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas em face das Prefeituras de Alto Taquari, Campos de Júlio, Dom Aquino, Jauru, Juruena, Novo São Joaquim, Porto Estrela e Santa Rita do Trivelato. O conselheiro acolheu os argumentos da equipe técnica do TCE-MT, acerca de irregularidades na contratação da Saga, que são, além da dispensa de licitação; ausência de justificativa para o não parcelamento do objeto a ser contratado; deficiência dos projetos básicos principalmente quanto ao impacto ambiental e à acessibilidade; e contratação de bens e serviços a preços acima do mercado, ou sobrepreço.

Ao analisar os documentos anexados ao processo pela Secex de Contratações Públicas, o conselheiro concordou que os serviços contratados podem ser realizados por diversos profissionais, e que a especialidade da Saga, alegadas pelos contratantes, não foi comprovada. Segundo o conselheiro, a contratação de uma única empresa não observa os princípios da economicidade e da competitividade, que são a finalidade dos certames licitatórios. João Batista de Camargo ressaltou ainda que, apesar da necessidade de pesquisa de preços pelos gestores, a fim de justificar as licitações e contratações públicas, a Secex conseguiu demonstrar que os preços praticados nos contratos são superiores aos do mercado.

O vultuoso valor dos contratos, de R$ 29.983.577,98, também chamou a atenção do conselheiro, principalmente porque os valores contratuais de cada município são significativos, em razão de se tratarem de cidades de pequeno porte. Os contratos ficaram assim: Alto Taquari (R$ 1.720.114,85); Campos de Júlio (R$ 2.891.546,00); Dom Aquino (R$ 1.909.915,54); Jauru (R$ 4.564.500,02); Juruena (R$ 2.972.262,60); Novo São Joaquim (R$ 4.833.027,00); Porto Estrela (R$ 1.613.430,00); Santa Rita do Trivelato (R$ 3.237.174,00) e Vila Rica (R$ 6.241.607,97). “Desta feita, em análise preliminar, entendo que há a presença da urgência da medida, pois a não concessão da cautelar poderá culminar em dano grave e de difícil reparação às prefeituras”, destacou o conselheiro.

A Decisão nº 469/JBC/2019 consta do Diário Oficial de Contas disponibilizado nesta segunda-feira (22/04). A fim de evitar a descontinuidade da prestação dos serviços, o conselheiro recomendou aos gestores que realizem os serviços por outros meios, inclusive os utilizados anteriormente, podendo até efetuar contratação emergencial, desde que observados os valores praticados no mercado.

Fonte: assessoria  TCE

Apenas 58 dos 141 municípios de Mato Grosso, 41% do total, entregaram ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, dentro do prazo, que se encerrou em 16 de abril, as contas de governo referentes ao exercício de 2018. Analisadas pelo Tribunal Pleno, que emite parecer favorável ou contrário à aprovação pelo Poder Legislativo, as contas de governo revelam a situação contábil, fiscal, financeira e patrimonial dos municípios de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Secretário da Secex de Receita e Governo do TCE-MT, Joel Bino do Nascimento

Segundo o secretário da Secex de Receita e Governo do TCE-MT, Joel Bino do Nascimento Júnior, as contas de governo mostram, por exemplo, se os municípios estão cumprindo o limite constitucional de repasse à saúde e educação; os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à despesa com pessoal; assim como sua condição de endividamento.

Ano passado, os municípios que não prestaram contas tempestivamente ao TCE-MT receberam parecer contrário à aprovação, o que pode resultar tanto na intervenção do município quanto na inelegibilidade do gestor, que fica enquadrado na “Lei da Ficha Limpa”, caso o Poder Legislativo julgue de acordo com parecer do TCE-MT. A irregularidade pode resultar ainda na instauração de uma Representação de Natureza Interna, pela Secex de Administração Municipal, e gerar multa ao responsável.

Para alertar os gestores sobre as sanções cabíveis, a Secex de Receita e Governo do TCE-MT notificará, até o final de abril, todos os chefes do Poder Executivo que não entregaram as contas até o prazo limite para manifestação de defesa do gestor. E o problema não se restringe às contas de governo. Cinquenta e sete municípios ainda não prestaram as informações referentes ao mês de dezembro de 2018, cujo prazo encerrou em 30 de março.

Fonte: assessoria

Veja a lista dos municípios que não entregaram as Contas de Governo de 2018