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Legislativo e Executivo aguardam parecer do TCE –MT sobre RGA

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Na reunião realizada na manhã desta sexta-feira (19) entre representantes dos poderes Executivo e Legislativo com a direção do Sindicato dos Servidores para discutir a RGA – Reposição Geral Anual do funcionalismo público municipal, o secretário de Administração, Estevan Calvo, explicou que o Município aguarda parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado para conceder a reposição,. A data base para a concessão é o mês de maio.

O parecer é necessário por causa da insegurança jurídica gerada pela Lei da Pandemia que proíbe reajuste a servidores públicos até 2021.

O Sindicato dos Servidores cobra a reposição dos últimos dois anos, sendo 4.31% para 2019 e 4.23% para 2020. Como alternativa, o presidente da Câmara, vereador Damiani da TV (PSDB), sugeriu que dois períodos sejam analisados individualmente.

Assista à reportagem completa aqui. https://fb.watch/4kALZ18JeY/

Texto: Ângela Gimenez