Com objetivo de intensificar as ações de combate Ao coronavírus, o Governo de MT encaminhou um projeto de Lei à Assembleia Legislativa, que prevê multas nos estabelecimentos municipais, estaduais e federais a servidores e usuários dos serviços públicos que não usarem máscara.
De acordo com o Projeto, o gestor de instituição pública fica obrigado a exigir o uso de máscara, tanto por servidores como de cidadãos em busca de serviços oferecidos pelo Poder Público. Segundo o Projeto, a multa, no valor de 80 reais, vai ser aplicada ao chefe de estabelecimento que não cumprir a Lei.
Na esfera estadual, a multa deve ser cobrada diretamente ao gestor da instituição. A proposta está sendo apreciada pelo Poder Legislativo Estadual, e tem como objetivo garantir a obrigatoriedade do uso da máscara por todas as pessoas que circulam em território mato-grossense.
O uso da máscara caseira ou cirúrgica é indispensável para diminuir a transmissão da doença. De acordo com o governador Mauro Mendes, Mato Grosso é exemplo, e por isso, a exigência do uso do material de proteção vai ajudar a conter o avanço da Covid-19 no estado.
DA ASSESSORIA GOV MT