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Câmara de Sorriso: relatório final da CPI das Liminares da Saúde será enviado ao MP

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Comissão foi criada para apurar possíveis desvios de recursos da prefeitura em fraudes em pagamentos de serviços prestados na área de saúde, como cirurgias.

Depois de seis meses de trabalho intenso, foi concluído o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Liminares da Saúde. O documento, com 137 páginas elaborado pela vereadora Jane Delalibera (PL), foi aprovado pela CPI e colocado  para apreciação  do Plenário da Câmara durante a 2ª sessão extraordinária nessa sexta-feira (16). “O relatório foi para votação para que cada vereador votasse da forma que quisesse, pois vivemos em um pais democrático”, disse a parlamentar.

O relatório recebeu sete votos favoráveis, três votos contrários dos vereadores Leandro Damiani, Diogo Kriguer e Marlon Zanella, e uma abstenção do vereador Celso Kozak.  O relatório precisava de 8 votos para ser aprovado, mas mesmo com esse resultado, Jane disse que ele será encaminhado para o Ministério Público.  “Como o relatório  teve a  aprovação  por unanimidade da Comissão, ele segue  seu trâmite normal para o Ministério Público, pois para todos  os envolvidos e ocupantes de cargo público e responsáveis, perante a lei, essa relatora pede investigação  aprofundada,  pois cabe a  à justiça definir se condena  ou inocenta os envolvidos”, explicou.

A CPI  foi criada para apurar possíveis duplicações de notas fiscais em pagamentos de ordens judiciais envolvendo servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Sorriso, bem como verificar pagamentos de procedimentos não realizados e quantificar os danos ao erário decorrente do desvio de recursos públicos. A comissão buscou ainda a identificação de todos os envolvidos. De acordo com investigação do Ministério Público/GAECO o prejuízo aos cofres públicos passa de R$ 3 milhões.

Conforme a parlamentar, durante os trabalhos em que foram realizadas diversas reuniões, oitivas e requerimentos, a CPI encontrou grandes dificuldades. “Infelizmente, muitos ofícios solicitando documentos dos suspeitos de envolvimento não foram atendidos pelos órgãos competentes ou chegaram quando o prazo para finalizarmos o relatório estava se esgotando”, explicou a relatora da comissão que contou ainda com o vereador Rodrigo Machado (PSDB) na presidência, e Mauricio Gomes (PSB) como membro.  O vereador Wanderley Paulo (PP) ficou na vaga de suplentes.

Segundo a parlamentar, ainda que a votação do relatório marque o fim dos trabalhos da comissão, a Câmara pretende acompanhar de perto os desdobramentos do que foi apurado pela CPI. “O dinheiro público deve ser respeitado porque é resultado do suor de cada sorrisense. Finalizo esse trabalho com a consciência de que tudo foi feito dentro da lei, não há nada pessoal e nem inventamos nada”, concluiu a parlamentar agradecendo o apoio recebido.

DA ASSESSORIA

Para ter acesso ao relatório e saber como foi a votação, acompanhe a 2ª sessão extraordinária que foi transmitida ao vivo pelo link: