Início Geral Câmara de Sorriso pede isenção de IPTU para pessoas com deficiência

Câmara de Sorriso pede isenção de IPTU para pessoas com deficiência

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Na plenária desta terça-feira (30/06), o vereador Acacio Ambrosini (Patriota) apresentou a Indicação 436/20 que estabelece a isenção de IPTU ao genitor ou representante legal de pessoa com deficiência que tenha impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que possuam somente um imóvel usado exclusivamente para própria moradia.

O parlamentar explica que a atual legislação municipal beneficia apenas imóvel cujo dono seja o portador de necessidade especial. “Como a maioria das pessoas com deficiência não tem condições de morar sozinha, estamos sugerindo a alteração na lei para que todo responsável legal seja contemplado”, completa.

Segundo ele, “a isenção do imposto dará um alívio nas finanças dos familiares que já têm bastante gasto com medicamentos, transporte e todo aparato para os cuidados especiais necessários”.

A indicação, subscrita pelos demais vereadores da bancada situacionista, será encaminhadas às secretarias municipais competentes.

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