A empresa deverá entrar em funcionamento em 90 dias
Representantes da empresa Eco Erjja Resíduos apresentaram, em reunião na Câmara de Sorriso, o projeto de instalação de uma usina de reciclagem de resíduos sólidos e de construção civil em Sorriso. Acompanharam a apresentação o presidente da Casa, Leandro Damiani, os vereadores Iago Mella, Zé da Pantanal e Diogo Kriguer e o secretário de Administração, Estevam Calvo.
Conforme o diretor Gilmar Vinicius, a usina que está sendo construída na zona rural, nas proximidades do Projeto Casulo, deverá entrar em funcionamento em 90 dias.
Segundo ele, além de apresentar o empreendimento, os empresários querem o apoio do Poder Público no cumprimento das leis federais 12.305/10 e 6.514/08. Elas dispõem sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
Conforme os investidores, essa será a primeira usina de reciclagem de resíduos sólidos e de construção civil do Estado.
Uma criança de apenas 8 anos foi vítima de estupro cometido por quatro adolescentes na tarde da última segunda-feira (02). A denúncia foi feita pelo Conselho Tutelar da cidade de Poconé (110 km de Cuiabá), que foi procurado pela mãe da menina. Além do caso, os menores podem ter feito o mesmo com outras meninas. A Polícia Civil apura os fatos.
Segundo o depoimento da mãe, o abuso sexual aconteceu na casa de dois dos adolescentes, na segunda-feira (02), por volta das 15h. Na ocasião, a criança esteve no local para chamar a irmã dos acusados para brincar.
Quando retornou para casa, a menina contou à genitora que dois dos meninos a jogaram na cama, tiraram a roupa dela e esfregaram o órgão genital nela. A menina disse ainda que sentiu muita dor e que os garotos taparam a boca dela para que não gritasse. Além disso, eles ameaçaram agredi-la caso contasse o ocorrido a alguém.
A mãe contou à polícia que sua filha mais velha relatou que outras duas meninas foram vítimas da mesma situação. Uma criança de 3 anos também teria sido vítima do grupo.
O caso foi registrado como estupro de vulnerável e será investigado pela Polícia Civil.
Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou em definitivo na sessão ordinária de quarta-feira (4) o projeto de lei (PL 519/2021) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que autoriza o pagamento de pedágios nas rodovias de Mato Grosso pelo sistema PIX.
Agora, o texto da lei vai para sanção do governador Mauro Mendes (DEM) para, a partir daí, entrar em vigência no território mato-grossense.
O PIX é um meio eletrônico criado e autorizado pelo Banco Central do Brasil que pagamentos e transferências bancárias em modo instantâneo. Essas transações bancárias podem ser feitas pelo aparelho celular a qualquer hora e dia, a partir de conta-corrente, poupança ou de pagamento.
O projeto de lei do deputado Wilson Santos alterou o artigo 5º da Lei nº 8.620 que disciplina a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais.
O parlamentar ressaltou durante a votação que a administração pública deve se adequar ao avanço tecnológico da sociedade, principalmente em facilitar a vida do cidadão no pagamento de tributos assegurando agilidade, comodidade e segurança nestas transações financeiras.
“Os pagamentos via PIX e vai facilitar a vida de muitas pessoas que por questão de segurança não gostam de viajar transportando dinheiro em espécie. Esse sistema facilitou a vida do comerciante e cabe a nós implantá-lo na administração pública”, disse.
Para usar o PIX, basta que tanto o pagador quanto o recebedor, sejam eles pessoa física ou jurídica, tenham conta em banco, instituição de pagamento ou fintech autorizados pelo Banco Central.
De acordo com o Banco Central, uma das principais vantagens do Pix é de que o serviço permanece disponível 24 horas, todos os dias, inclusive finais de semana. Além disso, as transações são concluídas em menos de 10 segundos e ainda é gratuito para pessoas físicas, inclusive MEIs (microempreendedores individuais).
Compareceu na delegacia da Policia Judiciaria Civil uma
mulher narrando que seu ex marido ateou fogo no piso superior de sua casa.
Segundo informações da vítima, a mesma se encontra separada do
suspeito a cerca de 2 meses, onde na data de ontem (04), por volta das 01h00, o
indivíduo invadiu a residência e ateou fogo no piso superior, tal qual foi controlado
e apagado pela comunicante, porém o incêndio acabou danificando o quarto.
Conta a vítima que sempre foi ameaçada pelo seu ex marido,
onde mesmo falava “ Se você não ficar comigo, não ficará com ninguém”.
Diante da situação, a vítima pede providencias da polícia.
Detran com apoio da PM e da PC realizou na última noite (04), uma ação educativa “amigo da Rodada” sendo caracterizada por abordagens em bares/restaurantes do município de Sorriso. O intuito da ação não é o de coibir o consumo de bebida alcoólica, mas sim de coibir a perigosa combinação da ingestão de bebida e direção, além de identificar quem está agindo prudentemente e realizar um reforço positivo às condutas seguras.
Durante as abordagens aos frequentadores de bares e
restaurantes, foi procurado identificar ” amigos da rodada” sendo aquela
pessoa que deixa de beber para transportar os demais em segurança, onde ao ser
identificado, o amigo da rodada se dispõe a realizar o teste do etilômetro que se
tiver resultado zerado, é premiado com um pequeno brinde (na ocasião uma
necessaire, com o sugestivo tema Siga Seguro).
As pessoas que realizaram o teste foram alertadas que a pior
de todas as consequências seria se envolver em acidente, porém se fossem
flagrados dirigindo sob a influência de álcool com o teor aferido, teriam
incorrido em infração gravíssima ou mesmo crime de trânsito com multa no valor
de 2.934,70 além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses e nos casos de
índice que incidem em crime a prisão em flagrante.
Nessa ação, foram abordados e orientados aproximadamente 150
frequentadores de bares e restaurantes e identificados 12 amigos da rodada.
Por volta das 23h45 da noite de ontem (04), em rondas
realizadas pela guarnição da PM no bairro Bom Jesus, dois elementos com atitudes
suspeitas dentro de um veículo foram abordados.
Durante revista pessoal, foi possível localizar com um dos
sujeitos uma porção de substância similar a maconha.
Diante da situação, a guarnição se deslocou até a residência dos indivíduos, onde com a autorização dos mesmos, uma revista foi realizada, assim foi possível encontrar outros materiais, sendo eles 03 porções grandes de substância similar a pasta base de cocaína, 01 porção grande de substância similar a cocaína, 01 porção média de substância similar a maconha, R$ 3.3000,00 em Moeda Nacional, 02 PS2, 01 Caixa de som JBL, 01 TV de 42″ e entre outras coisas.
Decorrente a situação, os indivíduos foram presos e
encaminhado a delegacia.
Presidente Jair Bolsonaro, discursa durante solenidade de sanção da lei de capitalização da Eletrobrás
O presidente Jair Bolsonaro vetou hoje (4) o projeto de lei que suspenderia até o fim do ano ações de despejo em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais e residenciais de baixo valor. Segundo o Palácio do Planalto, o projeto aprovado no Congresso Nacional “contraria o interesse público”. O entendimento da assessoria técnica do presidente, que embasou sua decisão, foi de que a medida estimularia práticas de má-fé de ocupantes irregulares de imóveis.
“Com o objetivo de adequação do projeto ao interesse público, o presidente da República, após a manifestação técnica dos ministérios competentes, decidiu vetar integralmente a proposição legislativa que, embora meritória, contrariaria o interesse público, tendo em vista que a suspensão de atos de decisões judiciais, extrajudiciais e autotutela de posse que impliquem em desocupação de imóveis públicos no prazo previsto daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, frequentemente, com caráter de má fé, que já se arrastam em discussões judiciais por anos”, afirmou o Planalto, em nota.
A ideia do projeto, segundo os defensores do texto no Senado, era proteger apenas as famílias mais vulneráveis, aquelas que perderam, em virtude da pandemia, parte da pouca renda que tinham. O projeto previa que os imóveis incluídos no projeto se limitassem àqueles cujo aluguel custa, no máximo, R$ 600. Além disso, a suspensão não se aplicaria quando ficasse provado que o dinheiro do aluguel é a única fonte de renda para o proprietário.
Mas o Executivo também argumentou que a lei, se sancionada, poderia “consolidar ocupações existentes, assim como ensejar danos patrimoniais insuscetíveis de reparação, como engorda de praias, construções de muros contenção, edificações, calçadões ou espigões nas áreas de bens de uso comum do povo, ou danos ambientais graves poderiam ser cometidos”.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.
O Senado aprovou, de forma unânime, na noite desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2001, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. O texto segue para análise da Câmara.
Pela proposta, apresentada pelo relator Jacques Wagner (PT-BA), nas transações entre empresas e consumidores não contribuintes de ICMS de estados diferentes, caberá ao fornecedor recolher e repassar o diferencial para o estado do consumidor. O projeto de lei regulamenta a Emenda Constitucional 87.
Antes da Emenda Constitucional 87, o ICMS ficava integralmente para o estado em que se localizava a empresa vendedora nos casos em que o comprador do produto ou serviço não fosse empresa contribuinte desse imposto. Depois da EC 87, os estados dos consumidores passaram a receber parte desse imposto. Para se adequar, as unidades da Federação estabeleceram, por meio de acordo, regras de cobrança e compensação pelo pagamento do ICMS, entretanto a Justiça decidiu que esse tipo de acordo só poderia ser estabelecido por meio de lei complementar.
A lei aprovada nesta quarta-feira atende esta determinação da Justiça, com a criação de uma lei federal que atende as regras definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos estados.
As regras anteriores à EC 87 faziam com que os estados arrecadassem ainda mais impostos e tivessem a disposição mais recursos para fazerem investimentos, perpetuando ou acentuando as desigualdades regionais. Segundo o relator, a emenda constitucional, agora regulamentada, trouxe equilíbrio à distribuição da receita do imposto entre as unidades da Federação.
Pela proposta, nas transações entre empresas e consumidores não contribuintes de estados diferentes, cabe ao fornecedor recolher e repassar o diferencial para o estado do consumidor, conforme determinado pela Constituição. Da mesma forma, o diferencial entre as alíquotas do ICMS sobre o serviço de transporte interestadual deve ser recolhido pela transportadora ao estado do consumidor não contribuinte. Caso a mercadoria ou serviço seja destinada a um estado diferente daquele em que está o consumidor, o diferencial será devido ao estado em que a mercadoria efetivamente entrou ou onde ocorreu o destino final do serviço.
Ainda pelo PLP 32/2021, o diferencial entre as alíquotas do ICMS sobre o serviço de transporte interestadual deve ser recolhido pela transportadora ao estado do consumidor não contribuinte. Caso a mercadoria ou serviço seja destinada a um estado diferente daquele em que está o consumidor, o diferencial do ICMS será devido ao estado em que a mercadoria efetivamente entrou ou onde ocorreu o destino final do serviço.
Para definir o responsável por pagar o diferencial, a norma separou os consumidores entre os que estão sujeitos ao ICMS (empresas) e os que não recolhem o imposto, como as pessoas físicas, por exemplo. Pela norma, quando uma empresa que paga ICMS consome um produto ou serviço vindo de outra unidade da Federação, é ela quem deve pagar o diferencial de alíquota ao seu estado. Já no caso do consumidor pessoa física, o fornecedor do produto ou serviço é quem paga o diferencial.
Devido a uma emenda aprovada, a nova lei vai produzir efeitos a partir do primeiro dia do ano seguinte ao de sua publicação e após decorridos noventa dias desta. É proibido cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou e antes de decorridos 90 dias da data da publicação. O texto original fazia referência apenas ao prazo de 90 dias.
Polícia Federal deflagra operação contra organização que fraudava o auxílio emergencial em Manaus
A Polícia Federal deflagrou, hoje (4), a segunda fase da Operação Terra Envenenada, com o objetivo de combater o ingresso, transporte e comercialização de agrotóxicos ilegalmente importados do Paraguai e da China. O produto entrava no Brasil pelo norte de Mato Grosso.
A Justiça Federal expediu 15 mandados de busca e apreensão e dez mandados de prisão, que foram cumpridos nas cidades de Sinop, Sorriso, Feliz Natal, todas em Mato Grosso, além de São Paulo, Campo Grande (MS) e Terra Roxa (PR).
Em nota, a PF informou que a investigação originou-se da análise do material e depoimentos colhidos na primeira fase da operação, quando foi desmantelada organização criminosa e apreendida mais de uma tonelada de agroquímicos contrabandeados ou adulterados.
“Desde essa etapa inicial, a Polícia Federal intensificou as investigações e identificou grandes grupos de fornecedores regionais e nacionais, cujos líderes e integrantes foram presos nesta data. Foram apreendidos documentos e materiais de interesse para investigação, agrotóxicos, além de armas irregulares”, informou a PF.
De acordo a PF, os investigados responderão por comercialização e transporte de agroquímicos de uso proscrito, constituição de organização criminosa, lavagem de dinheiro “e outros crimes que vierem a ser descobertos”. As penas variam de dois a dez anos de reclusão.
Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília
