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Governo de MT revoga medidas restritivas contra a Covid-19 e mantém só uso de máscara como obrigatório

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O governo estadual revogou todos as medidas previstas em 11 decretos estabelecidos desde o início da pandemia de Covid-19 e manteve apenas a obrigatoriedade do uso de máscara em Mato Grosso.

O uso da máscara deve ser mantido, inclusive, por pessoas que já estejam imunizadas.

Conforme o governo, a medida foi tomada após a redução de novos casos e de mortes em decorrência da doença.

Entre as medidas que foram extintas estão:

  • I – isolamento;
  • II – quarentena;
  • III – determinação de realização compulsória de:
  • a) exames médicos;
  • b) testes laboratoriais;
  • c) coleta de amostras clínicas;
  • d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou
  • e) tratamentos médicos específicos;
  • IV – estudo ou investigação epidemiológica;
  • V – exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver;
  • VI – requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.

Além disso, está revogada a criação do Grupo de Trabalho Central (GTC), que tinha por objetivo acompanhar, apoiar e promover a articulação de ações integradas de caráter emergencial para o enfrentamento da covid-19 nos territórios indígenas.

Além disso, o GTC podia acompanhar, articular e apoiar ações realizadas pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas do Araguaia, Cuiabá, Kayapó-MT, Xavante, Xingú e Vilhena no que tange à implementação de seus respectivos Planos de Contingência Distritais, sobretudo as ações que requerem maior urgência para a contenção da contaminação de covid-19 no interior das aldeias.

Também foi revogada a jornada reduzida de trabalho, com 6h ou 8h.

Nesse domingo (3), Mato Grosso registrou 106 internações em UTIs públicas e 65 em enfermarias. A taxa de ocupação de leitos está em 33% para UTIs e 11% em enfermarias.

G1MT