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Câmara Municipal de Sorriso aprova dois projetos de lei do Executivo na 1ª Sessão Extraordinária do ano

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A Câmara Municipal de Sorriso aprovou por unanimidade, hoje (11), dois projetos de lei do Executivo na 1ª Sessão Extraordinária do ano.

São eles:

PROJETO DE LEI Nº 10/2021 – Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 11/2021 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

“Hoje, uma das nossas maiores preocupações, é com a compra das vacinas e o STF autorizou a compra direta, porém, ainda tem muitos critérios e mesmo com estes critérios já nos adiantamos, pois não queremos que Sorriso fique para trás”, declarou o presidente da Câmara, Damiani da TV.

Texto: Amália Fernandes
Fotos: Assessoria Câmara