A Prefeitura de Sorriso publicou o Decreto nº 1.444/2026, que redefine o horário de funcionamento dos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo. A partir da próxima semana, o expediente passa a ocorrer de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, de forma contínua.
De acordo com o prefeito Alei Fernandes, a medida tem como objetivo padronizar o horário de atendimento, garantir a continuidade dos serviços públicos e ampliar o acesso da população. “Todos os órgãos públicos passam a funcionar o dia todo. O Paço Municipal terá atendimento ininterrupto das 7h às 17h, assim como as unidades do Ganha Tempo, que não fecharão no horário do almoço”, destacou.
O decreto estabelece que os servidores deverão cumprir a jornada semanal prevista para cada cargo, com carga diária mínima de quatro horas e máxima de oito horas, sempre dentro do período de funcionamento do órgão. O intervalo intrajornada para repouso e alimentação será de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas.
Com exceção do Paço Municipal e das unidades do Ganha Tempo, cada órgão e unidade administrativa poderá regulamentar seu horário de atendimento ao público dentro da faixa definida no decreto, inclusive com funcionamento durante o horário de almoço, sendo vedado o atendimento fora do período estabelecido. Nos setores que exigem atendimento contínuo, os serviços serão mantidos de forma ininterrupta, por meio de escalas.
A norma também torna obrigatório o registro de frequência de todos os servidores, por meio do sistema de controle de ponto adotado pela Administração Municipal. Na Administração Pública Indireta, as entidades deverão seguir o mesmo horário de funcionamento, cabendo aos dirigentes a regulamentação interna e o controle da frequência. O decreto ressalta ainda que a mudança no expediente não implica alteração de salários, vencimentos ou demais vantagens dos servidores.