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A partir de amanhã, 50 diretores de Procon’s de todo o Estado estarão em Sorriso para reunião técnica

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Cerca de 50 diretores dos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon’s), do Estado de Mato Grosso, estarão reunidos amanhã (04) e sexta-feira (05) em Sorriso para a 29ª Reunião Técnica de PROCON do Estado de Mato Grosso. O encontro será no Auditório Farroupilha, no bairro Rota do Sol e terá início às 8 horas com o credenciamento dos participantes. A abertura oficial do evento será às 8h45.

De acordo com o cronograma, às 10 horas será realizada a palestra “O Atendimento do PROCON”, em que serão abordados os tipos de atendimentos e suas principais características, como cartão padrão, dados necessários, formas de envio, resposta e encerramento. Ainda pela manhã, será trabalhada a Carta de Informação Preliminar (CIP) eletrônica, como ela funciona: quais os documentos necessários, o termo de compromisso do fornecedor, documentos necessários para aceite, monitoramento da ferramenta, vantagens e desvantagens.

À tarde, a partir das 14 horas, serão trabalhadas as principais regras do processo administrativo no PROCON, como abertura, notificações, certidões, entre outros.  Além disso, a decisão administrativa, como o relatório e a fundamentação legal também serão discutidos. Para finalizar o primeiro dia, serão discutidas as sanções administrativas.

Já na sexta-feira (05), a partir das 9 horas, o debate será sobre a abusividade do contrato do cartão de crédito e quais os fundamentos para o cancelamento ou para aplicação de multa administrativa pelo PROCON. Ainda pela manhã, a partir das 10 horas, serão discutidas quais as regras previstas em lei para garantir a gratuidade do Transporte Terrestre Rodoviário Intermunicipal e como se dá a fiscalização pelo PROCON.

A terceira palestra da manhã abordará a prestação do serviço de água e esgoto – regulamentos municipais, principais reclamações sobre o serviço junto ao PROCON e parâmetros para solução. À tarde, a temática será o posicionamento de Mato Grosso sobre novas práticas identificadas no mercado de consumo como a exigência de CPF para qualquer atendimento na “boca do caixa” de instituições financeiras; preços diferentes para lojas da mesma rede de produtos; ingresso solidário nos eventos sem meia-entrada e cobrança diferenciada de assentos em aeronaves.

Às 15 horas o debate será sobre os procedimentos que envolvem a energia elétrica e as diferenças e conquistas para o consumidor. Já às 16 horas o assunto em pauta será a qualidade da telefonia e às 17 horas será montada uma agenda normativa de defesa do consumidor, encaminhando as ações para o encerramento do encontro.

O Procon de Sorriso/MT está sediado no prédio do Ganha Tempo, localizado na Rua Mato Grosso, 2.458 – centro, Sorriso/MT, e atende aos consumidores das 7 horas às 13 horas ou ainda pelos  telefones 151 ou 66-3607-8014.

DA ASSESSORIA/CLAUDIA LAZAROTTO
FOTOS: DECOM/ARQUIVO

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