Início Geral Conselho Municipal de Assistência Social discute a lei de regulamentação do SUAS

Conselho Municipal de Assistência Social discute a lei de regulamentação do SUAS

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O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, a secretária de Assistência Social, Jucelia Ferro, estiveram reunidos, na manhã de ontem (22), com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Márcio Coletti, bem como, outros representantes, para discutirem a lei de regulamentação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

O SUAS foi implantado em 2005 e estabelece a nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). As ações da Assistência Social no SUAS são organizadas em dois tipos de proteção: básica e especial, e desenvolvidas e/ ou coordenadas pelas unidades públicas: Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e pela Rede Socioassistencial Privada do SUAS.

A secretária de Assistência Social, Jucelia Ferro, afirma que os serviços já são executados pelo Poder Executivo, porém, a regulamentação deve servir como uma segurança, para que estes serviços não parem de funcionar em nenhum momento.

“Vamos continuar discutindo a regulamentação que envolve o SUAS. Isso, servirá como um amparo para que todos os serviços que são oferecidos pela Assistência Social, nunca sejam interrompidos, principalmente por falta de recursos, outro assunto que também foi discutido durante a reunião”, declarou Jucelia.

O que faz o Conselho Municipal de Assistência Social?

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é o órgão que reúne representantes do Poder Executivo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no município.

O conselho ainda avalia o empenho dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social. Além, de credenciar e fiscalizar as entidades não governamentais que executam serviços, programas e projeto na área de assistência social.

“Graças a abertura que temos com esta gestão, estamos indo muito bem com esta parceria”, afirmou o presidente do conselho.

DA ASSESSORIA/Amalia Fernandes

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