Mais 20 matérias devem ser analisadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária marcada para esta terça-feira (4). As pautas que estavam previstas para serem apreciadas até o final do ano passado, acabaram ficando para trás, havendo a necessidade da votação especial durante o recesso parlamentar.
Ao todo, 25 matérias serão analisadas pelos deputados. Entre os principais, está o PL 780/21 que veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19, para acesso aos estabelecimentos públicos e privados. A votação do polêmico projeto chegou a ser adiada várias vezes.
Os parlamentares também devem votar o PL 646/2021 que proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso. Além do PDL 12/2021 que dispõe sobre o auxílio de Assessoria de Segurança Legislativa, aos servidores efetivos e comissionados da Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa.
Após a votação das matérias, os parlamentares devem entrar em recesso e retornar as atividades apenas no dia 1° de fevereiro.
Folha Max