DA ASSESSORIA

O fim de semana foi intenso para as equipes da Guarda Municipal de Trânsito (GMT) e da Polícia Militar (PM). Entre a sexta-feira até o domingo, 7 a 9 de fevereiro, a GM em parceria com a Polícia Militar, atuou de forma incisiva nas denúncias de perturbação do sossego. Foram 19 atendimentos; 17 dessas ocorrências foram em perturbação de sossego em residências e duas em pontos comerciais. Em uma das situações as equipes de plantão recolheram o aparelho de som e outros equipamentos.

De acordo com o coordenador da GM, Márcio Pires, além do som alto, o “festar com som alto” do fim de semana vem acompanhado de bebidas alcoólicas, excesso de velocidade e outras infrações no trânsito. “São várias situações em que o cidadão se coloca em risco e coloca a vida de outras pessoas em risco”, frisa.

Pires destaca ainda que foram três noites de trabalho intenso. “Vamos continuar atuando de forma incisiva; qualquer cidadão que se sentir incomodado com o som alto pode e deve nos procurar por meio do 153 ou pelo 99668-2034 para denúncias e solicitações de apoio”, salienta.

“Nossas equipes estão à disposição 24 horas de segunda a segunda para atender situações como essas e todas as demais situações relacionadas ao fluxo de trânsito na cidade”, completa o secretário de Trânsito, Segurança e Defesa Civil, Adriano Denardi.

Perturbação do sossego 

A perturbação do sossego alheio pode ser configurada em qualquer horário do dia ou da noite. A pessoa que sentir-se perturbada, seja com som de veículos, gritarias, algazarras em bares e festas em casas ou condomínios, poderá fazer o registro da ocorrência através do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO via contato com a Polícia Militar pelo 190. No Município, o cidadão também pode acionar a GM pelos números 153 e ou 99668-2034. A infração está prevista no artigo 42, inciso III, da Lei de Contravenções Penais de 03 de outubro de 1941; a penalidade aplicada depende de casa situações e ser prisão simples, de quinze dias a três meses, ou aplicação de multa.

DA ASSESSORIA

Publicado em 07 de fevereiro de 2025 às 19:39

O evento foi realizado nesta sexta-feira, em Santa Carmem (MT),

A Abertura Nacional da Colheita da Soja 2024/2025 foi realizada nesta sexta-feira (7), na Fazenda Esperança, em Santa Carmem.

O evento, que marca o início dos trabalhos no campo, também serviu para comemorar os 20 anos da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT).

Mais de mil pessoas, entre autoridades e produtores rurais, foram celebrar o início da colheita da soja.

Representando a Câmara de Sorriso participaram o presidente, Rodrigo Matterazzi, e os vereadores Gringo do Barreiro e Darci Gonçalves.

O evento contou com painéis sobre temas importantes, como sustentabilidade, COP 30, biocombustíveis e alimentos.

Além da programação e de debates estratégicos para o setor, o evento foi uma excelente oportunidade de troca de experiências entre produtores, especialistas e representantes do agro.

DA ASSESSORIA

A Prefeitura de Sorriso realizou, na noite de quinta-feira (6), a 5ª edição da Operação Lei Seca, com o objetivo de coibir a combinação de álcool e direção. A ação ocorreu na Avenida Ademar Raiter, no Centro Sul, e contou com a participação de diversas forças de segurança.

Durante a operação, 80 veículos foram abordados e 77 infrações registradas. Ao todo, 17 motoristas foram autuados por dirigirem sob efeito de álcool e oito foram detidos. No total, 24 veículos foram removidos, entre 16 motocicletas e 8 automóveis. Foram realizados 70 testes de bafômetro e nenhum condutor se recusou a fazer o teste.

A ação foi coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em conjunto com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI-Sorriso), e contou com a participação do 12º BPM, Polícia Judiciária Civil, Guarda Municipal (GM), Corpo de Bombeiros, Detran e Polícia Penal.

Punição

A multa para o motorista flagrado dirigindo embriagado é de R$ 2.934,70.

No momento do teste do bafômetro, o condutor que tiver índice de álcool no sangue superior a 0,33 miligramas por litro de ar expelido será preso, pagará multa, terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e responderá criminalmente. Já quando a quantidade de álcool for abaixo de 0,33mg/l, o condutor é autuado  e deverá pagar uma multa.

“Os condutores flagrados dirigindo alcoolizados tiveram a CNH suspensa e, nos casos em que o veículo estava regular, foi permitido que um motorista habilitado o retirasse no local”, esclarece o coordenador da GM, Márcio Pires.

A penalidade da suspensão temporária da carteira é pelo prazo de um ano. Findado esse prazo, o condutor que busca a reabilitação da CNH deve, obrigatoriamente, passar por um curso de reciclagem e, em seguida, fazer uma prova teórica. “A reabilitação é um processo longo e caro. Para evitar todo esse transtorno, nossa recomendação é que o condutor seja consciente. Se beber, jamais dirigia”, conclui Pires.

DA ASSESSORIA

Demais informações estão disponíveis no Portal da Transparência

As empresas que buscam oportunidade de participar de licitações realizadas em Sorriso devem ficar atentas à abertura dos novos processos licitatórios dos meses de fevereiro e março, divulgado pela Prefeitura Municipal. Conforme a publicação, as licitações abrangem empresas e fornecedores interessados em suprir necessidades diversas do Município que incluem serviços como a construção de ponte, pavimentação asfáltica e aquisições essenciais de materiais diversos, dentre eles, gêneros alimentícios, materiais descartáveis, troféus e medalhas, entre outros.

Confira o cronograma:

10 de fevereiro | segunda-feira | 14h

Concorrência Eletrônica 05/2024 | Viaduto na BR 163 KM 749+600

Objeto: Construção de viaduto na BR-163 – km 749+600, no perímetro urbano de Sorriso, permitindo assim a expansão da Avenida Curitiba em direção à Zona Leste da cidade. O valor estimado para a construção da estrutura, que deverá ter uma área total de 3,5 quilômetros, levando-se em consideração as alças e demais acessos, é de R$ 22.022.169,53.

17 de fevereiro | segunda-feira | 14h

Concorrência Eletrônica 06/2024 | Ponte na Avenida Blumenau

Objeto: contratação de empresa especializada para construção de ponte em concreto armado e pavimentação asfáltica na Avenida Blumenau, s/n.º, sentido Loteamento Jardim dos Ipês. A empreitada também prevê a execução dos serviços de drenagem pluvial, terraplanagem, pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), e sinalização.

O valor estimado para esta contratação é de, no máximo, R$ 14.459.328,48.

19 de fevereiro | Quarta-feira | às 10h 

Pregão Eletrônico Nº 002/2025 – Aquisição de gêneros alimentícios e materiais diversos.

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, materiais descartáveis, embalagens, produtos de higiene pessoal e itens de copa e cozinha, para atender as secretarias municipais. O valor de referência é de: R$ 4.906.778,43

20 de fevereiro | Quinta-feira | às 10h 

Pregão Eletrônico Nº 001/2025 – Aquisição de troféus e medalhas

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de troféus, medalhas e itens para premiações em eventos esportivos, amistosos, jogos e campeonatos realizados no Município.

Valor estimado: R$ 752 .953 ,60

18 de março | Terça-feira | às 9h 

Concorrência Eletrônica Nº 001/2025 – Pavimentação asfáltica da rodovia vicinal Sodema

Objeto: pavimentação asfáltica da rodovia vicinal Sodema – trecho: entrº. BR/MT-242 e entrº. MT-140 – Subtrecho: entrº. BR/MT-242 – km 5,00 com extensão total de 5,10 km.

Valor estimado: R$ 3.979.672,33

21 de março | Sexta-feira | às 9h 

Concorrência Eletrônica Nº 002/2025 – Pavimentação asfáltica da Linha Norte.

Objeto: contratação de empresa especializada para execução de implantação e pavimentação asfáltica da rodovia municipal Linha Norte, trecho compreendido entre BR-163 e o Rio Celeste – com extensão total de 18,18 km, no Município.

Valor estimado: R$ 18.567.448,61

Os processos licitatórios presenciais ocorrem no próprio departamento, que funciona no Paço Municipal. Já na modalidade “pregão eletrônico”, o processo é conduzido remotamente, tendo como referência o horário oficial de Brasília.

Cadastramento de empresas e informações detalhadas, podem ser consultadas no Portal da Transparência, através do link https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia?c=Publicacao_Transparencia_view&f=356

A licitação de determinado bem ou serviço é o processo necessário para que a Administração Municipal possa fazer esta compra ou contratação, sempre com base nos alicerces da transparência, economicidade e qualidade. No entanto, o fato de ter determinado item licitado não implica necessariamente em sua compra ou contratação na totalidade.

DA ASSESSORIA

Todo processo pode ser feito pelo site da Prefeitura

Tem interesse em conquistar o sonho da casa própria? Desde o fim de janeiro, a Prefeitura voltou a disponibilizar o pré-cadastro da Habitação no site da Prefeitura. Pela plataforma, podem se cadastrar famílias cuja renda não supera os R$ 8 mil. Para manifestar o desejo de adquirir um imóvel financiado, com subsídios, é preciso:

– acessar o endereço eletrônico site.sorriso.mt.gov.br e clicar na caixinha “Departamento Municipal de Habitação” . Aqui tem o link direto.

– fornecer os dados solicitados: nome, CPF, RG, telefone, título de eleitor, data de nascimento, membros da família, endereço, renda familiar;

– clicar em “efetuar cadastro”, permitindo assim que os dados fornecidos fiquem salvos;  

Quem já fez o pré-cadastro há algum tempo e não mudou nenhum dado (telefone, endereço, dependentes) não precisa efetuar novo cadastro,  pois os dados já estão salvos. Já nos casos de quem já fez o pré-cadastro há algum tempo e precisa atualizar algum dado (telefone, endereço, dependentes) deve entrar no sistema, acessar  “Consultar meu cadastro”, fazer as alterações necessárias e salvar.

O coordenador de Habitação do Município, Júnior Betanin, lembra que os pré-cadastros ajudam a balizar a demanda habitacional de Sorriso e, futuramente, serão a base de dados para o cadastro oficial de projetos habitacionais desenvolvidos no Município, tanto em esfera governamental, quanto ações que venham a ser realizadas por incorporadoras e construtoras.

É possível tirar dúvidas sobre este e outros processos ligados à Habitação diretamente pelo 66 99669-7241. Quem prefere atendimento presencial pode ir ao Departamento de Habitação, na Secretaria da Cidade, na Avenida Tancredo Neves, 1743

Saiba Mais

Atualmente, a Prefeitura atua em várias frentes para viabilizar projetos habitacionais no Município:

Sobre os 1.040 apartamentos em parceria com o Governo do Estado

Os apartamentos, que serão financiados via Caixa Econômica Federal, serão erguidos em três pontos de Sorriso, para famílias integrantes Faixa 2 (de R$ 2.640,00 a R$ 4.400,00). Com destinação de áreas pelo Município, o Governo do Estado vai subsidiar até R$ 20 mil por unidade e o Governo Federal até R$ 55 mil para facilitar o processo de financiamento dos imóveis junto à Caixa Econômica Federal.

50 casas para famílias em situação de vulnerabilidade

Em outra frente, mas igualmente em parceria com o Governo do Estado, via programa estadual SER Família Habitação, devem ser erguidas 50 casas para famílias em situação de extrema vulnerabilidade social.

Pelas regras do programa, a renda mensal não poder ser superior a R$ 218,00 per capita, ou seja, uma família de cinco pessoas, não pode ter uma renda maior que R$ 1.090,00 por mês. Dentro deste universo, terão preferência as famílias com menor renda.

Iniciativa privada

A construtora Pacaembu anunciou, ainda no ano passado, a intenção de construir quase 2,4 mil casas com valores populares em Sorriso.

O valor de cada imóvel, que poderá ser financiado com subsídios concedidos via MT PAR, gira em torno de R$ 190 mil.

A disponibilização do conjunto habitacional vem sendo analisada desde 2023, quando o grupo manifestou o interesse de trazer para Sorriso condomínios populares, aproveitando assim os subsídios ofertados por meio do programa municipal Habita Mais Sorriso. Entre os incentivos, a redução de até 100% do IPTU, ISSQN, taxas relacionadas a projetos, taxa de fiscalização de instalação e funcionamento, taxas de licenciamento ambiental, isenção do ITBI dos bens Imóveis que fizerem parte do projeto de habitação.

DA ASSESSORIA

Uma média de 437 atendimentos por dia no Ganha Tempo Central de Sorriso. Desde que reabriu as portas neste ano, no dia 6 de janeiro, até o dia 31, a unidade, que reúne uma série de serviços, acumulou 8.308 atendimentos.

No topo do ranking, com 3.205 atendimentos, figura a agência do Detran. A Coordenadoria de Identificação respondeu por 2306 atendimentos. Deste total, 1.287 foram novos pedidos para a emissão do documento de identificação, e outros 1.019 para a entrega de documentos que já estavam prontos.

No Sistema Nacional do Emprego (Sine) foram registrados 1.306 atendimentos. Ainda na lista dos mais procurados, está o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com 764 registros, o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, com 358 atendimentos.

“Temos registrado um alto volume de atendimentos e estamos nos esforçando para atender a população com agilidade e rapidez, lembrando que a maioria de nossos serviços está ligada a outras esferas, como os governos estadual e federal, e por isso, dependemos do acesso a outros sistemas”, destaca o coordenador da unidade, Celso Kosak.

O Ganha Tempo Central funciona, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na esquina entre a Rua Mato Grosso e a Rua Cartola, ali na lateral da Praça da Juventude. Dúvidas? Entre em contato pelo 66 3907 8000. Clique aqui para conferir todos os serviços disponíveis na unidade.

Além do Central, bem pertinho da Praça da Juventude, Sorriso conta, desde 2023, com um Ganha Tempo na Zona Leste. Para entrar em contato, o número é 3907 8050.

DA ASSESSORIA

Visando acolher e orientar pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Promover a cidadania e apoio a quem mais precisa. Esse é um dos objetivos da Secretaria de Assistência Social (Semas), que realizou na tarde desta quinta-feira (06), uma ação orientativa a pessoas que vivem em situação de rua e vulnerabilidade social. As abordagens se concentraram na Praça da Juventude, por meio de uma equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), com o apoio da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep).

A iniciativa integra um conjunto de políticas públicas que visam promover a inclusão, bem como, esclarecer sobre os serviços de apoio disponíveis, como centros de acolhimento temporário, atendimento médico, psicológico, alimentação, programas de reintegração social e inserção no mercado de trabalho, desenvolvidos em parceria com outras secretarias e órgãos do Município, através de programas de capacitação profissional e encaminhamento ao ramo de atividades trabalhistas.

Seguindo os protocolos de respeito aos direitos humanos, a equipe da Assistência Social, por intermédio do Creas, formada por uma psicóloga e assistentes sociais, realizaram triagem de forma individual para identificar as necessidades mais urgentes como saúde mental, documentação, dependência química, entre outros fatores, além de oferecer informações sobre como acessar os serviços de assistência.

O coronel Adriano Denardi salienta que o trabalho da Segurança Pública não se limita à proteção contra crimes, mas também, envolve ações resolutivas e de cuidado com as pessoas que mais precisam. “O nosso compromisso é buscar soluções integradas e garantir que a dignidade dos cidadãos seja preservada, independentemente da sua condição social”.

Segundo a secretária de Assistência Social, Jucélia Ferro, o intuito é esclarecer dúvidas sobre as alternativas disponíveis para quem se encontra em situação de rua, haja vista, que existe um mapeamento dos pontos de maior concentração desse público, o que contribui para ampliar estratégias não apenas para mitigar essa situação, mas, oferecer um atendimento humanizado e uma oportunidade de recomeçar.

“Sabemos que morar nas ruas não é uma condição fácil, mas o nosso trabalho tem sido contínuo e incessante para transformarmos vidas. Estamos aqui para ouvir, orientar e oferecer ajuda a quem deseja reintegrar-se à sociedade. Vale ressaltar, que a decisão de mudar tem que partir de quem realmente quer esse apoio”, frisa.

DA ASSESSORIA

Imposto pode ser parcelado em até seis vezes e quem pagar à vista ainda recebe desconto de 20%

Por meio do decreto n.º 1.221, a Prefeitura oficializou o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025. A exemplo dos anos anteriores, quem gerar a guia pela internet até o dia 21 de abril, já concorre a um prêmio de R$ 30 mil. Para emitir o carnê pela internet, basta acessar o site da Prefeitura (site.sorriso.mt.gov.br), clicar no ícone “cidadão”, e, na sequência, em “IPTU online”. Aqui já tem o link direto, para facilitar.

Somente depois do prazo destinado exclusivamente para a emissão online, as guias poderão ser impressas no Departamento de Tributação da Prefeitura, que funciona no Paço Municipal, e também em outros pontos do município, que serão posteriormente divulgados.

O secretário de Fazenda do Município, Tedy Puva, informa que os recursos do IPTU são de livre utilização pela Administração Municipal. “Estes recursos possibilitam ações nas mais diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e segurança pública”, destacou.

Saiba mais

Neste ano, a expectativa de arrecadação com o IPTU é de R$ 52.682.811,40, com a geração de 53.433 carnês e o reajuste de 4,77%, levando-se em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024.

Composição do IPTU

Assim como em edições anteriores, a guia deve ser gerada digitalmente, há 20% desconto para a quitação à vista, possibilidade de parcelamento em até seis vezes, bem como distribuição de prêmios em dinheiro para incentivar o pagamento em dia do imposto. Confira abaixo a composição do total a ser arrecadado com o IPTU 2025.

– R$ 42.337.814,30 | IPTU em si;

– R$ 796.686,74 | Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiros Militar (Funrebom);

– R$ 7.506.022,24 | Taxa de coleta de lixo, que só incide em terrenos com edificação; e

– R$ 2.042.288,12 | Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), que só incide nos terrenos sem edificação;

Sorteio de prêmios em dinheiro

Quem optar pela quitação do IPTU em cota única, no dia 8 de maio, tem um desconto de 20% e ainda concorre a um prêmio de R$ 30 mil. Ao todo, serão distribuídos R$ 160 mil em prêmios, de acordo com os seguintes critérios:

– 1.º prêmio R$ 30 mil | será sorteado entre os contribuintes que emitirem do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo site da Prefeitura;

– 2.º prêmio R$ 30 mil | será sorteado entre os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista no dia 9 de maio;

– 3.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da primeira parcela;

– 4.º prêmio R$ 14 mil| será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da segunda parcela;

– 5.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da terceira parcela;

– 6.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da quarta parcela;

– 7.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da quinta parcela;

– 8.º prêmio R$ 30 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento de todas as parcelas, inclusive a cota única.

Dedução de impostos do valor final

Cabe reforçar que há dedução de impostos do valor dos prêmios, sendo o valor final de R$ 21 mil para os prêmios de R$ 30 mil; e R$ 9,8 mil para os prêmios de R$ 14 mil.

Como obter o desconto da energia solar?

Para conseguir o “IPTU Verde”, é preciso solicitar o desconto no Departamento de Tributação, localizado na sede da Prefeitura, ou também pelo WhatsApp 3545 4707. É importante já ter em mãos os seguintes documentos:

– Documentos de identificação do proprietário do imóvel;

– Matrícula do imóvel atualizada – CRI;

– Carnê do IPTU do exercício;

– Conta da fatura do consumo de energia atual da UC;

– Nota fiscal de aquisição do produto;

– Nota fiscal de serviço de instalação da microusina geradora de energia.

Caso o imóvel tenha sido adquirido de terceiros, já contendo usina fotovoltaica, além destes documentos, o contribuinte deverá apresentar também o contrato de compra e venda em que deve conter as características do imóvel e o porte da usina/produção e UC.

O prazo para o contribuinte protocolar o pedido é de até 15 dias antes do vencimento da cota única do IPTU. Quem já fez todo este processo no ano passado, não precisa se preocupar, pois o imposto já foi calculado com o desconto. O desconto do IPTU Verde será aplicado por seis anos.

Quem não precisa pagar o IPTU?

Pessoas portadoras de doenças como câncer, AIDS, Parkinson e Alzheimer, aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física ou mental que incapacite para o trabalho não precisam pagar o IPTU. Estão também isentos do pagamento do IPTU as pessoas que completaram 65 anos até o dia 31 de dezembro do ano passado.

Desde 2018, o munícipe que preenche os requisitos, mora em Sorriso, tem apenas um imóvel, mas não reside nele, também terá direito ao benefício. Já no caso dos que tiverem mais de um imóvel, será isento do pagamento o imóvel onde ele, o beneficiário, reside.

Por meio da Lei 2940/2019, o a isenção do IPTU também foi estendida aos proprietários de imóveis que adotarem crianças. Para tanto, é preciso estar com o processo concluso ou a guarda definitiva.

Para obter a isenção é preciso apresentar requerimento, a guia do IPTU, CPF, RG, documento do imóvel , e quando for o caso: comprovante atualizado do benefício, laudo médico, certidão de casamento, certidão de óbito e processo de adoção.

Tem alguma dúvida?

Caso o contribuinte tenha alguma dúvida ou enfrente alguma dificuldade para emitir a guia, a orientação é entrar em contato pelo WhatsApp da Tributação, o 3545 4707. Quem preferir o atendimento telefônico, pode buscar pelo 3545 4757. E quem optar pelo atendimento presencial, é só vir até o Departamento de Tributação, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Prefeitura.