A distribuição de alimentos e água aos animais silvestres no Pantanal mato-grossense continua sendo realizado pelo Governo do Estado após incêndios florestais. Um helicóptero locado pela defesa civil auxilia na distribuição de alimentos em locais mais distantes. A força-tarefa é realizada por profissionais capacitados e coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e por órgãos que compõem o Posto de Atendimento aos Animais Silvestres (PAEAS).

O helicóptero começou a operar no dia 16 de novembro e segue ativo até esta quinta-feira (10.12). Antes os alimentos eram distribuídos com o apoio de um helicóptero do Ibama. A arrecadação de alimentos é coordenada por campanhas do grupo de voluntários É o Bicho MT e da ONG Ampara Silvestre.

A distribuição de alimentos é realizada por terra em pontos estratégicos do Pantanal com estrutura e logística do Governo de Mato Grosso.  A Defesa Civil também auxiliou com oito equipes terrestres nas distribuições das frutas juntamente com os órgãos e voluntários que compõem o PAEAS.

A aeronave é utilizada para acessar locais mais distantes e caminhões pipas auxiliam na distribuição de água até que a vegetação nativa possa atender as necessidades dos animais. Todo o trabalho foi acompanhado pela Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema e também teve o auxílio do biólogo voluntário Wladimir Domingues, pesquisador da Universidade Estadual de Maringá.

A atual estrutura do PAEAS Pantanal será mantida para os próximos anos, servindo de apoio para possíveis eventos futuros. Os aprendizados adquiridos com o Posto de Atendimento aos animais silvestres foram inseridos no Planejamento de Combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais.

No PAEAS Pantanal 55 pessoas trabalham no resgate, tratamento, destinação, reintrodução e assistência aos animais silvestres. Mais de 190 animais das mais variadas espécies foram atendidos no local. Foram distribuídos mais de 7 milhões de litros de água e 76 toneladas de alimentos.

Toda vida importa

O PAEAS foi instalado no Posto Fiscal do Km 17 da rodovia Transpantaneira, em agosto como um instrumento de resposta aos incêndios florestais e faz parte das ações do Centro Integrado Multiagências (Ciman). A força tarefa para atendimento aos animais reúne esforços de órgãos do Governo de Mato Grosso, Governo Federal, entidades de classe, terceiro setor e instituições privadas.

O grupo é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e formado por órgãos como Segurança Pública, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental,  Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, Programa REM-MT, Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ibama e Marinha do Brasil.

Assembleia Legislativa, Prefeitura de Poconé, Juizado Volante Ambiental também estão presentes. A UFMT atua por meio do Hospital Veterinário, Centro Acadêmico de Medicina Veterinária e Centro de Medicina e Pesquisa em Animais Silvestres. O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) também apoia as ações.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária e a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso compõem o grupo. Do terceiro setor, a Ampara Silvestre, Associação de Defesa do Pantanal (Adepan), Instituto Mata Ciliar, Ecotrópica, É o Bicho MT, Instituto Luísa Mell, Grupo de Resgate de Animais em Desastres (GRAD), Reprocon e SOS Pantanal somam esforços. Já da iniciativa privada apoiam a ação a Integral Pet, laboratório VET Vida, Vivet, Clínica Anjo da Guarda e Pantaneiro Clínica Veterinária.

Governo de Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), iniciou o uso, na tarde desta quarta-feira (09.12), do sistema digital de fiscalização e lavratura de autos ilícitos ambientais e demais sancionatórios, o SIGA Autuação. O aplicativo, que irá possibilitar o gerenciamento online de dados e procedimentos de fiscalização ambiental, vai permitir a rápida lavratura dos autos e a disponibilização de multas e embargo de áreas desmatadas ilegalmente no Estado no Portal Transparência da Secretaria em tempo real.

O SIGA Autuação, que ocorre no âmbito do projeto SEMA Digital, vinculado ao Programa Mais MT, irá atender inicialmente a coordenadoria de Fiscalização de Flora da Sema e, depois, será expandido para o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar (BEA/CBMMT).

O objetivo, de acordo com o governador Mauro Mendes, é aumentar a celeridade, a eficiência e melhorar a transparência dos dados, que poderão ser acessados por qualquer cidadão através de um QR Code que é gerado pelo aplicativo após a imediata lavratura dos autos.

“Foi um ano de muitos desafios, a pandemia nos trouxe uma perspectiva diferente, mas apesar dessa nova realidade e das dificuldades impostas, nós tivemos avanços importantes. Nós estamos no caminho certo e isso irá nos permitir, a partir de 2021, aprimorar essas ações para conseguir resultados ainda melhores quanto ao desmatamento ilegal e às queimadas em Mato Grosso. Hoje estamos nos tornando mais eficientes para fiscalizar, autuar e para julgar com mais rapidez as infrações”, destacou o governador.

O SIGA Autuação foi lançado durante a última reunião de 2020 do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), que é presidido pelo governador Mauro Mendes e reúne, ainda, a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).

Conforme demonstrado durante o encontro, que contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), das Forças Armadas e do Ibama, o sistema SIGA Autuação pode ser acessado mesmo em áreas remotas em que não há disponibilidade de internet. Após a lavratura do auto de infração, os dados são encaminhados automaticamente para que os órgãos competentes prossigam com a punição dos responsáveis pelas áreas embargadas.

“É um grande avanço para o Estado de Mato Grosso, que além de melhorar a eficiência e a transparência irá reduzir o trabalho manual da equipe da Sema que é responsável por esse processo e que, até ontem, era físico. Havia muita burocracia para ser realizada e, agora, nós iniciamos o SIGA Autuação disponibilizando automaticamente, a partir do momento em que os atos são lavrados, todos os dados padronizados e balizados na legislação vigente. Toda a integração desse sistema permite, que uma vez enviados para a web, os órgãos de controle possam receber e, nos âmbitos criminal e civil, iniciar a responsabilização”, explicou a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

“A burocracia é horrível e não tem nada a ver com a preocupação que a gente tem com o comportamento dos governantes. A gente fiscaliza do mesmo modo, mas não pode por isso emperrar a máquina”, pontuou o procurador de Justiça, Luiz Alberto Esteves Escalope.

Redução da média de desmatamento 

De acordo com o projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Mato Grosso manteve o desmatamento sob controle freando a tendência de aumento em toda Amazônia Legal.

No período de estiagem, quando a pressão costuma ser maior, os alertas de desmatamento reduziram em 30% para o mês de julho, 22% em agosto e 47% em setembro em relação aos mesmos períodos de 2019. No ano passado, a taxa Prodes em Mato Grosso se consolidou em 1702km² de desmatamento no bioma Amazônico. Este ano, o crescimento foi de apenas 4%, o que manteve o desmatamento sob controle no Estado.

“Os dados do Inpe são de julho do ano passado a agosto deste ano, e nós tivemos um pequeno crescimento de 4%. Devido ao tamanho do nosso Estado e a todas as dificuldades nós comemoramos esse resultado. Quando nós fazemos um recorte do segundo semestre desse ano, que aí aparecem os resultados mais efetivos do trabalho do CEDIF e das agencias envolvidas, nós tivemos uma redução de 28%. Isso mostra que o trabalho foi exitoso”, comemorou o governador Mauro Mendes.

Governo de Mato Grosso