A Administração Municipal de Sorriso, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que o Departamento de Tributação estará atendendo das 7h às 16 horas na próxima semana, de 21 a 25 de outubro. A ampliação no horário de atendimento é para facilitar que contribuintes interessados possam aderir ao Refis 2019.
Por meio do Mutirão Fiscal, os contribuintes em dívida com o município contam com oito opções para quitar suas dívidas. Para os que escolherem pagar a dívida em quota única, haverá anistia total de juros e multa. Já para o pagamento em três parcelas, a redução é de 80% dos juros e multas. Quem dividir o débito em seis cotas terá o desconto de 70% dos juros e multas. Também é possível negociar o pagamento ao longo de 12 meses, com a redução de 50% de juros e multas. Já quem optar em pagar a dívida em 18 parcelas, ainda terá o abatimento de 30% de juros e multas. Para pagar em 24 vezes, há o abatimento de 20% de juros e multas. Já para dividir a dívida em 30 parcelas, o desconto é de 10% dos juros e multas.
O Refis 2019 foi aprovado por meio da Lei Complementar 299/2019, com a chancela do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e abrange todos os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018. De acordo com dados da Secretaria de Fazenda, a dívida ativa do município é de R$ 85.785.884,70. Deste montante, R$ 48 milhões já foram executados ou protestados.
DA ASSESSORIA/Nádia Mastella